O ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, faleceu na manhã desta segunda-feira (17/11/2025), aos 79 anos. A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) e o próprio TJBA confirmaram o óbito em notas oficiais divulgadas poucas horas após a morte. O magistrado estava internado e enfrentava problemas de saúde. Informações sobre velório e sepultamento ainda não foram divulgadas pela família ou pelas instituições.

Trajetória no Judiciário e ascensão à Presidência do TJBA

Gesivaldo Britto foi eleito presidente do TJBA em novembro de 2017, em votação secreta que reuniu os 59 desembargadores da Corte. Com 31 votos, alcançou maioria absoluta e assumiu o comando do Judiciário baiano em fevereiro de 2018, para o biênio 2018–2020.

Nascido em Salvador e graduado em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1978), iniciou sua carreira no Ministério Público da Bahia, como promotor de Justiça em diversas comarcas do interior. Em 1982 ingressou na magistratura estadual, atuando em São Felipe, Monte Santo e Irará, antes de chegar à capital.

Na 2ª Vara de Fazenda Pública, permaneceu por 19 anos, até a promoção ao cargo de desembargador, em 2008, pelo critério de antiguidade. Participou de comissões internas, integrou o Conselho da Magistratura e presidiu a Comissão Permanente de Segurança do TJBA.

Afastamento em 2019 e Operação Faroeste

A trajetória de Gesivaldo Britto foi impactada em novembro de 2019, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou seu afastamento da presidência e das funções jurisdicionais no âmbito da Operação Faroeste.

A investigação apura suposta venda de sentenças, favorecimento a grupos privados e participação em um esquema de grilagem de terras no oeste da Bahia. O processo segue em tramitação no STJ, sem condenação definitiva até o momento.

Britto negava as acusações. Seu afastamento representou um dos episódios mais sensíveis da história recente do TJBA, ampliando o debate público sobre governança judicial e responsabilização institucional.

Aposentadoria compulsória e últimos anos

Em outubro de 2021, ao completar 75 anos, o desembargador foi aposentado compulsoriamente, conforme determinação constitucional. Desde então, manteve-se afastado da vida pública, enquanto a ação penal seguia seu curso no STJ.

Enfrentando problemas de saúde, estava internado quando faleceu nesta segunda-feira.

Notas oficiais e repercussão

A AMAB divulgou nota lamentando profundamente o falecimento e destacando sua trajetória como magistrado e gestor. O TJBA, por meio da Assessoria de Cerimonial da Presidência, também expressou condolências e informou que ainda não há dados sobre velório e sepultamento.

As manifestações ressaltaram solidariedade à família, amigos e colegas, reafirmando a relevância histórica de sua atuação no Judiciário baiano.

Capítulo relevante

A morte de Gesivaldo Britto encerra a trajetória de um magistrado que ocupou cargos centrais no TJBA, mas cuja biografia passou a ser reinterpretada a partir da Operação Faroeste. Seu afastamento em 2019 marcou a fase mais delicada da Corte, com impacto institucional profundo e repercussões políticas duradouras.

Sem condenação definitiva e com o processo ainda em trâmite, sua morte encerra um capítulo relevante da história do Judiciário baiano, deixando pendentes respostas sobre responsabilidade, cultura organizacional e mecanismos internos de controle — temas decisivos para a credibilidade institucional do TJBA.