Em meio às revelações da Operação Sisamnes, que aponta a atuação de uma organização criminosa na antecipação e manipulação de decisões no STJ, o presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, afirma que o tribunal vive um “choque de realidade” e precisa enfrentar, ao mesmo tempo, o acúmulo de processos, o debate sobre remuneração da magistratura, a pressão por transparência e a acusação histórica de “justiça de classe”. Em entrevista ao Poder360, Benjamin detalhou a força-tarefa de juízes, o uso de inteligência artificial generativa (sistema Logos) e a estratégia de projeção internacional do STJ, enquanto a Polícia Federal descreve, em relatórios da Sisamnes, um mercado paralelo de influência, operado por assessores de gabinetes e intermediários, com contratos milionários e decisões antecipadas em casos de falência no agronegócio.

Gestão interna: força-tarefa, acervo histórico e reorganização da máquina do STJ

Ao avaliar quase um ano e meio de gestão, Herman Benjamin afirma que o STJ, com mais de 5.000 servidores e jurisdição nacional sobre 27 Tribunais de Justiça e 6 TRFs, exige uma presidência que atue em dois prismas: o interno e o externo. No plano interno, a prioridade foi o funcionamento da jurisdição, com foco nos gabinetes, sobretudo na 3ª Seção (direito penal), que estava “inviabilizada” por um acervo histórico de até 15.000 processos por ministro.

A solução tradicional – simplesmente contratar mais servidores – foi descartada como inviável. Em seu lugar, Benjamin implementou uma força-tarefa de juízes federais e estaduais, inicialmente com 100 magistrados, para auxiliar gabinetes sobrecarregados. O modelo exige que as corregedorias comprovem, mensalmente, que a produtividade na vara de origem não caiu, para evitar que o reforço ao STJ produza colapso na base do sistema.

Segundo o presidente, a força-tarefa já reduziu em mais de 60% o acervo da 3ª Seção, que passou de maior para menor estoque de processos entre as três seções. O modelo foi estendido à 2ª Seção (direito privado) – onde gabinetes acumulavam 11 mil a 13 mil processos – e agora chega à 1ª Seção (direito público). A meta é manter cada gabinete com cerca de 2.000 processos, volume que a estatística interna considera manejável para manter o fluxo “em dia”.

IA, tecnologia e o desafio de julgar 700 mil recursos por ano

A reorganização do acervo se soma a uma aposta forte em tecnologia e inteligência artificial. Só em 2025, o STJ recebeu 476 mil novos recursos e, somados os recursos internos (embargos, agravos etc.), chegou a uma movimentação total de cerca de 700 mil processos, dos quais 728 mil foram julgados no período, segundo Benjamin.

O presidente cita cálculo interno segundo o qual, para dar conta desse volume, cada ministro teria de preparar uma decisão a cada cinco minutos, considerando oito horas de trabalho diárias – número considerado “humanamente impossível” sem apoio tecnológico e mudanças legislativas no sistema recursal.

Nesse contexto, o STJ desenvolveu o Logos, sistema próprio de inteligência artificial generativa, apontado por Benjamin como um dos primeiros do mundo em cortes superiores. A ferramenta é utilizada para gestão de gabinetes e apoio à análise de recursos, dentro de um esforço mais amplo de modernização tecnológica que inclui sistemas de gestão administrativa, judicial e comunicação institucional, com divulgação ativa de decisões – inclusive as mais polêmicas, segundo o presidente.

Projeção internacional e cooperação Sul-Sul

No plano externo, Benjamin afirma que o STJ, apesar do tamanho e da relevância, “não é conhecido internacionalmente” no mesmo grau de cortes supremas de outros países. A estratégia da presidência passou a ser a de atrair delegações estrangeiras a Brasília, em vez de apostar em viagens de ministros ao exterior, classificadas por ele como “eventos de oba-oba” quando não têm densidade institucional.

Sob a coordenação de um diplomata sênior, o programa de internacionalização prioriza a cooperação Sul-Sul, em sintonia com a política externa brasileira. Entre os países escolhidos estão África do Sul, Quênia, Senegal, Etiópia (sede da União Africana), Índia, Indonésia, Japão e China, focando não apenas a troca de experiências, mas a divulgação do modelo institucional e tecnológico do STJ.

Benjamin relata que ministros estrangeiros, ao visitarem o tribunal, se surpreendem com o nível de tecnologia, estrutura física e comunicação, muitas vezes contrastando com a percepção externa de que o Brasil seria uma “república de bananas”. Para o presidente, Justiça é “gênero de 1ª necessidade”, e a legitimidade do sistema passa pela visibilidade e pela crítica pública às decisões.

