A degradação urbana no entorno da sede da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), localizada no Anel de Contorno em Feira de Santana, expõe diariamente estudantes, trabalhadores e pacientes do Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) a riscos graves de atropelamento e acidentes. A ausência de calçada, iluminação adequada, drenagem e área verde afronta a legislação municipal de responsabilidade sobre passeios públicos e gera desgaste político e institucional para o Governo da Bahia, especialmente porque o governador Jerônimo Rodrigues — professor licenciado da UEFS — pauta sua gestão na valorização da educação e da proteção à vida dos estudantes.
A área marginal da Avenida Eduardo Fróes da Motta consolidou-se como um corredor urbano marcado pelo risco permanente. Sem calçada urbanizada, sem faixa de acessibilidade e sem qualquer infraestrutura básica, pedestres caminham pela borda da pista, disputando centímetros com veículos de grande porte que circulam em alta velocidade.
Estudantes, funcionários de hospitais, mães com crianças, idosos e pacientes encaminhados ao HGCA repetem diariamente o mesmo trajeto inseguro. O trecho, apesar de antigo, permanece sem intervenção pública e acumula relatos de quedas, atropelamentos e quase colisões.
Um estudante resume o problema:
“Não tem acostamento, não tem espaço. Andamos na linha da pista. É perigoso o tempo todo.”
A condição se agrava nos horários de maior movimento, especialmente no início da manhã e no fim da tarde, quando ônibus, caminhões e automóveis cruzam a área com fluxo intenso.
O colapso de infraestrutura urbana: mato, escuridão e ausência de drenagem
A negligência estrutural envolve múltiplos fatores:
- Mato alto avança sobre o leito da pista, empurrando os pedestres ainda mais para perto dos veículos.
- Iluminação insuficiente transforma o trecho em corredor escuro e imprevisível.
- Ausência de drenagem cria poças profundas, que ocultam crateras e ampliam o risco de quedas e atropelamentos.
- Terreno irregular, de terra batida, impede circulação segura até mesmo durante o dia.
Ana Maria, que atravessa o trecho diariamente, descreve uma cena recorrente:
“À noite, somos invisíveis. Só somos vistos quando o farol já está em cima da gente.”
Nos dias de chuva, o problema assume proporções ainda mais críticas. Buracos se tornam crateras submersas e transformam a travessia em uma tarefa perigosa.
Um estudante reforça:
“Com a chuva, os buracos viram piscinas. Não são mais buracos, são armadilhas.”
Mobilidade urbana inexistente: pedestres disputam a pista com veículos pesados
O conflito direto entre pedestres e veículos é resultado da total ausência de elementos básicos de urbanização:
- calçada urbanizada,
- faixa de acessibilidade,
- ciclofaixa,
- sinalização horizontal e vertical,
- mobilidade inclusiva,
- área verde e arborização,
- acostamento,
- rampas para pessoas com deficiência.
Sem esses recursos mínimos, a dinâmica diária transforma cada deslocamento em um risco real.
Alunas que passam pelo local relatam sustos constantes:
“Os ônibus passam tão perto que chegam a derrubar pelo vento. Já vimos gente cair aqui.”
Silvanei Santos, trabalhador, descreve a experiência de forma contundente:
“É uma roleta-russa todo dia. Já me joguei na lama várias vezes para não ser atropelado por caminhão.”
Responsabilidade legal: o que dize a lei municipal
Embora o problema seja antigo, a legislação municipal é clara e responsabiliza o proprietário pelo estado das calçadas, independentemente da época em que o problema se originou.
Lei Municipal nº 3.245/2011
Esta é a norma central que rege a construção e conservação de calçadas, muros e limpeza de terrenos urbanos em Feira de Santana. A lei determina:
Responsabilidade objetiva do proprietário:
A construção, conservação e manutenção das calçadas são obrigações do proprietário do imóvel lindeiro — no caso, a Cerb.
Padrão civilizatório obrigatório:
As calçadas devem ser:
- regulares,
- niveladas,
- com piso antiderrapante,
- sem obstáculos,
- acessíveis a pessoas com deficiência.
Fiscalização e penalidades:
A Secretaria de Serviços Públicos (SESP) é responsável pela fiscalização. A multa pode chegar a dois salários mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Lei nº 2.800/2007 — Estatuto do Pedestre
Reforça o princípio da segurança e acessibilidade universal, impondo diretrizes claras para o cuidado com passeios públicos e a proteção da integridade física de quem circula pela cidade.
Código de Obras Municipal
Determina padrões mínimos para urbanização de áreas públicas e vias de grande circulação, com ênfase em segurança, drenagem e sinalização.
Portanto, a atual situação configura violação direta da legislação municipal, ainda que o problema tenha raízes em gestões passadas e perdure até o presente.
Repercussão política e institucional: impacto sobre o Governo do Estado
A manutenção precária do entorno da Cerb, empresa estadual, produz desgaste institucional para o Governo da Bahia.
O governador Jerônimo Rodrigues, professor licenciado da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) e defensor da educação como eixo estratégico de sua gestão, tem entre seus pilares a proteção dos estudantes e a valorização do ambiente escolar.
A existência de um trecho urbano degradado, frequentado diariamente por jovens da rede estadual e por universitários, contraria princípios defendidos pelo próprio governador. O cenário tende a gerar indignação natural, pois confronta a visão de educação integrada à cidadania e ao cuidado com a vida — marca histórica de sua atuação como educador.
A negligência da Cerb acaba produzindo incoerência simbólica:
- o Estado investe em escolas, universidades e mobilidade,
- mas mantém um trecho urbano perigoso ao lado de um hospital e próximo a centros de ensino,
- expondo estudantes e pacientes ao risco real de acidente ou morte.
Esse contraste é particularmente sensível porque o governador nutre profundo apreço pelos estudantes, compreendendo a educação como prática transformadora e comprometida com dignidade e segurança.
Indignação pública e pedido de intervenção imediata
Moradores, estudantes e trabalhadores cobram solução definitiva.
Antônio Brito sintetiza o sentimento local:
“Aqui precisa de intervenção urgente. O mato toma conta de tudo e a gente anda pela pista como se não houvesse autoridade na cidade.”
A demanda não é por paliativos, mas por:
- projeto de urbanização completo,
- calçada acessível,
- ciclofaixa,
- iluminação pública adequada,
- drenagem eficiente,
- arborização planejada,
- sinalização obrigatória,
- segurança para pedestres e ciclistas.
O trecho integra uma área estratégica da cidade — hospitalar, educacional e administrativa — e não pode permanecer à margem da infraestrutura mínima.
Impacto político é inevitável
A situação no entorno da Cerb evidencia a distância entre o discurso institucional e a realidade de parte da malha urbana baiana. Trata-se de um ponto crítico onde a ausência de intervenção pública ultrapassa o campo da estética e alcança o plano da segurança humana. A negligência prolongada é incompatível com o arcabouço legal municipal e colide com diretrizes contemporâneas de urbanismo, acessibilidade e proteção ao pedestre.
O impacto político é inevitável, pois afeta diretamente a percepção sobre a capacidade do Estado de cuidar do que lhe compete — especialmente em um local onde circulam estudantes, pacientes e trabalhadores. Um cenário que deveria simbolizar responsabilidade social tornou-se exemplo de omissão administrativa, enfraquecendo padrões civilizatórios essenciais à vida urbana.
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