O senador Eduardo Girão (Novo–CE) voltou a cobrar nesta segunda-feira (27/10/2025) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos executivos e a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos. A proposta, que já recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda não foi incluída na pauta do Plenário.

PEC propõe fim da reeleição e eleições unificadas

A PEC 12/2022 extingue a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A emenda de autoria de Girão estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos executivos e legislativos, incluindo deputados e senadores. Além disso, a proposta define que as eleições serão unificadas a partir de 2034, buscando padronizar o calendário eleitoral nacional.

Argumentos de Girão sobre mandato e alternância política

Em seu pronunciamento, Girão afirmou ser contrário à reeleição, mas ressaltou respeitar candidatos que optem por concorrer novamente. Segundo ele, o mandato atual de oito anos no Senado é prolongado, dificultando a renovação política e a entrada de novos representantes no Congresso Nacional.

— “Eu sou contra a reeleição e sempre deixei claro que oito anos no Senado é muito tempo. Minha emenda na PEC do fim da reeleição reduziria o mandato de todos para cinco anos, mas não foi colocada em pauta”, disse o senador.

Críticas ao modelo atual de emendas parlamentares

Girão apontou que o sistema atual de emendas parlamentares e distribuição de recursos impede a oxigenação da política e favorece a perpetuação de mandatos. Ele citou que cada senador possui aproximadamente R$ 80 milhões para aplicar em seus estados, o que dificulta a entrada de novos políticos e a participação de cidadãos fora da política formal.

— “Estamos administrando dinheiro do povo, e isso acaba perpetuando quem já está no Congresso. É muito difícil para alguém de fora contribuir para a democracia no Brasil”, concluiu o parlamentar.

*Com informações da Agência Senado.