A disputa política em torno dos empréstimos contratados pelo Governo da Bahia ganhou novo capítulo após a oposição encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma denúncia sobre supostas irregularidades nas operações de crédito. A ação provocou, sexta-feira (29/11/2025) reação imediata da base governista, que classificou o movimento como precipitado e politicamente motivado. Segundo o deputado estadual Niltinho (PP), os críticos ignoram parâmetros técnicos básicos e omitem comparações essenciais com outros estados.
No centro da controvérsia está a denúncia apresentada pela oposição ao TCE, motivada, segundo governistas, por uma investigação “apressada” publicada por um site. O deputado Niltinho questiona a falta de profundidade técnica da acusação, ponderando se os oposicionistas teriam se mobilizado apenas com base no conteúdo noticioso.
“No campo da oposição, não há um especialista em finanças públicas capaz de tratar o tema com a acuidade que ele exige”, afirmou.
Para ele, a crítica à política de crédito do governo Jerônimo Rodrigues carece de rigor técnico e desconsidera etapas obrigatórias de tramitação.
O parlamentar argumenta que a oposição superdimensionou o volume dos recursos e deixou de mencionar as regras impostas pela União para a concessão das garantias.
“Antes de tentar imputar irregularidades à Bahia, deveriam examinar a situação fiscal dos governos aliados”, disse.
Comparações nacionais revelam contraste com acusações oposicionistas
Niltinho citou dados oficiais do Tesouro Nacional, via Sincofi, para demonstrar que o quadro baiano está distante de qualquer alerta de desequilíbrio. Em 2024:
- São Paulo registrava R$ 43 bilhões em operações de crédito garantidas pela União;
- Rio de Janeiro acumulava R$ 32,9 bilhões, mesmo com 202% de endividamento, ultrapassando o limite máximo estabelecido pelo Senado.
Segundo o deputado, a Bahia opera com endividamento de 33%, muito abaixo do teto de 200% da relação dívida/receita. Esse índice, afirma, comprova que o estado está plenamente habilitado para contratar novas operações de crédito garantidas pela União, sem ferir a legislação vigente.
Ele acrescenta que, desde 2023, foram aprovadas 18 operações totalizando R$ 9,01 bilhões, das quais ainda faltam ser liberados R$ 3,7 bilhões.
“Trata-se de um fluxo regular de financiamento, acompanhado por órgãos de controle estaduais e federais”, reforçou.
Investimentos estruturantes e impacto social dos recursos
O parlamentar defende que os empréstimos têm destino claro e relevância comprovada para a administração estadual. Entre as áreas prioritárias estão:
- Saúde, com expansão de unidades e reforço da rede hospitalar;
- Segurança pública, com novos equipamentos, tecnologia e efetivo;
- Educação, incluindo infraestrutura escolar e programas de formação;
- Infraestrutura urbana e rodoviária, com obras de mobilidade e logística.
Segundo Niltinho, tais investimentos impulsionam a economia, estimulam a geração de empregos e ampliam a capacidade da Bahia de atrair novos investimentos privados. Ele afirma que a oposição ignora esse contexto ao atacar os empréstimos.
“A crítica oposicionista não prioriza os interesses da população. Insiste em uma política limitada, voltada apenas aos seus aliados. Enquanto isso, o governo trabalha para garantir obras estruturantes e melhorar a vida do povo baiano.”
A disputa fiscal como instrumento político
A controvérsia sobre os empréstimos revela um embate recorrente entre governo e oposição, especialmente em temas fiscais, historicamente usados como arma política. Em geral, o debate tende a se distanciar dos critérios técnicos que regem a capacidade de endividamento dos estados e se concentra em narrativas simplificadas, facilmente exploradas no ambiente eleitoral.
Neste caso, a base governista apresenta dados oficiais para contrapor acusações construídas com base em números inflados ou análises incompletas. Já a oposição busca explorar o desgaste natural causado pela ampliação de dívidas públicas, ainda que dentro dos limites legais. A falta de diálogo aprofundado reduz a compreensão pública do tema e reforça a polarização administrativa.
O episódio também mostra como disputas locais refletem disputas nacionais: enquanto estados aliados da oposição operam com níveis mais elevados de endividamento, as críticas se concentram na Bahia, onde o governo mantém índices significativamente inferiores ao limite legal. A assimetria retórica indica uso estratégico do tema, mais do que preocupação técnica com as contas públicas.
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