Operação Sisamnes: como funcionava o “mercado paralelo” de decisões no STJ

Enquanto o STJ tenta projetar eficiência e modernidade, a Operação Sisamnes, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2024, expôs um suposto esquema de venda de decisões e antecipação de votos na Corte. Relatórios da PF, sob supervisão do ministro Cristiano Zanin no STF, descrevem uma organização criminosa que atuava na antecipação de minutas de decisões, manipulação de despachos e direcionamento de processos, com base em contratos milionários de advocacia e consultoria.

De acordo com a PF, os ministros do STJ não são apontados como participantes do esquema, mas assessores e servidores de gabinetes teriam tido papel estratégico ao alterar minutas, preparar decisões e, em alguns casos, enviar rascunhos de votos antes da publicação oficial. Esse “mercado paralelo de influência” seria alimentado por advogados e lobistas que prometiam resultados a clientes do agronegócio, sobretudo em processos de falência e recuperação, mediante pagamento de propina.

O relatório produzido a partir da análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em setembro de 2023, aponta que ele e o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves atuavam como intermediários entre empresários, escritórios de advocacia e gabinetes de ministros do STJ, negociando valores que chegavam à casa de milhões de reais, muitas vezes indexados à cotação da soja.

Gabinete de Isabel Gallotti: minutas antecipadas e pagamentos atrelados à soja

Um dos núcleos mais sensíveis da investigação envolve o gabinete da ministra Isabel Gallotti. Relatório parcial da PF relata que, em recurso especial distribuído em 2016, Zampieri, Andreson e integrantes do gabinete, incluindo o então chefe de gabinete Daimler Alberto de Campos, teriam se articulado para antecipar o teor de decisão favorável, antes de sua publicação oficial.

Mensagens recuperadas mostram Zampieri afirmando ter “comprado o processo”, expressão interpretada pela PF como referência a pagamento de propina previamente ajustado. Em conversa com Andreson, o advogado cobra garantias de que o teor da decisão do TJ/MT seria mantido e, em troca, são descritas transferências financeiras para empresas ligadas ao lobista, incluindo a Florais Transportes, com movimentação de até R$ 600 mil em uma das etapas.

Segundo a investigação, o valor total do negócio teria sido fixado em R$ 6 milhões, com cronograma de pagamentos vinculado à cotação da soja. Registros de acesso ao sistema do STJ indicam que a minuta da decisão foi acessada por servidor do gabinete e teria sido enviada em versão preliminar, ainda sem assinatura da ministra, meses antes de a decisão oficial ser disponibilizada em setembro de 2020.

Outros gabinetes citados: Nancy Andrighi e Og Fernandes

A PF também aponta indícios de antecipação de informações em casos relacionados ao gabinete da ministra Nancy Andrighi, em processo de conflito de competência envolvendo ações possessórias em Mato Grosso. De acordo com o relatório, Zampieri teria pedido a Andreson que conversasse com sua “amiga”, em referência ao canal de acesso ao gabinete.

A ministra proferiu decisão contrária aos interesses do advogado, que, em mensagens, pediu ao lobista que verificasse “o que tinha que ser feito” para corrigir a decisão, sob o argumento de que estaria “morto” se o resultado fosse mantido. Apesar da pressão, a PF registra que a decisão de Nancy Andrighi não foi alterada, o que evidencia tanto a tentativa de aproximação quanto os limites efetivos do esquema em determinados casos.

Outro eixo sensível é ligado ao ministro Og Fernandes, relator da Operação Faroeste, que investigou a venda de sentenças no TJ-BA, envolvendo grilagem e disputas de terras no Oeste baiano. Mensagens analisadas pela PF indicam que Andreson teria tido acesso antecipado a mandados de busca e apreensão sigilosos, supostamente obtidos por meio do então chefe de gabinete do ministro, e os repassado a Zampieri para orientar estratégias de defesa e colaboração premiada de empresários do agronegócio.

Resposta do STJ e dos ministros citados

Diante das investigações, o presidente Herman Benjamin insiste na defesa da instituição e diz que o episódio rompeu a sensação de que o STJ vivia em uma espécie de “Shangri-lá”, imune às formas de corrupção que afetam outras instituições. Para ele, é “utópico” imaginar que um tribunal com milhares de servidores não tenha “poucos incapazes de se comportar dentro dos padrões éticos”, mas esses poucos causariam “dano coletivo” à imagem da Corte.

Benjamin afirma que não há “tapete nem tapetão” na apuração interna: o tribunal já exonerou servidor e conduz correições internas, enquanto o inquérito penal está sob responsabilidade do STF. O presidente defende transparência absoluta, respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência, mas com punição exemplar de quem tiver praticado atos de corrupção.

Os gabinetes das ministras Isabel Gallotti e Nancy Andrighi, bem como do ministro Og Fernandes, afirmam não ter acesso integral ao conteúdo da investigação, que tramita em sigilo, e declaram estar à disposição para colaborar com as apurações. As notas oficiais ressaltam que quem cometeu ilícito deve responder na forma da lei e que os fatos precisam ser esclarecidos com rigor, para que os responsáveis sejam punidos de forma exemplar.

