O prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) da Bahia para 2026 foi ampliado nesta segunda-feira (24/11/2025) até 5 de dezembro, após acordo firmado entre as lideranças do governo e da oposição. A prorrogação, oficializada por requerimento assinado pelos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Tiago Correia (PSDB), foi publicada no Diário Oficial do Estado e garante mais tempo para negociação das prioridades parlamentares na peça orçamentária que projeta R$ 77,4 bilhões em receitas e despesas para o próximo ano.

As emendas parlamentares permitem mudanças na alocação de recursos do texto original, possibilitando que os deputados atendam demandas regionais, políticas e estruturais do Estado. Com a prorrogação do prazo, intensifica-se a fase de debates internos e articulações entre bancadas, governo e setores organizados da sociedade.

A proposta enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues confirma a prevalência da política social como eixo central do orçamento, com 71,3% das despesas destinadas às áreas de saúde, educação, segurança pública, habitação e urbanismo. O documento estima R$ 54 bilhões para o setor social, com destaque para R$ 13 bilhões à saúde e R$ 12,4 bilhões à educação, além de R$ 7,6 bilhões para segurança pública. O governo também prevê aumento expressivo no investimento em habitação, mais que dobrando o valor aplicado em 2025.

A estimativa de crescimento das receitas estaduais é de 9,1%, índice quase três vezes superior ao previsto para o PIB da Bahia, projetado em 3,1%. O governo atribui a expansão esperada ao desempenho da agropecuária, à expansão da produção industrial e ao dinamismo do mercado de trabalho, que devem sustentar a base fiscal de 2026.

Projeções econômicas e prioridades do governo

A ampliação do orçamento social sinaliza a continuidade das diretrizes adotadas pela atual gestão, que busca reforçar serviços essenciais e ampliar a capacidade de investimento em infraestrutura urbana e habitacional. A tendência acompanha o crescimento demográfico e as demandas reprimidas por serviços públicos em diversas regiões do estado, especialmente no interior.

A aposta no setor agropecuário como motor de crescimento econômico reflete o protagonismo que a Bahia vem conquistando na produção de grãos, frutas e pecuária de corte. A expansão industrial, particularmente no polo automotivo e no setor químico, também é apontada como fator determinante para o aumento da arrecadação.

Ao mesmo tempo, o governo avalia que os investimentos federais em infraestrutura e programas sociais podem contribuir para o incremento fiscal, sobretudo em áreas vulneráveis, ampliando a circulação econômica e fortalecendo o consumo.

Impacto legislativo e articulação política

Na Assembleia Legislativa, a prorrogação do prazo para emendas tende a reforçar o debate público sobre prioridades setoriais, especialmente em saúde, educação e segurança. As bancadas buscam garantir que as demandas regionais sejam absorvidas pelo orçamento, enquanto lideranças trabalham para evitar conflitos internos que possam dificultar a votação final.

A construção de consenso, ainda que parcial, entre governo e oposição indica maturidade institucional e reduz a possibilidade de obstruções regimentais. Entretanto, parlamentares de diferentes partidos já sinalizam que a disputa por recursos será intensa, sobretudo diante do aumento previsto dos investimentos habitacionais e da expectativa de novas obras estruturantes em 2026.

Concentração de recursos em setores sociais

A prorrogação do prazo para emendas ao PLOA 2026 expõe a relevância política do orçamento em um momento de recomposição de forças na Assembleia Legislativa. A ampliação do período para ajustes parlamentares indica uma busca por equilíbrio entre interesses regionais e diretrizes estratégicas do governo estadual, mas também revela a complexidade das negociações que envolvem áreas sensíveis da administração pública.

A forte concentração de recursos em setores sociais reforça uma tradição da política baiana, centrada na expansão de serviços essenciais, mas deixa margem a debates sobre eficiência, metas de desempenho e sustentabilidade fiscal. Ao mesmo tempo, a previsão de crescimento das receitas baseada em setores sujeitos a volatilidades — como agropecuária e indústria — exige cautela na execução orçamentária ao longo do próximo ano.