O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (08/10/2025) a Lei nº 15.235/2025, que transforma em norma legal a Medida Provisória nº 1.300, criando o programa Luz do Povo. A iniciativa assegura energia elétrica gratuita para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo de até 80 kWh/mês, atendendo à população de baixa renda e avançando na redução da pobreza energética no país.

Benefícios e abrangência do programa

O Luz do Povo atenderá mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, com isenção total da tarifa para consumo de até 80 kWh/mês. A partir de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita terão desconto de até 12% para consumo de até 120 kWh/mês, ampliando a cobertura para cerca de 55 milhões de pessoas, totalizando 115 milhões de beneficiários diretos ou indiretos.

Investimento e financiamento

O programa terá custo estimado de até R$ 10 bilhões por ano, financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A iniciativa integra políticas sociais que buscam inclusão energética e justiça tarifária, especialmente para as regiões mais vulneráveis do país, incluindo Nordeste, Norte e Amazônia Legal.

Medidas complementares: Gás do Povo

O governo federal também avança com o programa Gás do Povo, que prevê entrega de botijões de cozinha a 17 milhões de famílias, contribuindo para economia doméstica e redução de riscos à saúde pública, conforme informou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Impacto regional e setorial

A nova lei prevê descontos nas tarifas de energia elétrica para consumidores da área de atuação da Sudene (Nordeste, parte de Minas Gerais e Espírito Santo) e da Sudam (Amazônia Legal), a partir da repactuação de dívidas de usinas hidrelétricas antigas, beneficiando tanto consumidores urbanos quanto rurais.

Apoio político e setorial

Durante a sanção, autoridades como o senador Eduardo Braga e o deputado federal Fernando Coelho Filho reforçaram a importância do Luz do Povo para a justiça social e o desenvolvimento do setor elétrico nacional, destacando o alinhamento entre governo e legislativo na promoção de políticas inclusivas.