Na sessão extraordinária da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia, realizada em 15 de dezembro de 2025, o desembargador Nilson Castelo Branco foi eleito, por aclamação, para a Presidência do colegiado. A definição ocorreu após a desistência do desembargador Baltazar Miranda Saraiva de disputar a reeleição, circunstância que levou à construção de um consenso entre os pares que integram o órgão.

A proposta de eleição por aclamação foi apresentada pelo desembargador Geder Gomes, que destacou atributos técnicos, experiência jurisdicional e perfil institucional do candidato. A Seção Criminal é composta por 19 desembargadores com atuação especializada na área penal, configurando-se como o maior órgão fracionário do TJBA nesse ramo do Direito.

A condução do processo ocorreu antes do encerramento do ano judiciário de 2025, sem registro de impugnações ou disputas internas, o que reforça o caráter consensual da escolha e a tradição de soluções colegiadas no âmbito do Tribunal.

Reconhecimento à gestão anterior

Antes do encerramento dos trabalhos, Nilson Castelo Branco destacou a atuação de Baltazar Miranda Saraiva, que presidiu a Seção Criminal após recondução em 2024, ressaltando o legado de produtividade, organização administrativa e liderança institucional deixado ao longo de sua gestão.

O reconhecimento público à administração anterior foi acompanhado de referências à continuidade das rotinas de julgamento e à preservação de práticas voltadas à eficiência processual e à estabilidade decisória do colegiado.

Competência e peso institucional da Seção Criminal

A relevância político-institucional da Seção Criminal decorre de sua competência para processar e julgar infrações penais comuns atribuídas a autoridades detentoras de prerrogativa de foro estadual. Entre os jurisdicionados estão juízes de direito, membros do Ministério Público, integrantes da Defensoria Pública Estadual, deputados estaduais, o Procurador-Geral do Estado, o Vice-Governador e Secretários de Estado.

Esse conjunto de atribuições confere à Seção Criminal papel estratégico na estrutura do Judiciário baiano, exigindo elevado grau de rigor técnico, previsibilidade procedimental e capacidade de gestão diante de processos de alta complexidade e repercussão institucional.

Manifestação de apoio da Presidência do Tribunal

A eleição foi comemorada pelo presidente eleito do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que manifestou apoio à nova Presidência da Seção Criminal e sinalizou disposição institucional para cooperar com o órgão no exercício de suas atribuições.

A manifestação pública reforça a articulação interna entre a Presidência do Tribunal e os órgãos fracionários, considerada elemento relevante para a governança e o funcionamento harmônico da Corte.