O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, entregou nesta terça-feira (23/12/2025) ao governador Jerônimo Rodrigues o Relatório de Gestão com o resumo das ações desenvolvidas pela Corte de Contas nos biênios 2022/2023 e 2024/2025. O encontro, realizado na Governadoria, ocorreu em um contexto de manutenção da produtividade institucional: ao longo de 2025, o Tribunal julgou 1.966 processos, mesmo operando durante parte do ano com quadro reduzido de conselheiros, em razão de vacâncias ainda não preenchidas.

Durante a reunião, Marcus Presidio apresentou ao governador o documento que consolida iniciativas administrativas, resultados jurisdicionais e avanços operacionais do TCE/BA nos dois biênios sob sua presidência. O relatório reúne dados, indicadores e registros das atividades de controle externo, com ênfase na regularidade das contas públicas e no acompanhamento da administração estadual.

Jerônimo Rodrigues agradeceu a entrega do material, elogiou a condução administrativa da Corte de Contas e destacou a qualidade gráfica e técnica do relatório. O governador também ressaltou o papel institucional do TCE/BA como órgão essencial para o equilíbrio das finanças públicas e para o aprimoramento da gestão governamental.

O encontro contou ainda com a presença do conselheiro Gildásio Penedo Filho, eleito presidente do Tribunal para o próximo biênio, sinalizando a transição administrativa e a continuidade das atividades do órgão.

Produtividade do TCE/BA em 2025: 1.966 processos julgados

Ao longo de 2025, o TCE/BA concluiu o julgamento de 1.966 processos, distribuídos entre o Plenário e as duas Câmaras. Do total, 316 processos foram apreciados nas 70 sessões do Plenário; 843 foram decididos no âmbito da Primeira Câmara (sendo 673 decisões monocráticas); e 807 pela Segunda Câmara (com 606 decisões monocráticas).

Os números evidenciam a estabilidade operacional do Tribunal, mesmo diante da atuação com apenas cinco conselheiros durante parte do ano. As vagas decorrentes do falecimento do conselheiro Pedro Lino, em setembro de 2024, e da aposentadoria do conselheiro Antônio Honorato, em julho de 2025, ainda não haviam sido preenchidas, sem que isso resultasse em queda de desempenho.

Atuação do Plenário: contas, auditorias e controle externo

Nas 70 sessões plenárias realizadas em 2025 — 66 ordinárias, duas especiais, uma extraordinária e uma reservada —, o Tribunal julgou 63 prestações de contas de unidades da administração estadual, incluindo as contas do chefe do Poder Executivo. Também foram apreciados 79 recursos, 36 denúncias, 31 auditorias e inspeções e 24 embargos de declaração.

Além disso, o Plenário analisou 15 matérias administrativas, seis medidas cautelares, quatro processos de responsabilização, três consultas, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), uma Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos, uma reclamação, uma diligência e 51 moções, reforçando o caráter multifuncional do controle externo exercido pela Corte.

Primeira Câmara: ajustes, convênios e decisões monocráticas

A Primeira Câmara realizou 34 sessões colegiadas em 2025, nas quais concluiu o julgamento de 160 processos, além de registrar dez resoluções não conclusivas, com encaminhamento para diligências. Paralelamente, 673 processos foram decididos de forma monocrática pelos conselheiros integrantes da Câmara.

Entre os julgamentos colegiados, 101 processos trataram de ajustes envolvendo recursos estaduais atribuídos a municípios, entidades e instituições. Outros 35 referiram-se a termos de colaboração, ajustamento de conduta, fomento, outorga e cooperação técnica e financeira, além de contratos. Considerando decisões colegiadas e monocráticas, a Câmara apreciou 309 aposentadorias, 74 pensões, 53 transferências para a reserva, 44 reformas, 22 admissões de pessoal, três embargos de declaração e 193 novações.

Segunda Câmara: contratos, licitações e admissões de pessoal

Na Segunda Câmara, dos 807 processos julgados, 201 foram apreciados em 34 sessões colegiadas, enquanto 606 tiveram decisões monocráticas. Entre os julgamentos colegiados, 128 processos envolveram ajustes com recursos atribuídos a municípios, entidades e instituições.

A Câmara também analisou 28 processos relativos a contratos, parcerias e licitações, 28 admissões de pessoal, 13 aposentadorias, duas transferências para a reserva, uma reforma e um embargo de declaração, evidenciando o foco no controle da legalidade e da regularidade dos atos administrativos.

Continuidade institucional e desafios estruturais

A entrega do Relatório de Gestão ocorre em um momento de afirmação institucional do TCE/BA, que demonstra capacidade de manter produtividade elevada mesmo diante de restrições estruturais, como a vacância de cargos de conselheiros. O desempenho quantitativo sugere eficiência administrativa e adaptação do modelo decisório, com uso intensivo de decisões monocráticas.

Ao mesmo tempo, os dados revelam a pressão crescente sobre a estrutura do Tribunal, sobretudo em áreas sensíveis como aposentadorias, admissões de pessoal e fiscalização de contratos e convênios. A ausência de recomposição plena do colegiado tende a concentrar responsabilidades e pode gerar riscos de sobrecarga no médio prazo.

Do ponto de vista institucional, a transição de comando, com a eleição de novo presidente para o próximo biênio, coloca em evidência a necessidade de continuidade administrativa, preservação da independência técnica e fortalecimento do controle externo, especialmente em um cenário de ampliação dos gastos públicos e de maior complexidade na execução orçamentária estadual.