A Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União na Bahia (CGU/BA), deflagrou nesta quarta-feira (01/10/2025) a Operação Falsacoop, com o objetivo de investigar supostas irregularidades na contratação de uma cooperativa pelo município de Feira de Santana (BA). As apurações indicam a existência de fraudes em licitações, superfaturamento e lavagem de dinheiro envolvendo contratos de locação de mão de obra para unidades de assistência social. O período sob investigação vai de 2015 a 2021, não alcançando, portanto, o Governo Ronaldo 5.
A Operação Falsacoop foi deflagrada com o propósito de responsabilizar criminalmente os envolvidos e proteger o patrimônio público, assegurando a integridade da administração municipal. A investigação segue em andamento, e novas medidas judiciais poderão ser adotadas conforme o aprofundamento das provas coletadas.
Detalhes da operação
A investigação identificou que a entidade funcionava como cooperativa de fachada, atuando na mera intermediação de mão de obra, sem cumprir a finalidade social prevista em lei. Os contratos, celebrados entre 2015 e 2021, apresentaram indícios de superfaturamento e foram pagos com recursos do Fundo Nacional de Assistência Social, além dos fundos municipais de Saúde e Educação de Feira de Santana.
Segundo a PF, quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Salvador, Feira de Santana, Jacobina e Joinville (SC). Também foi determinado o bloqueio judicial de mais de R$ 8 milhões pela 17ª Vara Criminal da Seção Judiciária da Bahia, valor equivalente ao prejuízo identificado até o momento.
Valores envolvidos
De acordo com as apurações, a cooperativa recebeu mais de R$ 63 milhões entre 2015 e 2020. Deste montante, estima-se um superfaturamento superior a R$ 8,5 milhões, quantia que teria sido direcionada a dirigentes da entidade e a empresas controladas pelos mesmos. As operações financeiras indicam lavagem de ativos, por meio de ocultação e dissimulação da origem ilícita dos recursos.
A CGU confirmou a existência de ilegalidades nos processos licitatórios, reforçando a materialidade dos crimes investigados. A expectativa é que a operação avance para identificar todos os beneficiários do esquema e suas conexões empresariais.
Irregularidades detectadas nos processos de contratação
As análises da CGU identificaram uma série de ilegalidades nos processos licitatórios que viabilizaram a contratação da cooperativa. Entre as falhas mais relevantes estão:
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Ausência de justificativa técnica para a terceirização de mão de obra;
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Não parcelamento do objeto licitado, em desacordo com normas de licitação;
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Falta de detalhamento dos serviços contratados;
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Fraudes em licitação, direcionando os contratos para a entidade investigada;
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Uso de empresas e pessoas interpostas para movimentar recursos de origem ilícita.
Além disso, documentos apreendidos revelam a tentativa de ocultação e dissimulação de valores, prática que configura indícios do crime de lavagem de dinheiro.
Relevância institucional e legal
A CGU destacou que a fraude comprometeu os princípios constitucionais da moralidade, legalidade e economicidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal. Além disso, a PF investiga a prática de crimes como:
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Fraude em licitação (Lei nº 8.666/93);
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Peculato, pelo desvio de recursos públicos;
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Lavagem de dinheiro, mediante ocultação de valores ilícitos.
Se condenados, os envolvidos podem enfrentar penas severas de reclusão e multa, além de se tornarem inelegíveis para ocupar funções públicas.
Cooperativas de fachada
O caso reforça um padrão recorrente no Brasil: o uso de cooperativas de fachada como instrumentos para fraudar licitações e desviar recursos de áreas sensíveis, como saúde, educação e assistência social.
A quantia de mais de R$ 63 milhões movimentados em apenas cinco anos revela a fragilidade nos mecanismos de controle municipal. A ação conjunta da PF e da CGU, embora necessária, evidencia a atuação reativa do Estado diante de fraudes que se prolongam por anos, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da fiscalização preventiva.
Padrão recorrente
A Operação Falsacoop evidencia um padrão recorrente na administração pública brasileira: a utilização de cooperativas de fachada como meio de desviar recursos federais e municipais. Essa prática, longe de ser episódica, repete-se em diferentes cidades do país e revela a fragilidade dos mecanismos de controle preventivo.
O caso de Feira de Santana mostra que auditorias internas e externas não foram suficientes para interromper o esquema, que perdurou por anos, drenando milhões de reais de setores cruciais. Ainda que a repressão chegue agora, o dano social já está consolidado: escolas, hospitais e centros de assistência social funcionaram com menos recursos do que deveriam.
O desafio que se impõe é fortalecer a transparência na gestão municipal, tornando processos licitatórios mais rastreáveis e evitando contratações direcionadas. A depender do desfecho, este caso poderá servir como precedente para responsabilização criminal e administrativa de gestores públicos, ampliando a responsabilização de prefeitos, secretários e servidores que participaram do processo.
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