O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) realiza uma série de inaugurações que reforçam o compromisso institucional com a ampliação do acesso à Justiça e a modernização da infraestrutura judiciária no interior. As ações contemplam as comarcas de Feira de Santana, São Gonçalo dos Campos e Iaçu, consolidando o plano de descentralização dos serviços e de melhoria do atendimento à população.
Ampliação em Feira de Santana
Nesta sexta-feira (07/11/2025), foi instalada a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Feira de Santana, criada pelo Decreto Judiciário nº 986/2025, assinado pela presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende. A unidade amplia o suporte à rede de enfrentamento à violência de gênero, garantindo celeridade processual e acolhimento especializado às mulheres vítimas de agressão.
Ainda nesta sexta-feira, também em Feira de Santana, o TJBA inaugura o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Saúde, instalado na Faculdade Unex. O espaço será dedicado a audiências e acordos voltados a demandas da área de saúde, resultantes da cooperação entre o Judiciário, o Estado da Bahia, o Município e instituições de ensino.
A inauguração marca o encerramento da Semana Nacional da Conciliação 2025, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenada, na Bahia, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos (Nupemec/TJBA). O novo Cejusc integra a política nacional de estímulo à resolução consensual de litígios, promovendo soluções ágeis e colaborativas entre as partes envolvidas.
Nova sede do Fórum de São Gonçalo dos Campos
Na segunda-feira (10/11/2025), às 14h, será inaugurado o novo Fórum da Comarca de São Gonçalo dos Campos, um edifício de 1.374 m², distribuído em dois pavimentos, projetado para atender às cinco varas previstas na Lei de Organização Judiciária da Bahia. O espaço contará com Salão do Júri, Cejusc, gabinetes, cartórios, salas de audiência e de depoimento especial, além de dependências para a OAB, a Defensoria Pública e o Ministério Público.
A nova estrutura representa um avanço significativo na infraestrutura judiciária do Recôncavo Baiano, proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e maior conforto à população usuária dos serviços judiciais.
Modernização e compromisso institucional
As inaugurações se somam à reinauguração do Fórum da Comarca de Iaçu, realizada nesta quinta-feira (06/11/2025), após obras de requalificação. As melhorias incluem adequação de espaços, acessibilidade e atualização tecnológica, refletindo a política de valorização das unidades do interior adotada pela atual gestão do TJBA.
Essas ações integram o programa contínuo de modernização do Judiciário baiano, que visa não apenas aprimorar a estrutura física, mas também fortalecer as políticas públicas de acesso à Justiça e cidadania em todas as regiões do estado.
Avanço institucional
A expansão das unidades do TJBA no interior da Bahia representa um avanço institucional relevante, ao atender demandas históricas de descentralização e fortalecimento do sistema judiciário. A criação da 2ª Vara de Violência Doméstica em Feira de Santana responde a um cenário de crescimento dos casos de agressão contra mulheres, enquanto o Cejusc de Saúde inaugura um novo modelo de cooperação interinstitucional na solução de litígios sensíveis.
Contudo, a efetividade dessas medidas dependerá da alocação adequada de recursos humanos e tecnológicos, bem como da integração entre as instâncias do sistema de Justiça e os órgãos de apoio social. O desafio, portanto, é consolidar essa expansão em bases sustentáveis e permanentes, assegurando o funcionamento pleno das novas estruturas.
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