A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Subseção Feira de Santana, o Procon Municipal e o Procon Bahia promovem, na quarta-feira (12/11/2025), uma celebração pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O evento ocorrerá a partir das 18h, no Teatro da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em Feira de Santana (BA), reunindo autoridades e profissionais da área jurídica e de defesa do consumidor.

O CDC, instituído pela Lei nº 8.078/1990, é considerado um dos principais marcos regulatórios das relações de consumo no Brasil. O código completou 35 anos em (11/09/2025), e a programação em Feira de Santana busca destacar sua relevância histórica e discutir os desafios contemporâneos da proteção ao consumidor.

Palestra e roda de conversa marcam a programação

A programação contará com palestra magna do Dr. Joaci Góes, relator do texto original do CDC, e uma roda de conversa com os advogados Rod Macedo e Felipe Freitas, este último atual Secretário Estadual de Direitos Humanos. O encontro também reunirá representantes de instituições públicas, advogados e especialistas da área de defesa do consumidor.

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Feira, Evelyn Matos, destacou que o evento representa um espaço de reflexão sobre a importância do código para o equilíbrio das relações comerciais. Segundo ela, a comemoração foi adiada — antes prevista para o dia 30 de setembro —, mas mantém o propósito de promover o diálogo e o fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor.

Relevância do CDC nas relações de consumo

Desde a sua criação, o Código de Defesa do Consumidor consolidou princípios de transparência, respeito e equilíbrio nas relações entre empresas e consumidores. O documento é referência internacional e baseia diversas políticas públicas voltadas à regulação de práticas comerciais, publicidade, contratos e serviços.

De acordo com especialistas, a atualização constante do CDC e a disseminação de seus princípios entre os profissionais do direito e a sociedade são fundamentais para garantir segurança jurídica e respeito aos direitos do consumidor, especialmente em um cenário de avanço do comércio digital e novas formas de consumo.