Na sessão desta terça-feira (14/10/2025), o vereador Ismael Bastos (PL) recomendou que a Prefeitura de Feira de Santana estenda a investigação realizada contra o Instituto de Desenvolvimento Social do Brasil (IDS) para o Instituto Nossa Senhora da Vitória (INSV), também prestadora de serviços de saúde ao município. O parlamentar apontou denúncias de atrasos em pagamentos trabalhistas e vale-alimentação, além de falta de repasses de obrigações legais.

Denúncias de irregularidades trabalhistas

Durante o pronunciamento, Ismael Bastos parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela abertura do processo de apuração contra a IDS e afirmou que o INSV apresenta práticas semelhantes, incluindo retenção indevida de valores pagos pela Prefeitura e atrasos no pagamento de funcionários. Segundo o vereador, os repasses do município foram realizados regularmente, e os atrasos não se justificam por falta de recursos.

Possível enriquecimento ilícito

O parlamentar ressaltou que, conforme denúncias recebidas, os valores pagos pelos repasses municipais estariam sendo mantidos em contas bancárias pelas empresas para gerar juros, o que configura enriquecimento ilícito e crime. Bastos destacou a gravidade da situação e a necessidade de atuação imediata da administração municipal para assegurar cumprimento de direitos trabalhistas e transparência na gestão de recursos públicos.

Investigação contra IDS Brasil

A investigação contra a IDS Brasil foi instaurada na última terça-feira (07/10/2025) por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município. O processo apura atrasos no pagamento de salários, ausência de depósito de FGTS e outros encargos trabalhistas, além da não apresentação de documentos que comprovem a regularidade dos repasses e obrigações legais. A medida visa garantir que os recursos destinados à saúde sejam aplicados corretamente e que os funcionários recebam seus direitos.

Extensão da fiscalização

Com base nas denúncias sobre o INSV, o vereador Ismael Bastos protocolou uma indicação ao Poder Executivo solicitando que a mesma fiscalização aplicada à IDS seja estendida, garantindo transparência, regularidade de pagamentos e cumprimento das leis trabalhistas nas prestadoras de serviços de saúde do município.