O gasto público no Brasil já ultrapassou R$ 4,2 trilhões em 2025, segundo dados da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Em Santa Catarina, as despesas básicas — que incluem pessoal e previdência social — somam R$ 43,9 bilhões neste ano. Do total nacional, R$ 1,1 trilhão é destinado apenas à Previdência, o que representa quase um terço de todo o orçamento público.

Para o empresário Gilberto Rech, presidente da Associação Empresarial da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Aemflo) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de São José (SC), o acesso à informação é essencial para que a sociedade compreenda o destino dos recursos arrecadados.

“Disponibilizar esses dados de maneira aberta e organizada fortalece a democracia e o controle social. É um avanço importante para que toda a população entenda como o país arrecada e gasta seus recursos”, afirmou Rech.

Plataforma Gasto Brasil amplia transparência sobre despesas públicas

A escalada dos gastos públicos está documentada na plataforma Gasto Brasil, uma iniciativa da CACB em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O sistema cruza dados oficiais do Tesouro Nacional e exibe em tempo real informações sobre despesas com pessoal, previdência e investimentos, permitindo acompanhamento direto pela sociedade.

Segundo Rech, a ferramenta representa um marco na gestão pública participativa.

“A transparência é um dos pilares de uma administração eficiente. Quando o cidadão tem acesso aos números, ele entende as prioridades do governo e pode cobrar resultados concretos”, explicou.

O empresário também destacou que a cobrança social contínua é o que garante a manutenção das boas práticas.

“A sociedade atenta e a imprensa livre são fundamentais para impedir retrocessos no uso responsável do dinheiro público”, completou.

Relatório da IFI aponta déficit e risco de descumprimento de metas fiscais

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o déficit primário acumulado até setembro de 2025 alcançou R$ 100,9 bilhões. A entidade estima que o cumprimento das metas fiscais previstas na LDO 2025 exigirá um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre do ano.

O documento alerta que as despesas obrigatórias continuam crescendo acima da receita, pressionando o arcabouço fiscal e ameaçando a estabilidade das contas públicas. A Nota Técnica nº 60, assinada por Marcus Pestana, diretor executivo da IFI, classifica o cenário atual como de “estrangulamento fiscal”, resultado do aumento contínuo dos gastos previdenciários e de pessoal.

“O relatório também mostra que a queda de arrecadação e a caducidade da Medida Provisória 1303, que previa aumento de tributos, agravaram o desequilíbrio. Além disso, estatais federais como os Correios apresentaram desempenho pior do que o estimado, ampliando o déficit”, explicou Pestana.

Reforma tributária sobre renda e desafios do equilíbrio orçamentário

A IFI também avaliou o impacto fiscal do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera a tributação sobre a renda e amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que eleva o teto do redutor para R$ 7.350, o que reduziu a compensação prevista inicialmente.

Segundo cálculos da IFI, as mudanças diminuíram o saldo positivo esperado de R$ 9 bilhões para R$ 4 bilhões anuais, e o texto final pode até gerar pequeno déficit de R$ 1 bilhão por ano.

“O objetivo central não é ajuste fiscal, e sim justiça tributária, mas o efeito líquido das mudanças será negativo no curto prazo”, concluiu Pestana.

Análise crítica: transparência e responsabilidade fiscal como pilares da democracia

O aumento das despesas públicas e a dificuldade em conter o déficit mostram que o Brasil enfrenta um dilema estrutural entre expansão social e disciplina fiscal. A transparência, embora essencial, não substitui a necessidade de reformas administrativas e previdenciárias sustentáveis. Ferramentas como o Gasto Brasil ampliam o controle social, mas apenas o compromisso político com a responsabilidade fiscal pode garantir o equilíbrio entre justiça distributiva e estabilidade macroeconômica.

Enquanto isso, a sociedade — munida de informação e capacidade de fiscalização — torna-se protagonista de um debate que ultrapassa a tecnocracia orçamentária: o de como usar o dinheiro público para garantir futuro fiscalmente viável e democraticamente legítimo.

Dados Gerais

Gastos Públicos em 2025

• Total nacional: R$ 4,2 trilhões em despesas públicas até outubro de 2025.
• Despesa com Previdência: R$ 1,1 trilhão, equivalente a quase 1/3 do orçamento federal.
• Gastos de Santa Catarina: R$ 43,9 bilhões em despesas básicas (pessoal, previdência e custeio).
• Fonte dos dados: Plataforma Gasto Brasil — CACB e ACSP, com base em informações do Tesouro Nacional.

Transparência e Controle Social

• Ferramenta: Plataforma Gasto Brasil reúne e cruza dados públicos do Tesouro.
• Objetivo: Promover transparência fiscal, controle social e educação cidadã.
• Entidades envolvidas:
  • Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
  • Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
• Declaração de Gilberto Rech (Aemflo/CDL São José):
  

  “Disponibilizar esses dados de forma aberta fortalece a democracia e o controle social.”

Situação Fiscal Nacional e Relatório da IFI

• Órgão responsável: Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
• Déficit primário acumulado (jan–set 2025): R$ 100,9 bilhões.
• Esforço fiscal necessário para cumprir meta da LDO 2025: R$ 27,1 bilhões no último trimestre.
• Principais fatores de pressão fiscal:
  • Crescimento das despesas obrigatórias.
  • Queda de arrecadação tributária.
  • Caducidade da MP 1303 (que previa aumento de impostos).
  • Desempenho negativo das estatais federais (Correios e outras).

Estrangulamento Fiscal

• Autor: Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI.
• Diagnóstico: “O país enfrenta um estrangulamento fiscal, resultado do crescimento exponencial das despesas obrigatórias.”
• Recomendação: Reequilibrar as contas públicas deve ser prioridade nacional.
• Principais limitações:
  • Aumento contínuo de gastos previdenciários e de pessoal.
  • Esgotamento das fontes de financiamento (carga tributária e endividamento).

Reforma Tributária sobre a Renda (PL nº 1.087/2025)

• Tema: Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais (proposta original).
• Alterações no substitutivo aprovado:
  • Elevação do teto do redutor para R$ 7.350.
  • Exclusão de novas fontes da base do imposto mínimo.
• Impactos fiscais estimados:
  • Saldo positivo original (projeto inicial): +R$ 9 bilhões (2026–2028).
  • Após modificações: +R$ 4 bilhões anuais.
  • Versão final aprovada: déficit de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
• Objetivo declarado: Promover justiça tributária, e não aumento de arrecadação.

Aspectos Institucionais e Democráticos

• Eixos centrais apontados pelos especialistas:
  • Transparência como pilar da gestão pública moderna.
  • Controle social como instrumento de democracia participativa.
  • Necessidade de reformas estruturais (administrativa e previdenciária) para evitar desequilíbrio futuro.
  • O desafio brasileiro é compatibilizar expansão social com responsabilidade fiscal, mantendo a transparência como garantia democrática e a disciplina orçamentária como base de estabilidade institucional.