STF condena nove réus por trama golpista e absolve general por falta de provas

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou por unanimidade, na terça-feira (18/11/2025), nove réus ligados ao Núcleo 3 da trama golpista investigada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O colegiado também decidiu absolver o general Estevam Theophilo, diante da inexistência de provas suficientes para responsabilização.

Os ministros decidiram pela condenação de oito militares do Exército e um policial federal, apontados como integrantes do grupamento de forças especiais conhecido como “kids pretos”. Segundo a PGR, o grupo planejou ações táticas para efetivar o plano golpista e tentou estruturar ataques contra autoridades públicas.

Os réus foram responsabilizados por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Dois acusados tiveram as condutas desclassificadas, com redução das punições previstas.

Voto do relator e fundamentos das condenações

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, apresentou voto que embasou a decisão final. Os ministros consideraram que os acusados atuaram de forma coordenada, elaborando estratégias para monitorar e neutralizar autoridades, entre elas o ministro Alexandre de Moraes, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na sessão da tarde, o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator e afirmou que os réus buscaram apoio de militares da alta patente para criar condições políticas que favorecessem a execução do golpe. Para Zanin, as mensagens apreendidas demonstram mobilização real e estruturada.

A ministra Cármen Lúcia destacou que o plano incluiu tentativas de instigar as Forças Armadas a aderirem ao movimento golpista. Ela citou conversas recuperadas durante a investigação, nas quais autoridades eram monitoradas e decisões estratégicas eram discutidas.

Interpretação histórica e gravidade dos fatos

Último a votar, o ministro Flávio Dino afirmou que o STF analisa o primeiro processo judicial relacionado a tentativa de golpe de Estado no país. O ministro contextualizou o episódio com referências históricas e ressaltou que o país esteve diante de risco concreto de violência contra autoridades.

Dino afirmou que as mensagens trocadas entre os militares não podem ser classificadas como meros desabafos, já que incluíam discussões sobre sequestro e possível assassinato de autoridades públicas. Para o ministro, a gravidade das ações ultrapassa qualquer interpretação informal ou especulativa.

Procedimentos e continuidade do julgamento

Com a migração do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma, o julgamento foi conduzido exclusivamente pelos quatro integrantes da Primeira Turma. A sessão prossegue com a etapa de dosimetria, que definirá as penas individuais aplicadas a cada réu.

*Com informações da Agência Brasil.