A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), Ivana Bastos, reforçou nesta terça-feira (21/10/2025) o compromisso de manter a votação de proposições parlamentares em todas as terças-feiras. Na sessão plenária, foram aprovadas onze matérias, entre projetos de lei e projetos de resolução, consolidando a prática adotada desde o início de sua gestão.
Aprovação de projetos de lei e resoluções
No total, a ALBA aprovou quatro projetos de lei — sendo um de autoria do Poder Executivo e três de parlamentares — além de cinco projetos de resolução propostos por deputados estaduais. Durante a sessão, Ivana Bastos destacou a colaboração dos parlamentares presentes e reafirmou o compromisso de dar continuidade à apreciação regular das proposições.
Segundo a presidente, a agenda semanal busca garantir agilidade na tramitação e ampliação da produtividade legislativa.
“Continuamos a votar matérias importantes às terças-feiras, como foi o nosso propósito ao assumir a Presidência desta Casa”, afirmou Ivana Bastos.
Ajustes na Lei de Instrutoria Interna
Entre as matérias aprovadas, destacou-se o projeto de lei do Poder Executivo que altera a Lei nº 14.799/2024, responsável por regulamentar a atividade de Instrutoria Interna nos órgãos e entidades do Executivo estadual.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, as alterações ampliam o rol de servidores habilitados a atuar na formação de colegas e expandem o alcance da capacitação para organizações da sociedade civil. A medida, segundo o governo, visa melhorar as ações de treinamento e qualificação no serviço público, com reflexos diretos na eficiência dos serviços prestados à população.
Entidades de Utilidade Pública reconhecidas
Os projetos de lei de autoria parlamentar concedem o título de Utilidade Pública a diferentes entidades da Bahia. Entre elas estão a Associação de Moradores do Alto da Colina, em Conceição do Coité, proposta pelo deputado Radiovaldo Costa (PT); a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Lagoa do Pedro, em Piritiba, e o CRE Idosos, em Senhor do Bonfim, ambos de iniciativa do deputado Luciano Araújo (Solidariedade).
Também receberam reconhecimento o Instituto Cultural Beneficente Steve Biko, em Salvador, de autoria da deputada Olívia Santana (PCdoB), e a Associação dos Pequenos Produtores Familiares do João Machado, em Acajutiba, proposta do deputado Vitor Azevedo (PL).
Comendas e títulos concedidos pela Casa
Os projetos de resolução aprovados concedem duas Comendas 2 de Julho e três Títulos de Cidadania Baiana. Receberão a Comenda 2 de Julho o ex-senador Roberto Muniz, por iniciativa do deputado Antônio Henrique Junior (MDB), e o padre Gabriel dos Santos Filho, indicado pelo deputado Alan Sanches (União).
Entre os homenageados com o Título de Cidadania Baiana estão a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, proposta pelo deputado Marcelino Galo (PT); o empresário Sérgio Clério Guimarães Queiroz, indicado pelo deputado Sandro Régis (União); e o administrador José Saturnino Rodrigues, de autoria do deputado Roberto Carlos (PV).
Continuidade da agenda legislativa
Com a aprovação das proposições, a gestão de Ivana Bastos reforça o planejamento de sessões deliberativas regulares às terças-feiras, com foco na valorização das iniciativas parlamentares e no fortalecimento do diálogo entre Executivo e Legislativo.
A presidente reafirmou que a prática semanal de votação visa aprimorar a dinâmica da Casa e garantir transparência e previsibilidade nas decisões legislativas.
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