STF inicia julgamento dos recursos de Jair Bolsonaro e aliados contra condenação no caso da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (07/11/2025), em Brasília, o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e por outros seis réus contra a condenação imposta na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O julgamento ocorre de forma virtual, com a votação aberta até 23h59 da próxima sexta-feira (14/11/2025).

Embargos de declaração buscam esclarecimentos no acórdão

Os ministros analisam embargos de declaração, recurso jurídico que visa corrigir omissões ou contradições em decisões anteriores, sem poder de modificar o resultado do julgamento. O processo principal foi concluído em (11/09/2025), com a condenação de Bolsonaro e de seus aliados por tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.

O relator Alexandre de Moraes abriu a votação, seguido pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux, que anteriormente votou pela absolvição de Bolsonaro, não participa do julgamento, pois foi transferido para a Segunda Turma do STF.

Possibilidade de prisão e cumprimento de pena

Atualmente, Jair Bolsonaro está em prisão cautelar em razão das investigações sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso o STF rejeite os recursos, poderá ser determinada a prisão definitiva de Bolsonaro e dos demais condenados.

A decisão sobre o local de cumprimento da pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes. O ex-presidente poderá ser encaminhado ao Presídio da Papuda, em Brasília, ou a uma sala especial da Polícia Federal. Já os militares e delegados da Polícia Federal condenados poderão cumprir pena em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.

Defesa pode pedir prisão domiciliar

Devido ao estado de saúde de Bolsonaro, a defesa poderá solicitar prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após condenação na Operação Lava Jato, obteve autorização para cumprir pena em casa, sob monitoramento eletrônico.

Penas definidas pelo STF

As penas aplicadas na ação penal foram as seguintes:

• Jair Bolsonaro (ex-presidente da República): 27 anos e 3 meses

• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022): 26 anos

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): 24 anos

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF): 24 anos

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI): 21 anos

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa): 19 anos

• Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin): 16 anos, 1 mês e 15 dias

Ramagem foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele teve parte das acusações suspensas por ser deputado federal, no caso dos crimes de dano qualificado e violência contra o patrimônio da União nos atos de (08/01/2023).

O ex-ajudante de ordens Mauro Cid não recorreu da condenação. Após delação premiada, cumpre pena em regime aberto e teve a tornozeleira eletrônica removida.

*Com informações da Agência Brasil.