A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 1.304/2025 recebeu especialistas do setor de energia elétrica para discutir ajustes que garantam redução do custo da conta de luz e adaptação do Sistema Elétrico Nacional às fontes de energia limpa, como solar e eólica. O debate abordou armazenamento de energia, subsídios e limites de repasse de custos ao consumidor.
Desafios do sistema elétrico e energia renovável
Especialistas apontaram que a energia renovável gerada no país durante o dia muitas vezes é desperdiçada, prejudicando financeiramente o consumidor. Segundo o relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), é necessário aplicar o sinal de preço, reduzindo o custo da energia nos períodos de maior geração, e implementar sistemas de armazenamento em baterias.
Propostas de Braga para reduzir custos
Durante audiência na quarta-feira (15/10/2025), Braga destacou que o objetivo central é reduzir o preço da energia para o consumidor. Ele afirmou que energia desperdiçada representa um custo elevado, considerando que a segunda energia mais cara do mundo é aquela gerada e não utilizada.
— “Precisamos ter como prioridade os consumidores. O fim é o preço da energia para o cidadão”, afirmou o parlamentar.
Planejamento do Ministério de Minas e Energia
O Ministério de Minas e Energia apresentou um plano com ações previstas até 2035, que inclui armazenamento de energia elétrica. O secretário nacional de Transição Energética e Planejamento, Gustavo Cerqueira Ataíde, reforçou a importância de preparar o sistema para integrar fontes intermitentes, como solar e eólica.
Subsídios e limites da MP 1.304/2025
O diretor da Aneel, Sandoval Feitosa, explicou que os subsídios concedidos pelo governo ao setor aumentam o custo da energia, repassado ao consumidor. Ele apoiou o limite previsto na MP 1.304/2025 para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), responsável pelo pagamento desses benefícios, mas alertou que usar o orçamento previsto para 2026 como teto pode tornar a medida ineficaz.
Feitosa também destacou que a MP 1.300/2025, que permitiu a escolha de comercializadora de energia pelo consumidor (mercado livre), deve contribuir para reduzir custos.
Desmembramento da MP 1.300/2025
A MP 1.300/2025 foi parcialmente aprovada, com foco em benefícios para famílias com conta de luz gratuita. O restante das normas, que perderam vigência, estão sendo incorporadas aos debates da MP 1.304/2025. O Parlamento deve votar a medida provisória até 7 de novembro (sexta-feira), definindo ajustes para limitar custos e incentivar a eficiência do sistema elétrico.
*Com informações da Agência Senado.
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