A Câmara dos Deputados informou nesta quinta-feira (20/11/2025) que não recebeu comunicação oficial sobre a saída do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) do território nacional, apesar de o parlamentar estar proibido de deixar o país por decisão judicial. A manifestação foi divulgada após o site PlatôBR registrar Ramagem em Miami, nos Estados Unidos.
Segundo a Casa, a presidência exercida pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) não autorizou missão oficial e não recebeu solicitação referente à viagem. A Câmara também confirmou que o deputado apresentou atestados médicos cobrindo os períodos de 09/09 a 08/10 e 13/10 a 12/12.
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro, Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão na ação penal sobre a trama golpista e recorre em liberdade. O parlamentar foi obrigado a entregar todos os passaportes nacionais e estrangeiros.
Reações no Legislativo e pedido de prisão ao STF
Na quarta-feira (19/11/2025), deputados do PSOL-RJ solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão do parlamentar, alegando que “tudo indica” que ele teria fugido do Brasil. O pedido foi protocolado por Pastor Henrique Vieira, Glauber Braga, Chico Alencar, Tarcísio Motta e Talíria Petrone.
A movimentação ocorre enquanto se aproxima o fim da tramitação dos recursos relativos à ação do golpe. Na semana passada, a Primeira Turma do STF negou recursos dos réus do Núcleo 1, incluindo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, as defesas devem apresentar as últimas medidas para tentar impedir a execução imediata das penas.
A defesa de Ramagem informou que não irá se manifestar.
PT aciona STF e Mesa Diretora da Câmara
Também nesta quinta-feira (20/11/2025), o líder da bancada do PT, Lindbergh Farias (RJ), protocolou medidas na Mesa Diretora da Câmara e no STF questionando a saída do parlamentar do país. Para o deputado, o episódio coloca em discussão a autoridade das instituições.
Segundo Lindbergh, um parlamentar condenado por crimes contra a ordem democrática não pode se deslocar para o exterior sem supervisão judicial. Ele afirmou que a lei deve ser aplicada “contra o deputado fugitivo” e citou outros casos de parlamentares investigados que deixaram o país.
A Câmara reiterou que não recebeu comunicação formal sobre a viagem e não concedeu autorização para deslocamento internacional. A Casa reforçou que a ausência foi justificada exclusivamente pelos atestados médicos apresentados.
A situação deve permanecer sob análise do STF, que avaliará os pedidos de prisão e os questionamentos apresentados por diferentes bancadas parlamentares.
*Com informações da Agência Brasil.
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