Salvador recebe, nesta terça (18/11/2025) e quarta-feira (19), o encontro “20 anos da Lei dos Consórcios Públicos: do Marco à Transformação”, que celebra duas décadas do marco regulatório e reúne gestores municipais e estaduais, autoridades federais, representantes de consórcios intermunicipais, órgãos de controle e instituições de pesquisa. O evento, sediado na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), no Centro Administrativo da Bahia, discute avanços, desafios e diretrizes para o novo ciclo da cooperação federativa no país.

A Bahia como referência na política de consórcios

A trajetória baiana em consórcios públicos foi destacada logo na abertura. Representando o Governo do Estado, Cícero Monteiro enfatizou que a Bahia tornou-se referência nacional ao implantar, pioneiramente, os consórcios interfederativos de saúde responsáveis pela gestão das policlínicas regionais.

Segundo ele, esse modelo reforça a articulação entre municípios e integrações mais estreitas com União e Estado. Monteiro também citou iniciativas emergentes nas áreas de meio ambiente, manutenção de estradas e agricultura familiar, ampliando a governança regional e qualificando os serviços públicos.

No campo da saúde, o presidente do Consórcio Interfederativo de Saúde de Ilhéus, Edson Arantes, reforçou o impacto social da legislação. Para ele, a Lei dos Consórcios Públicos consolidou uma política pública capaz de democratizar o acesso aos serviços.

“O consórcio atende milhares de pessoas com tecnologias que antes estavam restritas ao setor privado. É uma transformação concreta na vida da população”, afirmou.

Debates técnicos, políticas públicas e novos modelos de gestão

Durante os dois dias, a programação reúne painéis, apresentações de experiências, debates especializados e mesas com autoridades de várias regiões do Brasil. Os temas vão desde gestão de resíduos sólidos, inovações em administração pública, modelos de governança para consórcios e integração federativa, até a apresentação de iniciativas bem-sucedidas no país.

O coordenador de Planejamento Territorial e Articulação para Consórcios Públicos da Seplan, Thiago Xavier, explicou que o encontro também marca uma etapa de transição. O Estado conclui um novo modelo de gestão que será apresentado aos consórcios em 2026.

De acordo com ele, este é um momento de consolidação:

“O evento coroa um trabalho contínuo de fortalecimento dos consórcios. Agora buscamos novos instrumentos de planejamento, mais integração entre territórios e um sistema de governança alinhado às necessidades dos municípios”.

A abertura contou com uma palestra principal seguida de talk show sobre os 20 anos da legislação e sua trajetória na administração pública brasileira. Ainda no primeiro dia, especialistas debatem soluções avançadas para resíduos sólidos, políticas de inovação e mecanismos de financiamento cooperado.

Saúde, inovação e integração federativa em destaque

Nesta quarta-feira (19), o evento avança com painéis dedicados à gestão consorciada de saúde, tema considerado estratégico para o avanço das políticas públicas no estado e no país. A programação também inclui exposição de cases nacionais, sessões de articulação entre dirigentes municipais, estaduais e federais, além de espaços para pactuação de diretrizes.

A iniciativa é promovida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Turismo da Bahia (Setur), com apoio da FECBahia, Sebrae, CAR e Embasa, reforçando a união entre diferentes setores que atuam no desenvolvimento territorial.