O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou nesta terça-feira (16/12/2025), em Brasília, da cerimônia de transmissão de cargo e posse do procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia Souza Marques, na presidência do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). O ato foi realizado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e reuniu autoridades do sistema de Justiça de todo o país.

O evento simbolizou o fortalecimento do diálogo institucional entre os Poderes e ocorreu em um contexto de reafirmação do papel do Ministério Público na defesa do Estado Democrático de Direito, da legalidade e do interesse público. A posse de Pedro Maia no comando do CNPG projeta o Ministério Público da Bahia em posição de destaque no cenário nacional.

Durante a solenidade, Jerônimo Rodrigues destacou a relevância institucional do Ministério Público e desejou êxito à nova gestão. Segundo o governador, a presidência do CNPG exercida por um representante baiano reforça o compromisso com o fortalecimento das instituições e com a construção de soluções baseadas no diálogo e na cooperação federativa.

Presença de autoridades e transição no CNPG

A cerimônia contou com a presença do procurador-geral da República e presidente do CNMP, Paulo Gonet Branco, além do então presidente do CNPG no biênio 2024–2025, Georges Seigneur. Em seu pronunciamento, Seigneur abordou os desafios institucionais do Ministério Público brasileiro e destacou a trajetória profissional de Pedro Maia, ressaltando sua capacidade técnica e perfil conciliador.

O discurso de despedida enfatizou a necessidade de articulação entre os Ministérios Públicos estaduais e da União diante de um ambiente institucional marcado por demandas crescentes, judicialização ampliada e expectativas sociais elevadas quanto à atuação do sistema de Justiça.

Ao assumir a presidência do CNPG, Pedro Maia afirmou que sua gestão será pautada pela união institucional, pelo diálogo permanente e pelo trabalho conjunto entre os membros do Ministério Público, os demais Poderes e a sociedade civil, com foco no fortalecimento da Justiça e na defesa do interesse público.

Recondução de Pedro Maia ao comando do MP da Bahia

Além da posse no CNPG, Pedro Maia teve confirmada sua recondução ao cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Bahia (MPBA). A nomeação, realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 10 de dezembro de 2025.

Chefe da instituição desde 2024, Pedro Maia permanecerá à frente do MP baiano por mais dois anos, no período de 2026 a 2028. A recondução ocorreu após eleição interna realizada em 4 de dezembro, na qual o promotor obteve 613 votos, o equivalente a cerca de 98% do total possível, consolidando amplo apoio entre os membros do MPBA.

Ao comentar a nomeação, Pedro Maia afirmou receber a decisão com satisfação, destacando o simbolismo do momento, que coincidiu com a abertura da Semana do Ministério Público da Bahia. Segundo ele, a instituição vive uma fase de redefinição de métodos, com maior ênfase na construção de diálogos e na atuação integrada com a sociedade.

Semana do MP e debate institucional

A Semana do MP da Bahia ocorreu entre os dias 10 e 12 de dezembro, reunindo membros do Ministério Público, representantes da sociedade e órgãos públicos. A programação abordou temas como a história da velhice no Brasil, a garantia da verdade na era da realidade sintética, os desdobramentos da intervenção qualificada do MP, a história de Canudos, segurança pública e defesa do patrimônio público na contemporaneidade.

Os debates refletiram a busca por atualização institucional diante de transformações sociais, tecnológicas e jurídicas, além da necessidade de preservação de princípios tradicionais do Ministério Público, como a independência funcional e a defesa da ordem jurídica.

Eixos estratégicos da gestão no MP baiano

Durante a gestão de Pedro Maia, a atuação do MP da Bahia vem sendo estruturada em três eixos principais: Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade, que abrangem as dez áreas de atuação institucional do órgão.

Entre os projetos estratégicos lançados nos últimos dois anos está o “Raízes da Cidadania”, voltado à melhoria de indicadores sociais no interior do estado, com ações integradas nas áreas de Direitos Humanos, Educação, Saúde, Meio Ambiente e proteção à Criança e ao Adolescente. Outro destaque é o “Município Seguro”, inserido no programa estadual Bahia pela Paz, com foco na redução da criminalidade e na promoção de uma cultura de paz social.

Um marco adicional da gestão foi a criação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor), voltado à resolução de conflitos por meio do diálogo institucional e da mediação, ampliando alternativas à judicialização tradicional.

Combate ao crime organizado e controle externo

A gestão também deu continuidade ao processo de intensificação do combate à criminalidade organizada e ao fortalecimento do controle externo da atividade policial, iniciado em 2020. As ações vêm sendo desenvolvidas de forma especializada e integrada, em articulação com promotorias locais e forças de segurança.

Nesse contexto, atuam de forma coordenada os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), de Segurança Pública (Geosp) e de Execução Penal (Gaep), considerados pilares da estratégia institucional para enfrentamento de organizações criminosas e aprimoramento da atuação estatal.