A sexta-feira (28/11/2025) marcou avanço em dois julgamentos relevantes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal Militar (STM), envolvendo responsabilização de militares por omissão, peculato e participação em trama golpista. No STF, o ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal a 16 anos de prisão. No STM, foi confirmada a perda da patente de um capitão de corveta da Marinha condenado por peculato.

Condenação no STF por omissão nos atos de (08/01/2023)

Durante julgamento virtual da Primeira Turma, Moraes propôs a condenação de Fábio Augusto Vieira, Klepter Rosa Gonçalves, Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. Segundo o ministro, os réus tiveram condutas omissas na contenção dos atos de (08/01/2023), enquadrando-se nos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O voto prevê também o pagamento solidário de R$ 30 milhões pelos danos causados às sedes dos Três Poderes. O valor será dividido entre todos os condenados nos processos relativos à trama golpista.

Moraes ainda defendeu a perda de cargos públicos ao término do processo. O julgamento eletrônico segue até (05/12/2025) e aguarda os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Absolvições e argumentos das defesas

O ministro também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins, afirmando ausência de provas sobre poder decisório de ambos durante a operação policial. As defesas dos acusados, ao longo da tramitação, questionaram o foro no STF e alegaram restrição de acesso aos autos.

STM confirma perda de patente em caso de peculato

O STM decidiu, em sessão realizada no dia 19 deste mês, declarar a perda da patente de um capitão de corveta condenado por peculato. O militar havia sido sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão pelo furto de combustível da corveta Frontin, na Base Naval do Rio de Janeiro, crime ocorrido em 2012. O prejuízo estimado foi de R$ 346,2 mil, além da identificação de movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão.

Segundo o acórdão, o oficial cometeu crime contra a administração, violando o decoro da carreira militar. Com a perda da patente, será expulso da Marinha, embora sua família receba pensão por “morte ficta”, prevista em legislação desde 1960.

Trama golpista: próximos julgamentos do STM

O STM prevê para início de 2026 o julgamento sobre pedidos de perda de patente de militares condenados na ação penal da trama golpista, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, o general Paulo Sergio Nogueira, o general Braga Netto e o almirante Almir Garnier.

As penas aplicadas variam entre 19 e 27 anos de prisão. A Constituição determina que oficiais podem perder o posto após condenação criminal superior a dois anos. O tribunal militar possui 15 ministros, sendo cinco civis e dez militares.

Parecer da PGR pela prisão domiciliar humanitária de Augusto Heleno

Também nesta Sexta-feira (28/11/2025), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF parecer favorável à prisão domiciliar humanitária do general Augusto Heleno, condenado a 21 anos de prisão e preso desde (25/11/2025) no Comando Militar do Planalto.

A defesa alegou 78 anos, Alzheimer e histórico de transtornos depressivos. Gonet considerou a medida adequada e proporcional diante do quadro clínico. A decisão caberá a Alexandre de Moraes, relator do processo, sem prazo definido.

*Com informações da Agência Brasil.