Fórum das Grandes Indústrias debate fim dos incentivos fiscais e modernização do licenciamento ambiental na Bahia

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia (FIEB) realizou, nesta segunda-feira (01/12/2025), a 3ª edição do Fórum das Grandes Indústrias, reunindo executivos, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir os efeitos do fim dos incentivos fiscais em 2033, a modernização do licenciamento ambiental e as diretrizes para a construção de uma nova política industrial para o estado. O encontro, sediado em Salvador, destacou a necessidade de planejamento estratégico, coordenação institucional e visão de longo prazo diante das mudanças estruturais trazidas pela Reforma Tributária.

O presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos, abriu o evento ressaltando a importância de fortalecer o diálogo com os principais grupos industriais instalados na Bahia. Para ele, compreender as demandas, riscos e perspectivas das grandes empresas é condição essencial para preservar a competitividade do setor e assegurar o desenvolvimento econômico estadual.

Reforma Tributária, incentivos fiscais e risco de evasão industrial

A principal preocupação dos empresários diz respeito ao fim da concessão dos incentivos fiscais em 2033, consequência da implementação do novo modelo tributário nacional. A FIEB apresentou a prévia de uma pesquisa conduzida pelo consultor Daniel Castilho, revelando que grandes indústrias podem reavaliar sua permanência no estado caso não haja medidas compensatórias eficazes.

Segundo Castilho, o estudo buscou identificar riscos, variáveis críticas e eixos estratégicos que influenciam a competitividade das empresas. Ele destacou que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), previsto na Reforma Tributária, ocupará o espaço hoje preenchido pelos incentivos. A eficácia desse mecanismo, porém, dependerá de planejamento criterioso e definição de prioridades por parte dos governos estadual e federal.

Na avaliação de Castilho, mapear riscos e oportunidades permite orientar o Estado sobre onde investir recursos do FNDR para evitar evasão industrial e estimular cadeias produtivas estratégicas. O presidente Carlos Henrique Passos reforçou essa preocupação, defendendo que o estudo sirva de base para “ações conjuntas a serem apresentadas aos governos federal, estadual e municipais, em substituição às normas de incentivo hoje em vigor”.

Licenciamento ambiental: modernização e diálogo institucional

Outro tema central foi a modernização do licenciamento ambiental, discutida com a participação do diretor-geral do Inema, Eduardo Topázio. O debate analisou avanços recentes, desafios regulatórios e a necessidade de integrar processos de licenciamento às melhores práticas nacionais, a exemplo de iniciativas já adotadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Carlos Henrique Passos ressaltou que o objetivo é qualificar o diálogo entre o setor produtivo e o principal órgão licenciador e fiscalizador da Bahia, assegurando que normas ambientais sejam rigorosas e eficazes, sem comprometer a viabilidade industrial. A proposta é construir um modelo que concilie proteção ambiental, segurança jurídica e agilidade administrativa.

Para o diretor industrial da Braskem na Bahia, Carlos Alfano, a discussão foi essencial para dar clareza ao setor. Ele considerou o fórum um espaço estratégico para identificar “dores específicas de cada segmento” e propor soluções diferenciadas e factíveis para cada cadeia produtiva.

Política industrial para a Bahia: parceria com PNUD, FIEB e SENAI Cimatec

A terceira edição do fórum também apresentou avanços do Projeto PNUD: Formulação de uma Política Industrial para a Bahia, conduzido pelo Governo do Estado em cooperação com o Observatório da Indústria FIEB, o SENAI Cimatec e a Associação Brasileira de Economia Industrial e Inovação (ABEIN).

O gerente do Observatório da Indústria, Ricardo Kawabe, destacou que o projeto está em desenvolvimento e deve ser concluído até meados de 2026. Ele explicou que a iniciativa busca atualizar a estratégia industrial da Bahia, incorporando perspectivas de inovação, sustentabilidade, digitalização e integração competitiva com o mercado global.

Impactos estruturais e desafios de médio prazo

As discussões evidenciam que o fim dos incentivos fiscais representa uma mudança de paradigma para a economia baiana, historicamente dependente de políticas de atração industrial. A substituição desses mecanismos pelo FNDR exige planejamento técnico rigoroso e articulação institucional permanente, sob risco de retração produtiva e deslocamento de empresas para outros estados.

Outro ponto sensível é o licenciamento ambiental, cuja modernização é indispensável para garantir previsibilidade e competitividade sem enfraquecer a proteção ambiental. Persistem desafios na padronização de procedimentos, integração entre órgãos e ampliação da capacidade técnica estatal.

Por fim, a construção de uma política industrial com base científica e institucionalizada representa passo necessário, mas ainda dependendo de definições de prioridade, metas claras e pactuação com os setores produtivos.


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