Em entrevista ao jornal Valor Econômico, publicada na segunda-feira (03/10/2025) pelas repórteres Cristiane Agostine e Lilian Venturini, a professora titular de Direito Penal da USP, Ana Elisa Bechara — recentemente designada para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) — defendeu a adoção de políticas públicas integradas e baseadas em inteligência econômica, em contraposição ao uso da violência estatal e ao endurecimento penal, que classificou como respostas ilusórias aos problemas da criminalidade.

Estado democrático e violência institucional

A operação do governo do Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes, tornou-se a mais letal da história do país. Para a professora Ana Elisa Bechara, o episódio evidencia o fracasso do modelo repressivo e a ausência de coordenação estratégica entre as esferas de segurança pública.

“Subir uma comunidade e sair matando as pessoas não resolve nada. Nem pragmaticamente funciona. É demagógico”, afirma.

Segundo ela, a violência não demonstra força institucional, mas a fragilidade do Estado Democrático de Direito, que deveria ser pautado pela capacidade de articulação e prevenção.

Estrutura e infiltração do crime organizado

Bechara sustenta que o crime organizado opera em simbiose com o Estado, com infiltrações nos três Poderes, e que o combate deve ser conduzido com base em inteligência financeira e mecanismos de controle.

“As facções movimentam mais dinheiro que o PIB de muitos estados”, afirma, apontando o Coaf como ferramenta essencial, mas ineficiente pela falta de modernização e de vontade política.

Para a docente, operações policiais que visam apenas o varejo do tráfico são inócuas. “Quando se fala em crime organizado, só pegam o favelado, o preto, o pobre. Se o foco fosse o deputado, o desembargador, o sistema colapsaria.”

Crítica ao endurecimento penal e à retórica simbólica

A professora considera que endurecer penas não reduz o crime, apenas cria uma sensação ilusória de resposta estatal.

“A resposta penal é simbólica. Pessoas condenadas no mensalão voltaram a delinquir na Lava Jato. Nada mudou”, declara.

Para ela, a solução está na reestruturação administrativa e no controle da corrupção sistêmica, e não em punições exemplares.

Bechara também considera ilógica a equiparação entre crime organizado e terrorismo, defendida por parte da oposição, e afirma que o sistema prisional brasileiro — sob controle das facções — é um reflexo da omissão estatal.

Poder Judiciário e democracia em risco

Ao comentar o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), Bechara reconhece que o protagonismo da Corte foi necessário para conter as ameaças democráticas entre 2022 e 2023, mas alerta para o risco do ativismo excessivo.

“Quando há protagonismo demasiado, há disfuncionalidade”, avalia.

Ela defende que o STF agiu corretamente ao julgar os envolvidos no 8 de Janeiro, embora critique o inquérito das fake news, por seu caráter “interminável e sem prazo razoável”. Segundo a penalista, “não se pode ter uma investigação ao portador, que vai incluindo e retirando pessoas conforme o momento político”.

Anistia e o legado da impunidade

A professora é veementemente contrária à anistia de crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. “Anistiar crimes contra a democracia não apazigua; transmite uma mensagem perigosa”, diz, lembrando os efeitos da Lei da Anistia de 1979.

Na sua visão, eventual proposta nesse sentido seria inconstitucional por violar o princípio da defesa do Estado Democrático de Direito.

“A anistia é o Estado negando a si mesmo. Fortalece narrativas autoritárias que voltam com o tempo.”

Diversidade e legitimidade no Supremo

Bechara também aborda a falta de diversidade no STF, classificando-a como uma incoerência constitucional. Em 130 anos de história, a Corte teve apenas três ministras mulheres e nenhuma negra. “O princípio da igualdade é basilar, mas a composição do tribunal o nega”, afirma.

Ela ressalta que diversidade não compromete a excelência, ao contrário, amplia a legitimidade democrática das decisões.

“O Direito não é neutro. É interpretado a partir das experiências sociais. Uma Corte homogênea não gera massa crítica.”

Aborto, moral e desigualdade social

Sobre o debate da descriminalização do aborto até a 12ª semana, Bechara adverte para o risco de retrocessos. “Criminalizar o aborto não reduz o número de casos, apenas mata mulheres pobres”, explica. Para a professora, o debate deve ser conduzido sob a ótica da saúde pública e dos direitos fundamentais, não sob parâmetros morais. “Não se trata de ideologia, mas de garantir a vida e a dignidade.”

Desigualdade de gênero na academia e no poder

Designada para a direção da Faculdade de Direito da USP a partir de fevereiro de 2026 — sendo apenas a segunda mulher a ocupar o cargo em quase dois séculos —, Bechara relata o machismo estrutural ainda presente na academia.

Ela afirma ser constantemente alvo de comentários pejorativos e de estereótipos, mas transforma o enfrentamento em ação pedagógica:

“Sempre dou a primeira palavra a uma mulher em sala de aula e incluo bibliografia feminina no programa. Não é luta de gênero, é questão de justiça”.

Sistema penal seletivo e ineficaz

A entrevista de Ana Elisa Bechara reflete uma visão institucional e sistêmica sobre segurança pública e democracia. Ao rejeitar soluções de força e propor inteligência estratégica, diversidade e coerência constitucional, ela expõe a disfuncionalidade do Estado brasileiro, capturado por interesses políticos e pela inércia institucional.

Sua análise revela a contradição entre o discurso de “lei e ordem” e a realidade de um sistema penal seletivo e ineficaz, que protege elites enquanto reforça desigualdades estruturais.

A entrevista de Bechara desmistifica o discurso da força policial como instrumento de segurança e aponta o vazio estratégico do Estado. Sua abordagem une ética constitucional, crítica feminista e lucidez jurídica, propondo um modelo de segurança baseado em inteligência, diversidade e respeito à Constituição — pilares essenciais para a reconstrução democrática do país.

Principais dados da entrevista

Temas centrais

• Crítica à operação policial no Rio de Janeiro, considerada a mais letal da história (121 mortos).
• Defesa de estratégias de inteligência e articulação estatal no combate ao crime organizado.
• Rejeição ao endurecimento penal e à retórica punitivista simbólica.
• Questionamento sobre o ativismo e o protagonismo do STF.
• Oposição à anistia de crimes contra a democracia.
• Defesa da diversidade de gênero e racial no Supremo Tribunal Federal.
• Posição firme contra o retrocesso nos direitos das mulheres, com destaque para o debate sobre o aborto.

Declarações principais de Ana Elisa Bechara

• “Violência não mostra a força de um Estado democrático.”
• “Subir comunidade e sair matando não resolve nada.”
• “O crime organizado tem simbiose com o Estado.”
• “Endurecer penas é apenas uma resposta simbólica.”
• “A anistia é o Estado negando a si mesmo.”
• “O STF precisa refletir a diversidade da sociedade.”
• “Criminalizar o aborto mata mulheres pobres.”

Aspectos institucionais e jurídicos

• Crítica ao inquérito das fake news: falta de prazo e objetivos definidos.
• Alerta para o risco de exceções jurídicas se tornarem norma.
• Defesa do controle e transparência nas relações entre crime e poder público.
• Ênfase na ineficiência de operações letais e necessidade de políticas econômicas de rastreamento financeiro.
• Valorização da coerência constitucional e da defesa da democracia.

Trajetória e representação

• Professora titular de Direito Penal da USP.
• Designada por Ricardo Lewandowski para o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária.
• Assumirá em 2026 a direção da Faculdade de Direito da USP, sendo a segunda mulher no cargo em quase 200 anos.
• Atuação ativa em temas de gênero, diversidade e combate ao machismo institucional.