A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (29/10/2025) dois mandados de busca e apreensão em Bom Jesus da Lapa (BA) após identificar indícios de importação e comercialização irregular de smartphones sem recolhimento fiscal.
As investigações começaram a partir de denúncias sobre a venda de aparelhos abaixo do preço de mercado, em um estabelecimento do ramo de eletrônicos, o que configuraria concorrência desleal com outros comerciantes da região.
Durante a operação, foram apreendidos diversos aparelhos e documentos que auxiliarão na identificação da origem dos produtos. A PF informou que as diligências continuam para determinar o envolvimento de outros suspeitos e esclarecer a cadeia de fornecimento dos itens comercializados de forma irregular.
Operação Fita Vermelha: homem é preso por abuso sexual infantil cibernético
Na Região Metropolitana de Salvador, a PF deflagrou a operação Fita Vermelha e prendeu em flagrante um homem acusado de exploração sexual de crianças e adolescentes por meio da internet.
A ação foi deflagrada a partir de informações da Interpol, que recebeu dados de autoridades da Nova Zelândia sobre o armazenamento de arquivos contendo abuso sexual de crianças, inclusive bebês, em servidores daquele país.
Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, os agentes apreenderam materiais digitais que serão periciados para identificar vítimas e o alcance dos crimes cometidos. O preso foi apresentado ao juízo competente para audiência de custódia.
Nova lei reforça combate a crimes digitais
O caso ocorre semanas após a publicação da Lei nº 15.211/2025, conhecida como “ECA Digital”, que amplia a proteção infantojuvenil no ambiente virtual. A legislação entra em vigor em março de 2026, impondo às empresas de tecnologia a responsabilidade direta por impedir o tráfego de conteúdo de exploração sexual em suas plataformas.
Além de determinar mecanismos de bloqueio e filtragem de conteúdo inadequado, a norma exige cooperação imediata das plataformas com as autoridades em casos de investigação de crimes contra crianças e adolescentes.
Prevenção e orientação familiar
A Polícia Federal também reforçou a importância da educação digital e do acompanhamento familiar, alertando pais e responsáveis para monitorar o uso de redes sociais, jogos e aplicativos por menores de idade.
Mudanças de comportamento, isolamento repentino e segredo quanto ao uso de dispositivos podem indicar situações de risco. O órgão enfatizou que a prevenção e o diálogo continuam sendo os métodos mais eficazes de proteção.
Amplitude da atuação
As duas operações — embora de naturezas distintas — revelam a amplitude da atuação da Polícia Federal no combate a crimes que afetam tanto a economia formal quanto a integridade humana. No caso do comércio irregular, a prática enfraquece o setor produtivo e compromete a arrecadação pública, impactando diretamente a concorrência leal.
Já na esfera digital, a cooperação internacional e a aplicação do ECA Digital mostram o avanço da legislação frente a um fenômeno globalizado de exploração infantil, que exige vigilância tecnológica, jurídica e social constante.
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