SJDH cobra rapidez nas investigações da morte de Rhianna Alves, mulher trans de 18 anos, no Oeste da Bahia

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) anunciou nesta segunda-feira (08/12/2025) que acompanha de perto as investigações sobre a morte de Rhianna Alves, mulher trans de 18 anos, assassinada no último sábado (06) por um motorista de aplicativo no município de Luís Eduardo Magalhães, no Oeste baiano. A pasta informou ter acionado órgãos do sistema de segurança e Justiça para garantir rigor, celeridade e prioridade na apuração do crime.

A SJDH, por meio da Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos (SUDH), encaminhou ofícios à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) — direcionados ao Gabinete do Secretário e à Delegacia Geral — e ao Ministério Público da Bahia (MPBA), envolvendo a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e o Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH). O objetivo é assegurar que a investigação seja tratada com prioridade, considerando o possível caráter de crime de ódio e violência de gênero.

A Secretaria destacou que há diálogo direto com o Ministério Público, que já participa do caso. Promotores responsáveis acompanham o processo com atenção às especificidades de crimes envolvendo transfobia e vulnerabilidades relacionadas à identidade de gênero. A pasta reforça que a atuação rápida e articulada entre as instituições é essencial para garantir que provas sejam preservadas, testemunhas ouvidas e medidas legais adotadas com eficácia.

No eixo social, equipes multiprofissionais e de apoio jurídico do Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT) iniciaram articulação com movimentos da sociedade civil de Luís Eduardo Magalhães. O primeiro passo foi o contato com o Movimento de Mães do município, responsável por apoiar a localização e o acolhimento da família de Rhianna, que também receberá acompanhamento psicossocial. Lideranças locais e órgãos públicos atuam em conjunto para estruturar atendimento emergencial e articulação de apoio.

As ações buscam garantir proteção aos familiares, oferecer suporte institucional e pressionar para que o crime seja elucidado com transparência e responsabilidade. Em nota, a SJDH afirmou que o Governo da Bahia não tolera violência transfóbica e que a defesa da vida e da dignidade humana é princípio central das políticas estaduais de Direitos Humanos. A pasta reforçou que seguirá monitorando o caso e cobrando providências para que os culpados sejam identificados e responsabilizados na forma da lei.

Rigor investigativo e resposta institucional

O caso expõe um debate recorrente na agenda de segurança pública: a vulnerabilidade de pessoas trans em contextos de violência urbana e discriminação de gênero. A mobilização imediata da SJDH e o acionamento de órgãos do sistema de justiça demonstram resposta institucional alinhada às demandas urgentes de proteção. No entanto, a efetividade dessa atuação dependerá do ritmo das investigações e da capacidade do Estado em assegurar tratamento técnico adequado aos indícios de transfobia.

Outro ponto relevante é o impacto social da violência contra a população LGBT+, que permanece entre os grupos mais vulneráveis a letalidade no Brasil. A articulação entre governo, movimentos civis e Ministério Público representa avanço na construção de políticas de acolhimento, mas ainda exige aperfeiçoamento estrutural, sobretudo na formação de agentes de segurança e na prevenção de crimes de ódio. O andamento do processo será decisivo para avaliar o compromisso real do Estado com a punição dos responsáveis e com a proteção de minorias.