O pequeno expediente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (09/12/2025), foi marcado por discursos de parlamentares sobre temas como a reestruturação do Planserv, o combate ao feminicídio, e a situação da BR-116 após o rompimento de contrato com a ViaBahia. Servidores do Estado ocuparam a Galeria Paulo Jackson em mobilização pelo projeto de lei que reformula o plano de saúde dos funcionários públicos.

Parlamentares destacam pautas sociais e estruturais no plenário da ALBA

A sessão iniciou sob comando do deputado Vitor Bonfim (PV) e, em seguida, foi assumida pela presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD). Todos os parlamentares inscritos tiveram tempo para pronunciamento, muitos dirigindo falas diretamente aos servidores presentes, que acompanham com expectativa o andamento da proposta de reestruturação do Planserv, tema central das últimas semanas na Casa Legislativa.

No campo cultural e histórico, Marcelino Galo (PT) destacou a entrega do Museu do Recôncavo Wanderley Pinho, em Candeias, realizada no dia 8 de dezembro com participação do governador Jerônimo Rodrigues. O parlamentar classificou o equipamento como marco para a preservação da memória regional, ao valorizar a herança de povos negros e indígenas. Segundo ele, o espaço representa “reconhecimento histórico e avanço na valorização cultural do Recôncavo”.

As falas sobre combate à violência contra a mulher ganharam repercussão no plenário. Olívia Santana (PCdoB) relatou as manifestações nacionais do último domingo (07), quando movimentos feministas ocuparam ruas contra o feminicídio. A deputada citou aproximadamente 1.500 mulheres assassinadas no Brasil em 2024, cobrando ações mais rígidas do poder público e responsabilização efetiva para agressores. Ela reforçou que o Estado precisa intensificar políticas de prevenção, acolhimento e investigação.

Na mesma linha, Hilton Coelho (PSOL) também repercutiu os atos e defendeu investimento contínuo em delegacias especializadas, ampliação de casas-abrigo e equipes qualificadas para atender vítimas de violência. O parlamentar registrou voto contrário ao projeto do Executivo referente ao Planserv, mantendo postura crítica à proposta de reestruturação.

Infraestrutura e logística rodoviária também estiveram na pauta. Fabrício Falcão (PCdoB) lamentou a falta de avanço no processo de nova concessão da BR-116, após a ViaBahia deixar de cumprir obrigações contratuais como a duplicação da rodovia. Segundo ele, congestionamentos registrados entre Vitória da Conquista e Jequié, no último fim de semana, demonstram urgência na retomada do planejamento. A nova licitação está prevista para 2026, o que prolonga incertezas sobre melhoria da via.

Por fim, Rosemberg Pinto (PT) agradeceu manifestações de apoio recebidas após o acidente automobilístico envolvendo ele e servidores da ALBA na semana anterior. Seguindo recomendações médicas, informou que participará apenas de votações em plenário até sua plena recuperação. O líder do governo também comunicou acordo com o líder da minoria, Tiago Correia (PSDB), para que o projeto do Planserv seja pautado para apreciação conjunta.

Planserv no centro do debate político e social

Os discursos deixam evidente que o Planserv permanece como um dos temas mais sensíveis da atual legislatura. A presença de servidores nas galerias demonstra mobilização crescente, o que pressiona o Parlamento a tratar a matéria com transparência e diálogo técnico. Mudanças estruturais em planos públicos de saúde exigem previsibilidade financeira e garantia de atendimento digno aos beneficiários.

O debate sobre feminicídio, embora já consolidado na agenda pública, reforça a necessidade de políticas permanentes. Dados numéricos citados pelas parlamentares expõem o desafio do Estado brasileiro em proteger mulheres e punir agressores. A cobrança por delegacias especializadas e casas-abrigo mostra que a sociedade demanda respostas institucionais mais efetivas.

A situação da BR-116, por sua vez, segue como entrave logístico estratégico para a Bahia e para o país. O atraso na nova concessão e o histórico de descumprimento contratual da ViaBahia acendem alerta quanto à importância de fiscalização rigorosa e planejamento de longo prazo. Rodovias federais são eixo central de escoamento econômico, e decisões tardias podem gerar prejuízos acumulados.