Nesta quinta-feira (13/11/2025), em Brasília (DF), o relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que o advogado Eric Douglas Martins Fidelis intermediou propina no esquema de fraudes que atinge aposentadorias e pensões. O depoente utilizou habeas corpus concedido pelo ministro Luiz Fux, do STF, permanecendo em silêncio na maior parte das perguntas durante a reunião do colegiado.

Relator detalha atuação de ex-diretor e vínculo com entidades

Segundo Gaspar, associações que cobravam mensalidades sem autorização de aposentados repassaram valores ao ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis, pai de Eric. Ele foi preso na manhã desta quinta-feira em nova etapa da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal.

Acordos de cooperação e volume de descontos

O relator afirmou que André Fidelis foi responsável por 14 acordos de cooperação técnica (ACT), considerados o maior número já registrado no INSS. Essas entidades descontaram aproximadamente R$ 1,6 bilhão de beneficiários entre 2023 e 2024.

Depoente afirma atuar conforme regras da OAB

No início da oitiva, Eric Fidelis declarou ter experiência em direito previdenciário e afirmou manter escritório com atuação em diversos segmentos, alegando atuação conforme normas profissionais. Questionado sobre repasses, não respondeu às perguntas, amparado pelo sigilo profissional.

Repasses ligados a empresas de investigado

Gaspar informou que o escritório Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia recebeu R$ 1,5 milhão de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como articulador do esquema e preso pela PF. Segundo o relator, o advogado também recebeu R$ 1,8 milhão em conta pessoal.

Outras associações repassaram valores ao escritório

O relator citou ainda repasses de entidades como a Universo Associação dos Aposentados e a Aapen, vinculadas a ACTs assinados por André Fidelis. A Aapen, segundo Gaspar, reteve R$ 80 milhões e repassou R$ 2,4 milhões ao escritório de Eric, equivalentes a 3%.

Questionamentos sobre empresas e movimentações financeiras

Gaspar destacou que Eric Fidelis possuiu 14 empresas e chegou a receber auxílio emergencial em 2020 e 2021. O relator afirmou que esses dados levantam dúvidas sobre a origem e a legitimidade dos valores movimentados no período investigado.

Operação Sem Desconto avança com prisões preventivas

A nova fase da operação cumpriu 63 mandados de busca e 10 de prisão preventiva, incluindo a detenção de André Fidelis e demais suspeitos. Gaspar afirmou que a atuação da CPMI e decisões do ministro André Mendonça, do STF, contribuíram para as novas prisões.

Comissão projeta próximos depoimentos

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que será avaliada a condição de saúde de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios do INSS, convocado para depor na segunda-feira (17/11/2025). O exame médico busca garantir a regularidade dos trabalhos legislativos.

*Com informações da Agência Senado.