A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal na Bahia deflagrou, na manhã desta quarta-feira (19/11/2025), a Operação Eidolon, em Barreiras, com o objetivo de desarticular um esquema fraudulento que teria causado prejuízo superior a R$ 13 milhões aos cofres estaduais. A ação cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do contador apontado como responsável pela estrutura de ocultação de vendas e geração indevida de créditos tributários.

A investigação atinge um grupo empresarial do setor varejista, que, segundo apurações preliminares, utilizou omissão de vendas, notas fiscais fraudulentas e créditos de ICMS sem respaldo legal para reduzir artificialmente o pagamento de impostos. O esquema envolveria empresas sediadas em outros estados, não cadastradas na Secretaria da Fazenda, utilizadas como fachada para gerar créditos inexistentes.

Os trabalhos integram atuação conjunta da Inspetoria Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip/Sefaz-BA), do Ministério Público da Bahia (MPBA) e da Polícia Civil estadual, que identificaram também tentativas de obstrução à investigação por parte da assessoria contábil do grupo empresarial.

As equipes da força-tarefa afirmam que, neste período de final de ano, as ações contra fraudes tributárias serão intensificadas, sobretudo em relação à prática considerada contumaz de declarar o débito de ICMS sem efetuar o repasse ao Estado. A conduta caracteriza crime contra a ordem tributária e provoca impacto direto sobre políticas públicas essenciais.

Segundo os órgãos envolvidos, o ICMS é embutido no preço dos produtos adquiridos pelo consumidor final; quando a empresa deixa de repassar o imposto, a coletividade é duplamente prejudicada: paga por um tributo que não chega ao Estado e sofre com a queda de arrecadação que financia áreas como saúde, educação e segurança pública.

A operação mobilizou dois promotores de Justiça, três delegados, dez policiais do Núcleo Especializado no Combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária (Neccot/Draco-LD), três servidores do Fisco Estadual, seis servidores do Ministério Público e dois policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz). A força-tarefa é composta pelo Gaesf/MPBA, Infip/Sefaz-BA e Necot/Draco, da Polícia Civil da Bahia.

Relevância econômica e impacto institucional das fraudes

A sonegação fiscal continua sendo um dos principais desafios à administração tributária brasileira, sobretudo em setores varejistas com grande volume de circulação de mercadorias. Operações como a Eidolon evidenciam a sofisticação dos métodos utilizados para mascarar receitas e inflar créditos fiscais, práticas que exigem integração de dados, cruzamento de informações interestaduais e ações coordenadas entre diferentes órgãos de fiscalização.

A estrutura identificada pelos investigadores aponta que o grupo empresarial buscou se aproveitar de fragilidades na cadeia de emissão de notas fiscais, utilizando empresas de fachada sem registro na Sefaz-BA para criar “moedas fiscais” ilegítimas. Esse mecanismo reduz artificialmente o ICMS devido e distorce a concorrência, prejudicando empresas que cumprem suas obrigações tributárias.

Nos últimos anos, o Estado da Bahia expandiu o uso de ferramentas de auditoria eletrônica, ampliando a capacidade de rastrear operações suspeitas e de identificar padrões anormais nos fluxos de documentos fiscais. A Operação Eidolon insere-se nesse contexto de modernização e reforço institucional.

Atuação da força-tarefa e mecanismos de controle

A atuação conjunta da Sefaz-BA, MPBA e Polícia Civil reforça a tendência nacional de formação de unidades especializadas em crimes tributários e lavagem de dinheiro. O Gaesf, por exemplo, concentra-se na investigação de fraudes estruturadas, que frequentemente envolvem contadores, consultores e agentes ocultos que operam na periferia dos empreendimentos.

O uso de mandados de busca e apreensão, como o cumprido hoje, permite coletar documentos, equipamentos eletrônicos e registros financeiros que normalmente constituem o núcleo probatório desses ilícitos. Além disso, a operação deve abrir caminho para novas fases, caso surjam elementos que apontem para ramificações interestaduais ou participação de outras empresas vinculadas ao grupo investigado.

Os órgãos destacam que, ao coibir fraudes dessa natureza, o Estado reforça a confiança no sistema tributário e fortalece o ambiente concorrencial.

Centralidade do combate à sonegação

A deflagração da Operação Eidolon evidencia a centralidade do combate à sonegação para a sustentabilidade fiscal do Estado, especialmente em regiões de forte expansão comercial, como o oeste baiano. A investigação demonstra que fraudes sofisticadas continuam sendo um fenômeno persistente, exigindo aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos de monitoramento digital e integração federativa.

A operação também expõe um ponto delicado: o papel de assessorias contábeis que, em vez de garantir cumprimento da legislação, acabam reproduzindo estruturas de evasão fiscal. Esse cenário reforça a necessidade de regulações mais rígidas e sanções exemplares, para inibir práticas que corroem a base de financiamento do setor público.