O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu recuar da condução direta de uma acareação no inquérito que investiga fraudes envolvendo o Banco Master, deixando à Polícia Federal a avaliação sobre a necessidade de confronto entre os depoimentos do banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de fiscalização do Banco Central do Brasil, Ailton de Aquino Santos. A mudança altera o curso inicial da investigação, que previa uma acareação antes mesmo da tomada de depoimentos individuais, e ocorre em meio a questionamentos jurídicos, pressões institucionais e suspeitas de uma das maiores fraudes bancárias já apuradas no país.

A decisão de Toffoli transfere à Polícia Federal a prerrogativa de definir o momento e a necessidade de eventual acareação, restabelecendo o rito clássico do processo penal, no qual o confronto direto entre versões só ocorre após a identificação de contradições objetivas nos depoimentos formais.

Os três envolvidos devem ser ouvidos individualmente pela PF na terça-feira (30/12/2026). Apenas depois da análise técnica dos relatos, a autoridade policial poderá decidir se o procedimento de acareação é indispensável para esclarecer divergências relevantes.

Inicialmente, a determinação direta de Toffoli para realizar a acareação havia provocado reações no Ministério Público, no Banco Central e entre criminalistas, que classificaram a iniciativa como atípica e precipitada, por antecipar um instrumento excepcional antes da formação do conjunto probatório básico.

Fraudes bilionárias e colapso do Banco Master

O inquérito apura um complexo esquema de fraudes financeiras relacionado à tentativa de venda do Banco Master ao BRB. Segundo a Polícia Federal, antes mesmo da formalização do negócio, o banco controlado por Daniel Vorcaro teria forjado e negociado cerca de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito consignado, sendo R$ 6,7 bilhões em contratos falsos e R$ 5,5 bilhões classificados como prêmios, valores inflados que simulavam rentabilidade e solidez financeira.

O escândalo resultou na liquidação do Banco Master em 18 de novembro, considerada uma das maiores intervenções bancárias da história recente, e na prisão de Vorcaro por 12 dias, sob suspeita de tentativa de fuga do país. O banqueiro foi solto posteriormente, mas segue submetido a medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico.

A atuação do Banco Central sob questionamento

Um dos eixos centrais da investigação é a conduta do Banco Central diante da expansão acelerada do Master. Relatórios e alertas do mercado financeiro indicam que o banco operava com estratégias agressivas, baseadas na venda de CDBs com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e na aquisição de ativos de baixa ou nenhuma liquidez, elevando o risco sistêmico.

Há registros de dezenas de alertas formais feitos por instituições financeiras ao Banco Central, apontando inconsistências contábeis, riscos de liquidez e fragilidades na estrutura do Master. A apuração busca esclarecer quando o BC tomou conhecimento das irregularidades, quais medidas adotou e se houve falhas de fiscalização.

Embora a decisão final pela liquidação tenha sido colegiada, divergências internas marcaram o processo. Enquanto áreas técnicas avaliavam alternativas, a venda do Master ao BRB acabou rejeitada, e a solução extrema da liquidação foi adotada.

BRB, tentativa de venda e disputas internas

A tentativa de aquisição do Banco Master pelo BRB aprofundou as tensões. Investigadores apontam que a operação funcionaria, na prática, como um salvamento financeiro, sem transferência efetiva de controle, o que ampliou as resistências internas no Banco Central.

Paulo Henrique Costa, então presidente do BRB, figura como um dos personagens centrais do inquérito, por sua participação na negociação e pela aprovação de operações que, segundo a PF, envolveram ativos fraudulentos.

A rejeição do negócio pelo Banco Central expôs divergências técnicas entre diretorias e reforçou a percepção de que o Master sustentava seu crescimento sobre bases artificiais.

STF, TCU e pressões institucionais

O caso ganhou contornos institucionais mais amplos com a atuação simultânea do STF e do Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal de contas determinou que o Banco Central apresente explicações detalhadas sobre a decisão de liquidar o Master, avaliando se haveria alternativas menos gravosas previstas em lei.

Técnicos do Banco Central manifestaram preocupação com uma possível interferência externa inédita no trabalho de liquidação bancária, apontando riscos de intimidação e de enfraquecimento da autonomia regulatória. Ex-dirigentes da autoridade monetária afirmam que a fraude teria sido de tal magnitude que a liquidação era a única medida viável para preservar o sistema financeiro.

Sigilo, estratégia de defesa e críticas jurídicas

Após assumir a relatoria, Toffoli determinou sigilo sobre os depoimentos e diligências, decisão que também foi alvo de críticas. Advogados e especialistas avaliam que a estratégia da defesa de Vorcaro busca desacreditar a atuação do Banco Central e questionar a legitimidade da liquidação, abrindo caminho para eventuais pedidos de anulação ou ressarcimento.

A determinação inicial de acareação antes dos depoimentos foi vista, nesse contexto, como um movimento que poderia beneficiar a estratégia defensiva, ao equiparar investigados e autoridades reguladoras em um mesmo plano de confronto.

Riscos sistêmicos e limites do Judiciário

O recuo de Dias Toffoli representa um ajuste institucional relevante, ao devolver à Polícia Federal a condução técnica da investigação e reduzir o risco de contaminação processual. Em um caso de impacto sistêmico, a preservação do rito penal e da autonomia investigativa é condição essencial para a credibilidade do desfecho.

O episódio, contudo, evidencia fragilidades na governança financeira e tensões entre Poderes, sobretudo quando grandes interesses econômicos entram em colisão com órgãos reguladores e instâncias de controle. A liquidação do Banco Master, embora extrema, recoloca no centro do debate a importância da fiscalização preventiva e da atuação firme do Banco Central.

Também permanece em aberto a discussão sobre os limites da atuação do STF em investigações criminais em curso, especialmente quando decisões judiciais podem ser interpretadas como interferência direta na atividade policial e regulatória. O caso tende a produzir precedentes institucionais duradouros.

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