A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (13/11/2025) uma das maiores investidas contra fraudes previdenciárias da última década, resultando na prisão do ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e na execução de 63 mandados de busca e apreensão em 17 estados e no Distrito Federal. A nova etapa da Operação Sem Desconto investiga um esquema bilionário de descontos irregulares aplicados a aposentadorias e pensões, sustentado por entidades fictícias, biometria adulterada, tráfico de influência, e pela atuação de servidores públicos, lobistas, ex-ministros e parlamentares.
As apurações conduzidas pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que mais de seis milhões de beneficiários foram impactados, com prejuízo estimado em R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Os investigadores identificam indícios de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e manipulação sistemática de dados previdenciários, revelando vulnerabilidades profundas no INSS e ampliando o desgaste político acumulado por gestões federais sucessivas. A gravidade do caso acelerou as ações da CPMI, que prepara novas convocações, quebras de sigilo e tratativas de delação.
A ofensiva atual aprofunda linhas investigativas abertas meses antes e se consolida como uma das maiores operações federais já deflagradas no campo previdenciário. Além dos 63 mandados, foram expedidas 10 prisões preventivas e diversas medidas cautelares, evidenciando a capilaridade e a sofisticação da estrutura criminosa em investigação.
Prisão de Stefanutto e impacto político-institucional
A prisão de Alessandro Stefanutto representa um divisor de águas nas investigações. Servidor de carreira, ele ocupou cargos estratégicos no INSS por mais de duas décadas e chegou à presidência em julho de 2023. Segundo a PF, sua gestão permitiu que entidades suspeitas continuassem a aplicar descontos irregulares mesmo após a exposição pública das fraudes. Em depoimentos anteriores, Stefanutto reconheceu falhas, mas negou envolvimento no esquema.
Sua defesa classificou a prisão como “completamente ilegal” e afirmou que o ex-presidente nunca atrapalhou a apuração. Nos bastidores do governo, a prisão é vista como um episódio que divide o desgaste político entre as gestões Lula e Bolsonaro, já que investigados de alto escalão de ambos os governos ocupavam posições-chave durante a expansão das fraudes.
O esquema bilionário: funcionamento e alcance
O esquema envolvia a inserção fraudulenta de dados em sistemas do INSS para simular autorizações de aposentados e pensionistas, que passavam a sofrer descontos mensais em favor de associações e instituições supostamente prestadoras de serviços. Muitas dessas entidades eram fantasmas, sem estrutura e sem prestação de serviços reais aos beneficiários.
A PF e a CGU identificaram crimes como estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e inserção de dados falsos. Auditorias revelaram que entidades envolvidas chegaram a faturar mais de R$ 2 bilhões em um ano, enquanto crescia o número de reclamações de aposentados e ações judiciais denunciando as cobranças indevidas.
Dívidas, devoluções e prejuízos às vítimas
Segundo o INSS, 6 milhões de beneficiários afirmaram não reconhecer os descontos aplicados em suas aposentadorias e pensões. Desses, 4,8 milhões tiveram irregularidades confirmadas e passaram a ter direito à restituição. Até o momento, o INSS já devolveu aproximadamente R$ 2,5 bilhões.
A estimativa oficial aponta que as entidades envolvidas desviaram R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Muitas delas sequer possuíam sede física ou equipes para prestar os serviços anunciados, como descontos em academias, convênios de saúde e auxílios diversos. O volume de documentos apreendidos deve revelar novos detalhes da participação de cada núcleo no esquema.
Entidades fantasmas e os Acordos de Cooperação Técnica
Grande parte da fraude se estruturou por meio dos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com o INSS. Esse instrumento permitia acesso a sistemas e dados sensíveis, além da autorização para que entidades descontassem valores diretamente dos benefícios. Servidores como André Fidelis, ex-diretor de Benefícios, são investigados por facilitar a assinatura desses acordos mediante pagamentos ilícitos.
As entidades utilizavam métodos irregulares, como biometria facial manipulada, para simular a autorização dos segurados. Fotos de RG eram usadas para validar filiações inexistentes, permitindo que associações sem atividade real ampliassem de forma acelerada sua arrecadação. A prática persistiu mesmo após reportagens denunciarem o esquema.
Alvos da operação: dirigentes, lobistas e parlamentares
A operação prendeu figuras fundamentais para a engrenagem do esquema, como Antônio Carlos Camilo (“Careca do INSS”), considerado pivô de negociações entre entidades e servidores públicos. Outros três dirigentes da Conafer — Cícero Marcelino, Tiago Abraão Lopes e Samuel Chrisostomo do Bonfim Júnior — também foram presos, assim como Vinícius Ramos da Cruz, presidente do Instituto Terra e Trabalho.
