O deputado estadual Robinson Almeida (PT) ampliou nesta primeira semana de novembro de 2025 a pressão sobre o ex-prefeito de Salvador ACM Neto, cobrando esclarecimentos sobre os equívocos cometidos pelo relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite, atual secretário de Segurança Pública de São Paulo e aliado direto do governador Tarcísio de Freitas. Segundo Almeida, as alterações sugeridas por Derrite descaracterizam o texto original e criam um “monstrengo jurídico” que fragilizaria a atuação da Polícia Federal (PF) no combate ao crime organizado.

Almeida sustenta que Derrite buscou limitar a autonomia operacional da PF, subordinando parte de suas atribuições a estruturas estaduais, o que, na visão do parlamentar, contraria a lógica contemporânea de enfrentamento a facções, redes criminosas interestaduais e investigações transnacionais. Para ele, as propostas demonstram “desconhecimento técnico” e criam entraves à cooperação institucional.

O deputado associa diretamente a conduta do relator ao apoio político de ACM Neto ao governador Tarcísio de Freitas, pré-candidato defendido pelo ex-prefeito para a Presidência. “Se o secretário de segurança do seu presidenciável produz um equívoco dessa magnitude, Neto precisa dizer de que lado está”, afirmou, ampliando o teor político da crítica.

Questionamentos sobre coerência e diretrizes de segurança pública

Robinson Almeida questiona se ACM Neto endossa as medidas propostas por Derrite ou se pretende se afastar das mudanças que, segundo ele, enfraqueceriam instituições federais cruciais. O parlamentar argumenta que o episódio expõe divergências entre o discurso público de Neto sobre segurança e as práticas adotadas por seus aliados diretos em cargos de comando.

Para Almeida, o texto sugerido por Derrite não apenas ignora a estrutura constitucional da Polícia Federal, mas também cria um precedente perigoso ao vincular sua atuação à autorização e coordenação de órgãos estaduais. Essa diretriz, segundo ele, comprometeria investigações complexas, operações integradas e o monitoramento de facções com atuação nacional.

O deputado reforça que, em temas envolvendo segurança pública e crime organizado, coerência e clareza são fundamentais para preservar a credibilidade das instituições. Por isso, insiste que ACM Neto “assuma responsabilidade política” pela escolha de Derrite como relator e pela relação direta com o governo Tarcísio.

Repercussão política e impacto no debate nacional sobre facções

A crítica surge em um contexto de crescente tensão nacional sobre políticas de enfrentamento ao crime organizado. O PL Antifacção é defendido por setores do Congresso como peça essencial para dar maior robustez aos instrumentos legais de combate às facções. No entanto, as mudanças atribuídas a Derrite foram vistas como desalinhadas com o arcabouço institucional federal e com recomendações de especialistas em segurança.

Robinson Almeida insiste que as alterações descaracterizam o projeto, esvaziam instrumentos federais e criam lacunas operacionais que poderiam ser exploradas por organizações criminosas. Ele afirma esperar que ACM Neto tenha “coragem e clareza” para repudiar formalmente propostas que, em vez de fortalecer, ameaçam comprometer a atuação da Polícia Federal.

O episódio deve seguir repercutindo, especialmente porque coloca em disputa diferentes concepções de segurança pública — uma centrada na coordenação nacional e outra associada à crescente influência de governos estaduais na formulação de políticas de combate ao crime organizado.

Impasse recorrente

A controvérsia evidencia um impasse recorrente no debate brasileiro sobre segurança pública: a tensão entre competências federais e estaduais. Propostas que enfraquecem a Polícia Federal, ainda que involuntariamente, tendem a criar zonas cinzentas na investigação de crimes que ultrapassam fronteiras regionais.

Ao trazer ACM Neto para o centro da discussão, Robinson Almeida amplia o alcance político do episódio, atingindo a pré-campanha presidencial de Tarcísio e testando a consistência do discurso de seus aliados. Em cenário de crescente expansão das facções, qualquer conflito de atribuições pode resultar em prejuízos concretos para a coordenação nacional de inteligência e repressão.