Às vésperas do encerramento de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Edson Fachin, divulgou mensagem institucional na qual reafirma o compromisso da Corte com a Constituição, o Estado de Direito, a democracia e os direitos fundamentais. O pronunciamento, marcado por tom conciliador e linguagem institucional, destaca a independência da magistratura, a segurança jurídica e o fortalecimento das instituições, mas não aborda críticas recorrentes sobre transparência, apuração de suspeitas internas e a percepção social de captura do sistema de Justiça por interesses econômicos e políticos, tema que tem ganhado espaço no debate público.
Reafirmação de princípios constitucionais e defesa institucional
Na mensagem dirigida “ao Poder Judiciário e à sociedade brasileira”, Fachin sustenta que o Brasil dispõe de instituições “firmes e sólidas”, que operariam plenamente dentro do Estado de Direito. O texto associa o momento histórico a um “canteiro de obras da democracia” e defende que, em cenários de incerteza, cabe às instituições reafirmar responsabilidade, diálogo republicano e fidelidade constitucional.
O presidente do STF enfatiza, em diversos trechos, a lealdade inafastável da Corte à Constituição, apontada como limite e horizonte da atuação judicial. Direitos humanos, garantias fundamentais e dignidade da pessoa humana são apresentados como pilares indispensáveis para a liberdade, a justiça duradoura e a estabilidade democrática.
Ao longo do pronunciamento, o ministro também ressalta a importância da autonomia e independência da magistratura, vinculando esses princípios à integridade institucional, à segurança jurídica e à eficiência do Judiciário. A confiança social, segundo a mensagem, seria construída por meio da coerência das decisões, da responsabilidade dos atos e da abertura permanente ao aperfeiçoamento.
Ênfase na confiança pública, com silêncio sobre críticas estruturais
Apesar do destaque dado à transparência como valor institucional, o texto não menciona episódios concretos nem reconhece a existência de questionamentos públicos sobre o funcionamento interno do sistema de Justiça. Nos últimos anos, parte significativa da sociedade civil, do meio jurídico e da imprensa tem apontado preocupações relacionadas ao sigilo excessivo de informações de interesse público, à lentidão ou ausência de apuração de suspeitas envolvendo membros de tribunais superiores e à assimetria de tratamento em casos sensíveis.
Essas críticas incluem a percepção de que a falta de transparência e de investigações consistentes sobre suposta corrupção, enriquecimento ilícito e advocacia administrativa fragiliza a credibilidade do Judiciário, alimentando desconfiança social e abrindo espaço para narrativas de captura institucional por interesses econômicos, políticos ou até criminosos. Tais preocupações, embora amplamente debatidas fora das notas oficiais, não encontram eco na mensagem presidencial do STF.
O pronunciamento limita-se a afirmar que o Judiciário deve ser “referência de firmeza, estabilidade institucional e serviço à sociedade”, sem detalhar como esses objetivos seriam alcançados diante de denúncias e suspeitas que recaem, inclusive, sobre altas instâncias do sistema judicial.
Chamado à esperança e ao fortalecimento institucional em 2026
No trecho final, Fachin projeta 2026 como um período de “esperança renovada, fortalecimento institucional e aprofundamento do compromisso republicano”. O texto convoca magistrados e a sociedade à serenidade, à coragem na proteção de direitos e à defesa da legalidade constitucional, da justiça social e de uma sociedade “livre, justa e solidária”.
O presidente do STF reconhece, de forma genérica, que o país ainda possui “graves deveres históricos a cumprir”, mas não explicita quais seriam esses deveres no âmbito do próprio Judiciário, nem aborda a responsabilidade institucional de determinar a apuração de suspeitas fundamentadas que possam atingir integrantes da Corte ou de outros tribunais.
Discurso elevado, controle ausente: a omissão republicana na mensagem do presidente do STF
A mensagem de fim de ano do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, reafirma valores elevados — Constituição, Estado de Direito, independência da magistratura, direitos fundamentais — mas falha no ponto em que a tradição republicana sempre foi mais inflexível: o controle do poder sobre si mesmo. Ao evitar qualquer referência às críticas crescentes sobre transparência, sigilo e suspeitas internas no sistema de Justiça, o discurso institucional revela mais do que prudência: revela uma opção consciente pela omissão.
Desde Montesquieu, a lição é clara: “Todo aquele que detém poder tende a abusar dele; é preciso que o poder freie o poder.” A advertência não se dirige apenas ao Executivo ou ao Legislativo, mas com especial rigor ao Judiciário, justamente por ser o Poder que não se submete ao voto popular direto e cuja autoridade repousa quase exclusivamente na confiança moral da sociedade. Quando a cúpula do Judiciário se recusa a reconhecer sequer a existência de questionamentos legítimos sobre sua própria conduta, o princípio republicano da vigilância mútua é quebrado.
James Madison, nos Federalist Papers, foi ainda mais explícito: “Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário.” A consequência lógica dessa premissa é incontornar: juízes não são exceção à natureza humana. Um sistema constitucional saudável exige mecanismos efetivos de controle, investigação e responsabilização, inclusive — e sobretudo — para aqueles encarregados de dizer o direito em última instância. Ignorar essa premissa equivale a substituir a República por uma fé institucional cega, incompatível com o constitucionalismo moderno.
O discurso presidencial do STF fala em transparência como valor abstrato, mas silencia diante do sigilo excessivo como prática concreta. Fala em integridade, mas não menciona a obrigação institucional de apurar suspeitas fundamentadas, ainda que isso alcance membros das Cortes superiores. Fala em confiança social, mas ignora que a confiança não se decreta — constrói-se pela exposição à luz, não pela proteção da sombra. Como advertiu Tocqueville, a força das instituições democráticas depende menos de sua retórica e mais da percepção de que ninguém está acima das regras que impõe aos outros.
Ao não enfrentar o debate público sobre opacidade patrimonial, seletividade investigativa e assimetria de tratamento, o STF corre um risco que nenhuma Corte constitucional pode subestimar: o da erosão silenciosa de sua legitimidade. Não se trata de aceitar acusações sem prova, mas de cumprir o dever republicano elementar de mandar apurar toda suspeita plausível, com independência, publicidade e devido processo. A recusa em fazê-lo transforma a defesa institucional em corporativismo, e o silêncio em conivência institucional involuntária.
A história republicana ensina que as instituições não caem quando são criticadas, mas quando se tornam impermeáveis à crítica. Um Judiciário que exige transparência dos demais Poderes, mas se protege por trás do sigilo; que invoca a Constituição, mas evita o escrutínio constitucional sobre si próprio; que fala em moralidade pública, mas rejeita mecanismos rigorosos de autocontrole, afasta-se perigosamente do ideal republicano que diz defender.
Se 2026 deve, de fato, inaugurar um tempo de fortalecimento institucional, como propõe a mensagem presidencial, isso não ocorrerá por meio de votos retóricos de esperança. Ocorrerá apenas quando o guardião da Constituição aceitar submeter-se, sem exceções, às mesmas exigências de transparência, responsabilidade e publicidade que impõe à República. Fora disso, o discurso permanece elevado — mas institucionalmente insuficiente.
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