O gasto público no Brasil já ultrapassou R$ 4,2 trilhões em 2025, segundo dados da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Em Santa Catarina, as despesas básicas — que incluem pessoal e previdência social — somam R$ 43,9 bilhões neste ano. Do total nacional, R$ 1,1 trilhão é destinado apenas à Previdência, o que representa quase um terço de todo o orçamento público.
Para o empresário Gilberto Rech, presidente da Associação Empresarial da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Aemflo) e da Câmara de Dirigentes Lojistas de São José (SC), o acesso à informação é essencial para que a sociedade compreenda o destino dos recursos arrecadados.
“Disponibilizar esses dados de maneira aberta e organizada fortalece a democracia e o controle social. É um avanço importante para que toda a população entenda como o país arrecada e gasta seus recursos”, afirmou Rech.
Plataforma Gasto Brasil amplia transparência sobre despesas públicas
A escalada dos gastos públicos está documentada na plataforma Gasto Brasil, uma iniciativa da CACB em parceria com a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O sistema cruza dados oficiais do Tesouro Nacional e exibe em tempo real informações sobre despesas com pessoal, previdência e investimentos, permitindo acompanhamento direto pela sociedade.
Segundo Rech, a ferramenta representa um marco na gestão pública participativa.
“A transparência é um dos pilares de uma administração eficiente. Quando o cidadão tem acesso aos números, ele entende as prioridades do governo e pode cobrar resultados concretos”, explicou.
O empresário também destacou que a cobrança social contínua é o que garante a manutenção das boas práticas.
“A sociedade atenta e a imprensa livre são fundamentais para impedir retrocessos no uso responsável do dinheiro público”, completou.
Relatório da IFI aponta déficit e risco de descumprimento de metas fiscais
De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, o déficit primário acumulado até setembro de 2025 alcançou R$ 100,9 bilhões. A entidade estima que o cumprimento das metas fiscais previstas na LDO 2025 exigirá um esforço adicional de R$ 27,1 bilhões no último trimestre do ano.
O documento alerta que as despesas obrigatórias continuam crescendo acima da receita, pressionando o arcabouço fiscal e ameaçando a estabilidade das contas públicas. A Nota Técnica nº 60, assinada por Marcus Pestana, diretor executivo da IFI, classifica o cenário atual como de “estrangulamento fiscal”, resultado do aumento contínuo dos gastos previdenciários e de pessoal.
“O relatório também mostra que a queda de arrecadação e a caducidade da Medida Provisória 1303, que previa aumento de tributos, agravaram o desequilíbrio. Além disso, estatais federais como os Correios apresentaram desempenho pior do que o estimado, ampliando o déficit”, explicou Pestana.
Reforma tributária sobre renda e desafios do equilíbrio orçamentário
A IFI também avaliou o impacto fiscal do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que altera a tributação sobre a renda e amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A Câmara dos Deputados aprovou um substitutivo que eleva o teto do redutor para R$ 7.350, o que reduziu a compensação prevista inicialmente.
Segundo cálculos da IFI, as mudanças diminuíram o saldo positivo esperado de R$ 9 bilhões para R$ 4 bilhões anuais, e o texto final pode até gerar pequeno déficit de R$ 1 bilhão por ano.
“O objetivo central não é ajuste fiscal, e sim justiça tributária, mas o efeito líquido das mudanças será negativo no curto prazo”, concluiu Pestana.
Análise crítica: transparência e responsabilidade fiscal como pilares da democracia
O aumento das despesas públicas e a dificuldade em conter o déficit mostram que o Brasil enfrenta um dilema estrutural entre expansão social e disciplina fiscal. A transparência, embora essencial, não substitui a necessidade de reformas administrativas e previdenciárias sustentáveis. Ferramentas como o Gasto Brasil ampliam o controle social, mas apenas o compromisso político com a responsabilidade fiscal pode garantir o equilíbrio entre justiça distributiva e estabilidade macroeconômica.
Enquanto isso, a sociedade — munida de informação e capacidade de fiscalização — torna-se protagonista de um debate que ultrapassa a tecnocracia orçamentária: o de como usar o dinheiro público para garantir futuro fiscalmente viável e democraticamente legítimo.
Dados Gerais
Gastos Públicos em 2025
- Total nacional: R$ 4,2 trilhões em despesas públicas até outubro de 2025.
- Despesa com Previdência: R$ 1,1 trilhão, equivalente a quase 1/3 do orçamento federal.
- Gastos de Santa Catarina: R$ 43,9 bilhões em despesas básicas (pessoal, previdência e custeio).
- Fonte dos dados: Plataforma Gasto Brasil — CACB e ACSP, com base em informações do Tesouro Nacional.
Transparência e Controle Social
- Ferramenta: Plataforma Gasto Brasil reúne e cruza dados públicos do Tesouro.
- Objetivo: Promover transparência fiscal, controle social e educação cidadã.
- Entidades envolvidas:
- Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).
- Associação Comercial de São Paulo (ACSP).
- Declaração de Gilberto Rech (Aemflo/CDL São José):
“Disponibilizar esses dados de forma aberta fortalece a democracia e o controle social.”
Situação Fiscal Nacional e Relatório da IFI
- Órgão responsável: Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal.
- Déficit primário acumulado (jan–set 2025): R$ 100,9 bilhões.
- Esforço fiscal necessário para cumprir meta da LDO 2025: R$ 27,1 bilhões no último trimestre.
- Principais fatores de pressão fiscal:
- Crescimento das despesas obrigatórias.
- Queda de arrecadação tributária.
- Caducidade da MP 1303 (que previa aumento de impostos).
- Desempenho negativo das estatais federais (Correios e outras).
Estrangulamento Fiscal
- Autor: Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI.
- Diagnóstico: “O país enfrenta um estrangulamento fiscal, resultado do crescimento exponencial das despesas obrigatórias.”
- Recomendação: Reequilibrar as contas públicas deve ser prioridade nacional.
- Principais limitações:
- Aumento contínuo de gastos previdenciários e de pessoal.
- Esgotamento das fontes de financiamento (carga tributária e endividamento).
Reforma Tributária sobre a Renda (PL nº 1.087/2025)
- Tema: Isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil mensais (proposta original).
- Alterações no substitutivo aprovado:
- Elevação do teto do redutor para R$ 7.350.
- Exclusão de novas fontes da base do imposto mínimo.
- Impactos fiscais estimados:
- Saldo positivo original (projeto inicial): +R$ 9 bilhões (2026–2028).
- Após modificações: +R$ 4 bilhões anuais.
- Versão final aprovada: déficit de cerca de R$ 1 bilhão por ano.
- Objetivo declarado: Promover justiça tributária, e não aumento de arrecadação.
Aspectos Institucionais e Democráticos
- Eixos centrais apontados pelos especialistas:
- Transparência como pilar da gestão pública moderna.
- Controle social como instrumento de democracia participativa.
- Necessidade de reformas estruturais (administrativa e previdenciária) para evitar desequilíbrio futuro.
- O desafio brasileiro é compatibilizar expansão social com responsabilidade fiscal, mantendo a transparência como garantia democrática e a disciplina orçamentária como base de estabilidade institucional.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