O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o deputado estadual Edson Araújo (PSB-MA) foram alvos de buscas. Pettersen, citado por depoentes da CPMI, negou qualquer envolvimento e afirmou não ter relação ilícita com o INSS ou com entidades associadas. Já o ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro, José Carlos Oliveira, deve passar a utilizar tornozeleira eletrônica após decisão judicial.
CPMI do INSS: tensões, delações e novos desdobramentos
A prisão ocorreu no mesmo dia em que Eric Douglas Fidelis, filho do ex-diretor de Benefícios André Fidelis, prestava depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Segundo relatórios do Coaf, Eric movimentou R$ 10,4 milhões entre 2023 e 2024, o que ampliou a pressão por esclarecimentos. A oitiva, no entanto, ocorreu sob proteção de habeas corpus, permitindo-lhe permanecer em silêncio sobre eventuais autoincriminações.
O presidente da CPMI afirmou que novas prisões devem ocorrer, destacando que há investigados interessados em celebrar acordos de delação premiada. O relator, Alfredo Gaspar, voltou a criticar supostas tentativas de blindagem envolvendo nomes de destaque no Congresso e solicitou a apreensão de aparelhos eletrônicos de envolvidos.
A operação simultânea em 17 estados e no DF
A ação mobilizou centenas de agentes em Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal. As diligências incluíram residências, escritórios, sedes de entidades e empresas utilizadas para escoar valores.
O material apreendido deve aprofundar o conhecimento sobre a cadeia de comando das fraudes, incluindo fluxos financeiros e participação de intermediários. Documentos bancários, sistemas internos, celulares e computadores foram recolhidos e passam por análise pericial.
Perfis dos protagonistas: carreiras e responsabilidades
Alessandro Stefanutto
Servidor experiente, com formação em Direito e trajetória consolidada em áreas técnicas do INSS, Stefanutto chegou à presidência com apoio político e técnico. Integrou a equipe de transição entre governos e ocupou funções estratégicas, como diretor de Orçamento, Finanças e Logística. Em depoimento à CPMI, reconheceu falhas sistêmicas, mas negou envolvimento direto no esquema criminoso.
Apesar disso, decisões tomadas durante sua gestão — como permitir que entidades utilizassem biometria facial própria e retomassem descontos em massa — são apontadas pela PF como fundamentais para que o esquema permanecesse ativo. Estima-se que as entidades investigadas tenham faturado R$ 2 bilhões adicionais sob sua administração.
José Carlos Oliveira (Ahmed Mohamad)
Ex-ministro da Previdência no governo Bolsonaro, Oliveira atuou no INSS desde 1985. Depois de presidir o Instituto e assumir o Ministério do Trabalho, passou por uma trajetória política e administrativa que o colocou em posição de influência sobre os convênios investigados. Após deixar o cargo, converteu-se ao Islamismo e adotou o nome Ahmed Mohamad.
Ele é investigado por sua possível responsabilidade na criação de brechas que permitiram a expansão das entidades suspeitas. Mandados de busca e imposição de tornozeleira eletrônica ampliam sua condição de investigado, reforçando o impacto da operação sobre a antiga cúpula da Previdência.
Principais dados da Operação Sem Desconto
- 63 mandados de busca e apreensão
- 10 mandados de prisão preventiva
- Operação em 17 estados + DF
- 6 milhões de beneficiários prejudicados
- 4,8 milhões com irregularidades confirmadas
- R$ 2,5 bilhões devolvidos pelo INSS
- Fraude total estimada: R$ 6,3 bilhões (2019–2024)
- 38 reportagens jornalísticas alimentaram o inquérito
- Principais investigados: Stefanutto, José Carlos Oliveira, Euclydes Pettersen, dirigentes da Conafer e do Instituto Terra e Trabalho
- Crimes apurados: estelionato, corrupção ativa e passiva, inserção de dados falsos, lavagem de dinheiro e organização criminosa
Revisão profunda nos mecanismos de controle
A Operação Sem Desconto expandiu o alcance das investigações sobre um dos maiores escândalos previdenciários já registrados no país. A dimensão do esquema evidencia um ambiente permissivo e vulnerável, no qual entidades sem estrutura e lideranças políticas exploraram falhas administrativas para desviar recursos de milhões de aposentados. A continuidade do esquema em diferentes governos demonstra que as fragilidades não são apenas políticas, mas estruturais.
A necessidade de revisão profunda nos mecanismos de controle internos do INSS torna-se evidente. O uso de Acordos de Cooperação Técnica sem auditoria rigorosa, a fragilidade de processos digitais e a atuação de grupos que instrumentalizaram o sistema reforçam a urgência por reformas. Enquanto a operação avança, o desafio será transformar o caso em vetor para fortalecer a governança e impedir novas fraudes, preservando a confiança dos segurados.
*Com informações da Veja, Estadão, Folha e Metrópoles.
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