Nova lei de imigração em Portugal altera direitos de brasileiros e reduz prazos para regularização

O Parlamento português aprovou a nova lei de imigração em 30 de setembro de 2025, gerando alerta entre os brasileiros residentes em Portugal. A legislação aguarda sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa e, se promulgada, entrará em vigor no dia seguinte à publicação no Diário da República, sem período de transição. Especialistas alertam que o curto prazo entre aprovação e vigência obriga imigrantes a garantir direitos ainda válidos sob a lei anterior.

Mudanças no reagrupamento familiar

Entre as alterações mais significativas, o reagrupamento familiar terá regras mais restritivas. Atualmente, é possível solicitar o processo mesmo com pouco tempo de residência. Com a nova lei, apenas filhos menores, cônjuges pais desses filhos ou pessoas com ao menos 18 meses de residência legal poderão solicitar o reagrupamento imediato; nos demais casos, será necessário aguardar dois anos. Advogados alertam que muitos brasileiros podem perder esse direito caso não ajustem seus processos rapidamente.

Fim do visto para profissionais não qualificados

Outro ponto sensível é o encerramento do visto de procura de trabalho para pessoas não altamente qualificadas, modalidade usada por brasileiros para entrar e regularizar sua situação em Portugal. A nova lei permitirá o visto apenas para profissionais altamente qualificados. Brasileiros que já possuem o visto ou iniciaram o processo não serão afetados, mas quem planejava utilizar essa modalidade deve reconsiderar a estratégia de entrada no país.

Aprovação parlamentar e controvérsias

A aprovação foi marcada por divisões partidárias: PSD, Chega, CDS-PP, IL e JPP votaram a favor, enquanto PS, BE, PCP, PAN, Livre e JPP se posicionaram contra. Críticos apontam que associações de imigrantes e pareceres jurídicos não foram devidamente ouvidos. A versão anterior foi vetada pelo Tribunal Constitucional por normas inconstitucionais, incluindo restrições ao reagrupamento familiar.

Expectativa de sanção presidencial

Com a aprovação concluída, cabe ao presidente promulgar ou devolver o texto ao Tribunal Constitucional. A expectativa nos bastidores é de sanção, que tornará a lei vigente imediatamente. Advogados reforçam que quem estiver em situação irregular ou aguardando reagrupamento deve buscar orientação jurídica imediatamente, sob risco de ter que se submeter às novas regras mais restritivas.

*Com informações da RFI.