O Governo Federal realizou o ressarcimento de R$ 2,3 bilhões a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos e entidades de classe. Os valores, corrigidos pela inflação, correspondem a cerca de 3,37 mil pagamentos emitidos, com cronograma de quitação até segunda-feira (27/10/2025).
O INSS informou que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado os descontos poderão aderir à restituição nesta fase do acordo. O instituto também identificou novas irregularidades, apontando que seis entidades utilizaram softwares para falsificar assinaturas em respostas às contestações e enviaram gravações de áudio não aceitas como prova.
Suspensão de descontos e investigação
Os descontos diretos dos benefícios previdenciários foram suspensos em 23/04/2025, após a Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema nacional de fraude envolvendo associações e entidades de aposentados e pensionistas.
O INSS e a CGU instauraram 52 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 50 associações e três empresas, por suposta fraude, lesão aos beneficiários e pagamento de propina a agentes públicos. A restituição está condicionada ao compromisso de não entrar com ações contra o governo federal, sem impedir que as vítimas processem as entidades responsáveis pela fraude.
Regularização e acompanhamento
O INSS mantém acompanhamento dos pagamentos e orienta beneficiários sobre como aderir ao ressarcimento. As medidas incluem verificação de documentos e contestação de irregularidades, garantindo que os valores cheguem aos aposentados e pensionistas prejudicados.
A restituição evidencia a atuação conjunta de órgãos federais na proteção dos direitos dos beneficiários, promovendo transparência, fiscalização e correção de irregularidades no sistema previdenciário.
*Com informações da Agência Brasil.
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