O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou neste domingo (30/11/2025) que a desigualdade brasileira atingiu o menor nível da série histórica e anunciou a aplicação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, acompanhada da elevação da tributação sobre altas rendas. Em pronunciamento em cadeia nacional, destacou que a medida deve beneficiar cerca de 15 milhões de contribuintes, injetar R$ 28 bilhões na economia e marcar o cumprimento de uma das principais promessas de campanha.

O pronunciamento e o contexto da sanção

Em discurso de aproximadamente seis minutos, Lula reforçou que a mudança tributária representa um “passo decisivo” no enfrentamento à desigualdade social. A sanção foi formalizada na quarta-feira (26), após aprovação unânime pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Segundo o presidente, a política fiscal do governo passa por uma recomposição da progressividade, garantindo que quem ganha menos pague menos e quem ganha mais contribua mais.

Ele citou programas como Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo como parte de um conjunto de ações sociais que, segundo o governo, já resultaram na redução da desigualdade ao menor patamar histórico. Lula ressaltou que o 1% mais rico concentra 63% da riqueza nacional, enquanto metade da população detém apenas 2%, e classificou a atualização da faixa de isenção como essencial para reequilibrar a estrutura tributária.

“Queremos que a população tenha direito à riqueza que produz. Seguiremos firmes combatendo privilégios de poucos, para defender direitos e oportunidades de muitos”, declarou.

Economia: projeções, cálculos e efeitos imediatos

Lula apresentou uma estimativa simples para ilustrar o impacto individual: um trabalhador que recebe R$ 4.800 e passa a ser isento poderá economizar cerca de R$ 4 mil por ano, aproximadamente o equivalente a um 14º salário.

O governo calcula que a medida deve injetar R$ 28 bilhões na economia, fortalecendo o consumo, especialmente das famílias de renda média e baixa. A compensação virá da criação de uma nova alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, grupo estimado em 140 mil contribuintes.

De acordo com dados oficiais, contribuintes de alta renda pagam atualmente alíquota efetiva média de 2,5%, enquanto trabalhadores formais arcam com 9% a 11% de tributação. O governo argumenta que a nova regra corrige essa assimetria.

Tabela do IR e limites da mudança

A nova lei não representa uma correção integral da tabela do Imposto de Renda, congelada por mais de seis anos antes do atual governo. A atualização é limitada à faixa de isenção e aos descontos aplicáveis até R$ 7.350. Quem ultrapassa esse valor permanece sujeito à alíquota máxima de 27,5%.

Segundo estimativas da equipe econômica, corrigir integralmente toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, o que inviabilizaria o equilíbrio fiscal.

Além das mudanças na progressividade, seguem isentos rendimentos como ganhos de capital, heranças, doações, aplicações específicas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações trabalhistas.

A cerimônia no Planalto e os argumentos do governo

Na sanção realizada no Palácio do Planalto, Lula afirmou que “o país não pode continuar sendo desigual”, defendendo que a política tributária deve refletir o princípio constitucional da capacidade contributiva. A medida, de acordo com o governo, corrige distorções acumuladas e reabre espaço fiscal sem necessidade de cortes ou prejuízo à oferta de serviços públicos.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou o projeto como fiscalmente neutro e ressaltou que ajustes adotados desde 2023 recolocaram o sistema em trajetória de equilíbrio. Ele afirmou que “o andar de cima foi convidado a fazer o ajuste”, contrastando com períodos anteriores em que o peso recaiu sobre trabalhadores.

Haddad acrescentou que o país deverá encerrar 2026 com a menor inflação em quatro anos, o menor desemprego do período e o melhor Índice de Gini da história, antes mesmo da entrada plena das novas regras.

Repercussão entre trabalhadores e parlamentares

Trabalhadores presentes na cerimônia celebraram a isenção como alívio financeiro imediato. Para o metalúrgico Antônio Marcos Mancilla, de São Bernardo do Campo, a mudança representa “mais dinheiro, mais comida na mesa e mais oportunidade de investimento familiar”.

A metalúrgica Ângela Pinho, também da região, afirmou que o fim da obrigatoriedade de declarar o IR trará “organização financeira e capacidade de planejamento”.

No plano político, líderes do Congresso elogiaram a aprovação unânime. O deputado Arthur Lira e o senador Renan Calheiros, relatores do projeto, enfatizaram que o país vive “um momento histórico” e que o dinheiro liberado “melhorará a vida de milhões e movimentará a economia”.

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) destacou o caráter simbólico da decisão:

“É o resgate de um compromisso firmado com o povo brasileiro”.

O presidente da CUT, Sérgio Nobre, chamou a medida de “conquista histórica” e afirmou que a isenção equivale a um 14º salário anual para milhões de trabalhadores. Segundo ele, o efeito deve estimular o consumo e reforçar a renda das famílias já no início de 2026.

Avanços, desafios e limites da mudança

A ampliação da faixa de isenção do IRPF representa um marco relevante na política tributária recente, sobretudo por alterar o foco da arrecadação rumo às altas rendas. A medida corrige parte das distorções acumuladas pela ausência prolongada de atualização da tabela, fortalecendo a progressividade do sistema.

Contudo, a não correção integral da tabela permanece como ponto sensível. Embora o governo sustente que o custo fiscal inviabilizaria a medida, o congelamento prolongado continua a pressionar contribuintes situados entre a nova faixa de isenção e a classe média tradicional. A promessa de neutralidade fiscal depende do desempenho econômico e da efetividade da tributação sobre rendimentos mais altos.

Há ainda o desafio estrutural de ampliar a base de incidência sobre lucros e dividendos, tema que segue em debate, e de revisar regimes especiais que afetam a equidade tributária. A nova regra representa um passo importante, mas não resolve integralmente as assimetrias do sistema brasileiro.

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