A Bahia marcou presença estratégica na Conferência Nacional de Direitos Humanos, realizada nesta segunda-feira (10/12/2025), em Brasília, reafirmando seu compromisso com a defesa da cidadania, da dignidade e da justiça social. A participação ocorre justamente no Dia Internacional dos Direitos Humanos, reforçando o simbolismo político e institucional do engajamento baiano no debate nacional.

A delegação é composta pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e por uma equipe técnica coordenada pelo secretário Felipe Freitas, pela superintendente Trícia Calmon e por gestores e servidores da pasta. O grupo representa os 27 territórios de identidade e consolida a presença do estado em um dos principais fóruns de pactuação federativa sobre direitos e garantias fundamentais.

A participação da SJDH articula esforços do Governo da Bahia para alinhar políticas estaduais às diretrizes nacionais. O objetivo é aprimorar práticas, fortalecer redes de proteção e ampliar a capacidade de resposta do estado diante das violações de direitos, especialmente em um contexto de transformações sociais e reforço das estruturas democráticas.

Felipe Freitas destacou o caráter político e prático da iniciativa ao afirmar que a presença da delegação baiana “sinaliza a vontade de transformar debates em ações concretas, avançando na garantia de direitos e na redução das desigualdades”.

Consolidação das políticas públicas e integração federativa

A participação na conferência reafirma o protagonismo da Bahia na construção de políticas de direitos humanos, com foco em integração federativa, ampliação de investimentos sociais e qualificação dos mecanismos de defesa da cidadania. O estado busca fortalecer marcos normativos, promover ações intersetoriais e ampliar a participação social em agendas estratégicas.

Ao integrar grupos de trabalho, apresentar experiências locais e contribuir para a formulação de diretrizes nacionais, a Bahia amplia sua influência nas decisões que moldam o Sistema Nacional de Direitos Humanos, estrutura que orienta a cooperação entre União, estados e municípios.

O evento em Brasília também consolida um ciclo iniciado na etapa estadual da conferência, reforçando a capacidade da Bahia de participar do processo nacional com legitimidade, representatividade e densidade técnica.

Etapa estadual fortaleceu o diálogo social e a participação cidadã

Em outubro de 2025, a Bahia realizou sua Conferência Estadual de Direitos Humanos, reunindo representantes dos 27 territórios de identidade e ampliando o diálogo com movimentos sociais, organizações civis, gestores públicos e instituições de justiça. O encontro marcou a retomada do debate estruturado sobre políticas de garantia de direitos e enfrentamento às violações no estado.

Com o tema “Por um Sistema Nacional de Direitos Humanos: Consolidar a Democracia, Resistir aos Retrocessos e Avançar na Garantia de Direitos para Todas as Pessoas”, a etapa estadual consolidou diagnósticos, propostas e diretrizes encaminhadas agora ao debate nacional. As discussões envolveram segurança pública, políticas para populações vulneráveis, acesso à justiça, diversidade, liberdade de expressão e fortalecimento das ouvidorias.

Esse processo reforçou a participação social como instrumento essencial na formulação de políticas públicas, ampliando a legitimidade das propostas que a Bahia levou à conferência nacional.

Compromisso institucional e desafios persistentes

A presença da Bahia na Conferência Nacional de Direitos Humanos revela uma estratégia de governo voltada à consolidação de políticas de longo prazo e à valorização do pacto federativo. O movimento aponta para a necessidade de fortalecer estruturas permanentes de proteção, sobretudo em um contexto nacional marcado por violações recorrentes e pressões sobre sistemas de garantia de direitos.

A retomada das conferências, após anos de descontinuidade, evidencia o esforço para reconstruir espaços de deliberação pública e devolver protagonismo à sociedade civil. Ainda assim, a implementação efetiva das diretrizes dependerá de financiamento estável, coordenação interinstitucional e capacidade de monitoramento — desafios históricos na área de direitos humanos no país.

Ao posicionar-se de forma ativa, a Bahia busca contribuir para um sistema nacional mais robusto e orgânico. Resta observar como as propostas apresentadas serão incorporadas às políticas federais e de que maneira se transformarão em ações concretas nos territórios.