Funcionários de empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura de Feira de Santana denunciam a ausência de depósitos de FGTS e atrasos no vale-transporte. As informações foram apresentadas pelo vereador Ismael Bastos (PL) durante sessão da Câmara Municipal nesta quarta-feira (01/10/2025). Entre as empresas citadas estão IDS e INSV, que estariam com pendências de pagamento, mesmo após repasses regulares do poder público.

Denúncias de funcionários e questionamentos legais

Segundo o vereador Ismael Bastos, os trabalhadores relatam que os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não estão sendo realizados, e a empresa IDS acumula três meses de atraso no vale-transporte, enquanto a INSV está em débito por dois meses do benefício. O parlamentar informou que já recebeu diversas mensagens de trabalhadores sobre a situação e questionou a regularidade das empresas no cumprimento das obrigações.

O edil ressaltou que as empresas não podem alegar falta de repasse do Município, citando suspeita de apropriação indébita do FGTS. Bastos avaliou a possibilidade de propor a instalação de uma CPI para investigar a conduta das terceirizadas e convocar os responsáveis para esclarecimentos.

Lei Anticalote e atuação do Legislativo

A Lei Anticalote, sancionada pelo prefeito, foi lembrada pelo professor Ivamberg (PT), autor da norma, como instrumento que o Município deve utilizar para garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas. O presidente da Câmara, Marcos Lima (União), questionou como as empresas continuam recebendo repasses públicos sem estarem em dia com suas obrigações legais, ressaltando falhas na fiscalização contratual.

Outros parlamentares, como Marcus Carvalhal (PL) e Jurandy Carvalho (PSDB), solicitaram intervenções para assegurar que as empresas cumpram o pagamento de verbas rescisórias e salários em dia, destacando que trabalhadores da saúde têm reclamado de pagamentos abaixo do piso da enfermagem.

Ações da Prefeitura e Ouvidoria da Câmara

O líder do Governo, José Carneiro (União), informou que o Poder Executivo já notificou as empresas e que, comprovadas irregularidades, as contratadas serão punidas e afastadas dos contratos com o Município.

A Ouvidoria da Câmara de Feira de Santana está aberta a servidores temporários que enfrentam problemas com empresas terceirizadas. O presidente Marcos Lima detalhou que denúncias podem ser registradas por WhatsApp ou e-mail, permitindo a elaboração de uma lista de prestadoras com irregularidades e fortalecendo o acompanhamento do cumprimento das obrigações trabalhistas.