O Ministério Público da Bahia cumpriu nesta quinta-feira (27/11/2025) mandado de busca e apreensão em um escritório empresarial localizado em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, como parte da Operação Poço de Lobato, que investiga uma estrutura nacional de fraude fiscal no setor de combustíveis. O esquema, coordenado por um grupo empresarial de grande porte, teria causado prejuízo estimado em R$ 26 bilhões aos cofres públicos de São Paulo e da União.
Operação atinge célula baiana de grupo empresarial nacional
As diligências na Bahia foram realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/MPBA), em alinhamento com a força-tarefa conduzida pelo Ministério Público de São Paulo. O alvo é uma célula regional vinculada a um conglomerado nacional que atua no setor de combustíveis e que, segundo as investigações, teria utilizado a Bahia como ponto de apoio para atividades ilícitas de caráter fiscal, societário e financeiro.
O mandado cumprido em Camaçari busca aprofundar o rastreamento de documentos, dados contábeis e informações corporativas que possam comprovar o envolvimento da empresa local na engrenagem da fraude estruturada. O avanço das apurações depende da análise dos materiais apreendidos, considerados estratégicos para mapear operações de blindagem patrimonial.
A participação baiana surge como parte de uma teia operacional espalhada por vários estados, indicando uma organização com elevada capacidade técnica e mobilidade empresarial, apta a manobrar entre diferentes jurisdições para ocultar obrigações fiscais.
Estrutura societária sofisticada e crimes investigados
As apurações apontam que o grupo investigado seria composto por sócios, diretores, administradores e consultores, todos atuando de maneira coordenada em uma estrutura planejada para reduzir artificialmente tributos, ocultar patrimônio e dificultar a ação fiscalizatória. Entre os crimes sob investigação estão:
- Crimes contra a ordem econômica
- Falsidade ideológica
- Lavagem de dinheiro
- Blindagem patrimonial e operacional
- Fraudes fiscais estruturadas
A investigação é conduzida pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de São Paulo (Cira/SP), em parceria com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A integração dos órgãos foi considerada essencial para enfrentar a complexidade do esquema, cuja operação dependia de múltiplas empresas, uso de laranjas e criação sucessiva de novas pessoas jurídicas para ocultar débitos e transferir patrimônio.
Fundos de investimento usados para ocultar patrimônio
Um dos pontos centrais das investigações é a descoberta de que o grupo criminoso utilizava fundos de investimentos como instrumentos de blindagem financeira. Esses fundos serviam para:
- Facilitar a alavancagem de receitas;
- Dificultar a rastreabilidade de ativos;
- Disfarçar a movimentação de valores;
- Camuflar beneficiários finais das operações.
Os fundos funcionavam como camadas adicionais de proteção, permitindo que recursos gerados pelo esquema circulassem sem identificação clara dos responsáveis. Essa prática, comum em esquemas sofisticados de evasão, aumenta a dificuldade de recuperação dos valores sonegados.
A investigação busca identificar o fluxo completo da circulação financeira, incluindo potenciais vínculos com gestores, intermediários e empresas de fachada. A análise contábil deve determinar quais fundos foram utilizados e como se estruturava a cadeia de comando do grupo.
Impacto institucional e desafios da repressão ao crime fiscal estruturado
A Operação Poço de Lobato evidencia a persistência de esquemas fiscais altamente profissionalizados, capazes de operar por anos graças à engenharia societária e ao uso intensivo de instrumentos financeiros complexos. Embora o aparato estatal tenha se modernizado, a agilidade das organizações criminosas segue sendo um obstáculo significativo para a fiscalização tributária.
O caso também ilustra o papel crucial da cooperação interinstitucional, especialmente entre MP-SP, MP-BA, Receita e PGFN, cuja articulação permitiu avançar sobre estruturas que se espalham por diferentes estados. A Bahia, embora não seja o epicentro da fraude, aparece como parte importante da cadeia, reforçando a necessidade de vigilância constante sobre operações interestaduais do setor de combustíveis, historicamente vulnerável à sonegação.
A operação tende a gerar repercussões políticas e econômicas, já que o montante envolvido — R$ 26 bilhões — representa um impacto expressivo na arrecadação pública e sugere fragilidades no sistema de controle. O desfecho judicial do caso, contudo, ainda dependerá da robustez das provas colhidas e da capacidade de rastrear os reais beneficiários do esquema.
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