O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta terça-feira (30/09/2025), maioria de votos para manter o mesmo número de deputados federais das eleições de 2022 nas eleições de 2026. A medida referenda a liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que suspendeu os efeitos de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que previa o aumento de 513 para 531 parlamentares já no próximo pleito.
Decisão de Luiz Fux e impacto no processo eleitoral
Na segunda-feira (29/09/2025), o ministro Luiz Fux atendeu ao pedido do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP). A solicitação buscava que qualquer alteração no número de deputados federais só fosse aplicada a partir de 2030, evitando modificações de curto prazo no cenário político.
Referendo no plenário virtual
Após a decisão inicial, Fux encaminhou o processo para referendo no plenário virtual do STF. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli acompanharam o relator, consolidando maioria em favor da manutenção do número atual de parlamentares.
Argumentos apresentados e justificativas
O pedido de Alcolumbre se baseou na necessidade de garantir segurança jurídica e estabilidade institucional antes do próximo ciclo eleitoral. Segundo ele, a mudança imediata poderia gerar desequilíbrio político entre estados e dificultar a organização das eleições municipais e gerais.
Posição do Supremo
O STF considerou que a aplicação imediata da resolução do TSE criaria um cenário de insegurança e incerteza jurídica, em razão da proximidade com as eleições de 2026. Dessa forma, a Corte estabeleceu que a alteração será válida apenas a partir de 2030.
Conclusão da votação e próximos passos
A votação no plenário virtual deve ser encerrada na quarta-feira (01/10/2025). Com a maioria já formada, a expectativa é de que a decisão seja confirmada sem alterações.
Efeitos da decisão
A medida garante que a Câmara dos Deputados continuará com 513 parlamentares nas eleições de 2026, mantendo a configuração atual da representação dos estados. Caso seja mantida até o final da votação, a decisão terá efeito vinculante imediato para o próximo pleito.
*Com informações da Agência Brasil.
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