O Tribunal do Júri de Feira de Santana condenou, nesta sexta-feira (24/10/2025), os internos Jefferson Assis do Vale, John Lenon Matias Pereira, José Roberto Santos de Jesus e Tullio Santos Carneiro a 26 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado. A decisão atendeu à acusação do Ministério Público da Bahia (MPBA), representado pelos promotores de Justiça Davi Gallo e Luciano Assis. O julgamento foi presidido pela juíza Márcia Simões Costa, no Fórum Filinto Bastos, e teve como base o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza a execução imediata da pena em casos de veredito soberano do júri.
O crime: execução violenta dentro do Conjunto Penal
De acordo com a denúncia do MPBA, os crimes ocorreram em 7 de janeiro de 2023, dentro do Pavilhão 8 do Conjunto Penal de Feira de Santana, resultando na morte de Antônio Marcos Vitória Nunes e Júlio Cezar da Silva Rocha. As vítimas foram mortas com extrema violência, submetidas a estrangulamento e decapitação, o que caracterizou meio cruel e impossibilidade de defesa.
Os autos apontam que o crime foi motivado por uma rixa interna entre facções criminosas que disputavam o controle do tráfico e a liderança dentro do presídio. Segundo o Ministério Público, os réus e as vítimas integravam o mesmo grupo, mas divergências entre lideranças no dia anterior à execução provocaram uma cisão que culminou no duplo homicídio.
Contexto: poder paralelo e escalada de violência nos presídios
O episódio expõe o grau de organização e brutalidade existente dentro de algumas unidades prisionais baianas, especialmente em Feira de Santana, um dos maiores complexos carcerários do Estado. Relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária indicam que disputas internas e facções armadas seguem sendo os principais vetores de violência no sistema prisional.
Fontes ligadas à investigação afirmam que a execução foi filmada por outros internos e circulou entre facções como demonstração de força, evidenciando a fragilidade do controle estatal dentro das muralhas. A denúncia destacou que o crime foi praticado na presença de diversos detentos, reforçando o caráter exemplar e intimidador da ação.
O papel do Ministério Público e a execução da pena
Os promotores de Justiça Davi Gallo e Luciano Assis sustentaram a acusação com base em provas testemunhais e periciais que confirmaram a autoria e a motivação do crime. Durante a sessão, o MPBA destacou a necessidade de punição exemplar para reafirmar a autoridade do Estado e a soberania da lei dentro do sistema prisional.
Com o veredito condenatório, a juíza Márcia Simões Costa determinou a execução imediata da pena, amparada na jurisprudência do STF que autoriza o cumprimento da sentença logo após a decisão do júri, sem necessidade de trânsito em julgado. A medida busca evitar a sensação de impunidade e reforçar o efeito pedagógico das decisões judiciais em casos de alta gravidade.
Colapso do sistema prisional
O caso reacende o debate sobre o colapso do sistema prisional brasileiro, marcado por superlotação, domínio de facções e déficit de agentes penitenciários. Embora a condenação reafirme o papel do Judiciário e do Ministério Público no combate à impunidade, ela também evidencia a ineficácia das políticas de segurança carcerária, incapazes de impedir a ocorrência de crimes dentro de unidades sob custódia do Estado.
A presença de facções estruturadas, o uso de violência extrema como instrumento disciplinar e a falta de controle institucional transformam os presídios em centros de comando do crime organizado. A decisão judicial, embora correta no mérito, destaca a urgência de reformas estruturais e políticas públicas efetivas para restaurar a autoridade estatal e garantir a segurança dentro das prisões.
*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
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