O ministro Cristiano Zanin liberou na quinta-feira (27/11/2025) para julgamento a ação penal em que a Procuradoria-Geral da República pede a condenação de dois deputados federais e um suplente do PL por corrupção passiva e organização criminosa. A decisão encaminha o caso à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, presidida pelo ministro Flávio Dino, responsável por marcar a data do julgamento.

A denúncia afirma que os parlamentares teriam cobrado propina para liberação de emendas parlamentares, envolvendo solicitação de R$ 1,6 milhão para destravar R$ 6,6 milhões destinados ao município de São José de Ribamar (MA). O caso reúne fatos investigados entre janeiro e agosto de 2020, segundo a PGR.

A ação penal envolve os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE), acusados de solicitar vantagem indevida para liberar emendas. A liberação do processo por Zanin permite que o colegiado avalie o mérito das acusações.

Acusações formuladas pela PGR

O órgão sustenta que os parlamentares integraram estrutura voltada à cobrança de valores indevidos vinculados à execução de emendas. A denúncia descreve negociações, solicitações de valores e intermediações relacionadas à liberação dos recursos federais.

As acusações foram apresentadas após apurações da PGR que identificaram supostas tratativas dos investigados com representantes municipais. O valor pedido, segundo o órgão, seria relacionado ao repasse de verbas para obras no município maranhense.

Com a liberação do processo para julgamento, caberá à Primeira Turma analisar documentos, depoimentos e demais elementos reunidos ao longo da investigação.

Argumentos da defesa dos acusados

Durante a tramitação, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações apresentadas pela PGR seriam, segundo ele, “frágeis e desfundamentadas”. A defesa sustenta ausência de elementos que comprovem solicitação de vantagem indevida.

Os advogados do suplente Bosco Costa solicitaram a rejeição da denúncia, alegando falta de provas e contestando o uso de “diálogos de terceiros e anotações manuscritas” atribuídas ao parlamentar. A defesa afirma que o material anexado não comprovaria a participação dele no esquema.

A defesa do deputado Pastor Gil argumenta que as provas seriam ilegais por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Também afirma que as acusações foram formuladas com base em “hipóteses e conjecturas”.

Próxima etapa no Supremo

Com a liberação da ação penal, o processo segue para a definição da data de julgamento pela Primeira Turma. O colegiado será responsável por analisar o conjunto probatório, avaliar os argumentos da PGR e das defesas e decidir sobre a condenação ou absolvição dos acusados.

*Com informações da Agência Brasil.