A urgência de reparação social para mulheres negras marcou a Audiência Pública realizada na manhã desta quinta-feira (25/11/2025) na Câmara Municipal, durante discussão inserida nos 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher. Representantes de órgãos públicos, movimentos sociais e especialistas apresentaram dados, análises e reivindicações sobre desigualdades estruturais e impactos da violência.

A idealizadora da “Antologia Mulheres Negras”, Delma dos Santos Silva, afirmou que a reparação é necessária para garantir visibilidade e reconhecimento em diferentes espaços, inclusive na literatura. Ela destacou que a questão racial é determinante social que afeta trajetórias, oportunidades e condições de vida, e reforçou a ausência de representação negra no Legislativo municipal.

Segundo Delma, o fortalecimento da participação política é essencial para que políticas públicas considerem demandas específicas de mulheres negras. Para ela, o enfrentamento da violência passa pela ocupação de espaços de poder e pelo reconhecimento de vivências historicamente invisibilizadas.

Dados sobre violência e desigualdade racial

A presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Esmeralda Halana, citou dados do Anuário de Segurança Pública indicando que 64% das vítimas de violência doméstica e familiar no país são mulheres negras. Ela afirmou que a Audiência Pública foi inserida na agenda de ativismo para reforçar a necessidade de discutir o recorte racial nas políticas de proteção.

Esmeralda ressaltou que mulheres negras compõem a base da pirâmide social e enfrentam maior incidência de desemprego, informalidade e acesso limitado a serviços essenciais. Segundo ela, essas mulheres acumulam funções familiares, convivem com múltiplos tipos de violência — inclusive obstétrica — e seguem expostas a desigualdades estruturais.

A advogada destacou que, embora a Constituição Federal estabeleça garantias formais, a realidade vivida difere do previsto na legislação, exigindo medidas efetivas de proteção, prevenção e assistência. Para ela, o enfrentamento da violência precisa considerar fatores sociais e raciais que ampliam vulnerabilidades.

Depoimentos e relatos sobre impacto da violência

A secretária Municipal da Mulher, Neinha Bastos, afirmou que a estrutura de atendimento enfrenta desafios complexos e reforçou que a violência contra a mulher exige respostas institucionais contínuas. Ela destacou a importância de romper o silêncio e alertou para práticas discriminatórias que podem ocorrer em serviços públicos, como diferenças no atendimento obstétrico.

Neinha afirmou que o município deve garantir equidade no atendimento e que mulheres negras não podem ser submetidas a tratamentos diferenciados. Segundo ela, a defesa da vida dessas mulheres deve orientar as ações da rede de proteção e das políticas públicas.

O evento também contou com depoimentos de familiares de vítimas, representantes de órgãos de segurança e instituições de apoio. Entre eles, falaram Marlene Lima, mãe de uma adolescente vítima de feminicídio; a Capitã Nina Marques, da Ronda Maria da Penha – Portal do Sertão; e Valeska Naura, coordenadora do CRAM Maria Quitéria. Os discursos destacaram a importância da integração entre áreas de saúde, segurança, assistência e justiça.

Participação institucional e encaminhamentos

Além das falas técnicas e dos relatos, representantes de diferentes setores reforçaram a necessidade de articulação entre poder público e sociedade civil. A mesa contou com a presença de integrantes da Divisão de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria de Saúde, OAB, sindicatos, movimentos sociais e assessorias parlamentares.

Estiveram presentes ainda os vereadores Pedro Américo (Cidadania) e Pastor Valdemir (PP), além de representantes de instituições municipais e estaduais. Os encaminhamentos discutidos envolveram monitoramento de políticas de enfrentamento à violência, fortalecimento de ações de proteção e ampliação do debate sobre raça e gênero na formulação de políticas públicas.