Ao longo de 2025, o Governo do Brasil consolidou uma agenda estruturada de proteção territorial, regularização fundiária e garantia de direitos para povos indígenas e comunidades quilombolas. A retomada das demarcações de terras, o avanço das operações de desintrusão, o fortalecimento institucional e a integração de políticas públicas produziram impactos diretos na redução de conflitos fundiários, na preservação ambiental e na promoção da dignidade de populações historicamente marginalizadas, marcando uma inflexão em relação ao período anterior de paralisia administrativa.
Retomada da política indigenista como política de Estado
Após anos de estagnação, a demarcação de Terras Indígenas voltou a ocupar posição central na agenda federal. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas registraram avanços formais na regularização fundiária, sendo 21 com Portaria Declaratória, 20 homologadas e 10 oficialmente constituídas como reservas indígenas. O número contrasta com o período de 2019 a 2022, quando não houve qualquer declaração, homologação ou criação de novas reservas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, destacou que a demarcação voltou a ser tratada como instrumento essencial para segurança jurídica e prevenção de conflitos. Segundo a ministra, a política atual combina reconhecimento territorial e proteção efetiva, com ações de retirada de invasores e presença contínua do Estado nos territórios.
A criação do Ministério dos Povos Indígenas, o primeiro da história do país, e o fortalecimento da Funai, com ampliação orçamentária e reabertura de unidades regionais, reposicionaram a política indigenista no âmbito institucional. Entre as iniciativas em curso estão o planejamento da primeira Universidade Indígena Federal e o envio da Força Nacional para áreas de conflito.
Desintrusão e enfrentamento ao crime ambiental
Em 2025, as operações de desintrusão ganharam escala inédita, protegendo diretamente mais de 60 mil indígenas na Amazônia Legal e impondo prejuízos expressivos às redes criminosas ligadas ao garimpo ilegal e ao desmatamento. As ações envolveram mais de 20 órgãos federais, sob coordenação da Casa Civil, e atenderam às determinações da Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADPF 709.
Os dados consolidados apontam R$ 902 milhões em prejuízos à logística criminosa, com destruição e apreensão de motores, maquinários, embarcações e aeronaves. Mais de 900 acampamentos ilegais foram desmontados, 44 aeronaves inutilizadas e grandes volumes de ouro, mercúrio, cassiterita e armamentos apreendidos. Houve ainda fiscalização de mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos, além da aplicação de mais de 4 mil autuações administrativas.
As operações ocorreram em terras como Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau, combinando retirada de invasores com planos de manutenção territorial, destinados a prevenir reinvasões e garantir a atuação contínua do Comitê Interministerial de Desintrusão.
Avanços na regularização de territórios quilombolas
A política de igualdade racial e a regularização fundiária de territórios quilombolas também registraram avanços relevantes. Desde 2023, 72,25 mil hectares foram titulados, beneficiando cerca de 3,65 mil famílias em 41 comunidades. No período, foram expedidos 65 títulos, sendo 32 pelo Incra e 33 por órgãos estaduais ou municipais, além da publicação de 83 portarias de reconhecimento territorial.
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, avaliou que os avanços têm impacto direto na vida da população negra, historicamente privada de acesso a direitos básicos. Em novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou 28 decretos declarando de interesse social imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas, reforçando o caráter reparador da política fundiária.
Desafios da dupla afetação e gestão compartilhada
Um dos principais entraves à regularização fundiária quilombola permanece sendo a chamada dupla afetação, quando territórios tradicionais se sobrepõem a unidades de conservação ambiental. O governo tem buscado soluções que conciliem direitos constitucionais das comunidades com a preservação ambiental, em consonância com a Organização Internacional do Trabalho e sua Convenção 169.
Experiências como a da comunidade de São Roque, em Santa Catarina, indicam caminhos possíveis. No local, há participação comunitária na elaboração do plano de manejo e autorização para turismo de base comunitária, integrando conservação ambiental, geração de renda e preservação cultural.
Terra Indígena Yanomami e resposta humanitária
A proteção da Terra Indígena Yanomami permaneceu como eixo central das ações federais. Desde março de 2024, a Casa de Governo instalada em Roraima coordena operações diárias com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Anac. Os resultados incluem queda de 98% da área de garimpo ativo e redução de 97% na abertura de novos garimpos.
Paralelamente, o governo intensificou a resposta à crise humanitária, com ações de combate à desnutrição infantil, enfrentamento da malária, reabertura de Unidades Básicas de Saúde e inauguração de um centro de referência em saúde. Equipes da Secretaria de Saúde Indígena foram deslocadas para áreas remotas, e programas de segurança alimentar e fortalecimento da agricultura indígena passaram a integrar a estratégia permanente de cuidado.
Alcance e limites da política territorial em 2025
A agenda de 2025 marca uma ruptura institucional clara em relação ao período de paralisia anterior, recolocando a política indigenista e quilombola como responsabilidade direta do Estado. A combinação entre demarcação, desintrusão e políticas sociais demonstra uma abordagem mais abrangente, que reconhece a dimensão territorial, ambiental e humanitária dos conflitos.
Entretanto, os avanços ainda dependem da continuidade administrativa, da estabilidade orçamentária e da coordenação federativa, especialmente diante de pressões econômicas e disputas fundiárias persistentes. A prevenção de reinvasões e a consolidação da gestão autônoma dos territórios seguem como desafios estruturais.
Do ponto de vista institucional, a efetividade das políticas estará diretamente associada à capacidade de manter presença permanente do Estado e de transformar ações emergenciais em políticas públicas duradouras, evitando retrocessos em cenários de mudança política ou econômica.
Discover more from Jornal Grande Bahia (JGB)
Subscribe to get the latest posts sent to your email.