Quem é Andreson de Oliveira Gonçalves, apontado como articulador do esquema

As reportagens sobre a Operação Sisamnes descrevem o empresário Andreson de Oliveira Gonçalves como principal articulador do suposto esquema de venda ou antecipação de decisões no STJ. Segundo a PF, ele operava ao lado de Roberto Zampieri, mantendo rede de contatos em gabinetes, sobretudo em casos de falência de grandes empresas rurais.

A defesa de Andreson, porém, nega a participação em compra de sentenças, sustentando que as provas indicariam apenas acesso prévio a decisões, o que, para a Polícia Federal, seria justamente o núcleo funcional do esquema criminoso: obter minutas e informações sob sigilo, antes da publicação, para montar estratégias e negociar vantagens privadas.

Os advogados do lobista criticam o inquérito por “excesso de prazo” e alegam “vazamentos seletivos”, argumento reforçado pelo fato de o ministro Cristiano Zanin ter determinado abertura de investigação para apurar eventuais vazamentos de informações sigilosas. A defesa sustenta ainda que não foi comprovada a participação direta de autoridades com foro privilegiado e que Andreson seria vítima de lawfare, ou seja, uso instrumental do sistema de justiça para finalidades políticas ou econômicas específicas.

Justiça de classe, sistema carcerário e equilíbrio entre Poderes

Na entrevista, Herman Benjamin também aborda o que chama de “sistema penal de classe” no Brasil. Segundo ele, há uma Justiça branda para ricos e poderosos e outra, “quase medieval”, para o restante da população – quadro incompatível com o Estado de Direito e, em especial, com um Estado Social de Direito.

O ministro observa que o debate público sobre o sistema carcerário costuma ganhar intensidade apenas quando pessoas ricas ou de renome nacional correm risco de prisão. Em sua visão, a discussão sobre a desumanidade e a precariedade das prisões precisa ser permanente e abrangente, centrada em políticas públicas e legislação que tratem os vulneráveis como prioridade, não exceção.

Benjamin também comenta a distribuição de forças entre Executivo, Legislativo e Judiciário, levantando dúvidas sobre a compatibilidade do atual modelo de emendas parlamentares vinculativas e influência na alocação de verbas com o presidencialismo brasileiro. Para ele, o país vive um “presidencialismo peculiar”, em que o Congresso acumula poder orçamentário, o que abre debate sobre equilíbrio institucional e responsabilidade política.

Salários, penduricalhos e recrutamento de magistrados

Outro ponto sensível abordado por Herman Benjamin diz respeito à remuneração de juízes e magistrados. O presidente do STJ separa o tema em dois eixos: salário adequado e penduricalhos. Ele sustenta que, se o Brasil deseja ter “os melhores entre os melhores” no Judiciário, precisa oferecer remuneração capaz de concorrer com grandes escritórios de advocacia, que disputam os mesmos quadros formados pelas principais faculdades de Direito.

Para Benjamin, o debate deve ser aberto e republicano: a sociedade precisa decidir que tipo de juiz quer, qual padrão salarial está disposta a sustentar e como garantir transparência na folha de pagamento. “Penduricalhos”, na visão do ministro, distorcem o sistema, criam remunerações desiguais entre magistraturas federal e estadual e dificultam mostrar o “salário real” aos jovens que cogitam ingressar na carreira.

Ele também aponta que a multiplicidade de adicionais incentiva evasão interna, com juízes migrando para carreiras ou ramos mais bem remunerados dentro do próprio sistema de justiça. A solução, diz, é construir um modelo remuneratório estável, transparente e homogêneo, capaz de atrair e manter juízes até a aposentadoria, aproveitando o ganho de experiência e maturidade que o tempo tende a proporcionar à magistratura.

COP30, clima e migrações: a agenda ambiental do presidente do STJ

Especialista em direito ambiental, Herman Benjamin também comentou a COP30 em Belém, que classificou como “COP do milagre”. Para ele, o encontro ocorreu em um contexto de desmonte do multilateralismo, de narrativas que minimizam a gravidade das mudanças climáticas e de tentativas de reabilitar politicamente os combustíveis fósseis.

O ministro considera simbólico que a conferência tenha sido realizada “no meio da floresta”, em um país que, pouco tempo antes, havia recusado sediar uma COP sob o argumento de que seria “jogar dinheiro fora”. E destaca a convergência de setores em torno da necessidade de enfrentar o desmatamento, a desertificação e a crise hídrica, mesmo com divergências sobre o ritmo e a profundidade do phase-out de combustíveis fósseis.

Benjamin ressalta que os processos migratórios hoje são, em grande parte, migrações climáticas, especialmente na África e em países da Ásia, em que populações são forçadas a deixar seus territórios pela degradação ambiental. No caso brasileiro, ele reforça a prioridade do combate ao desmatamento, não apenas na Amazônia, mas também no Cerrado, manguezais e demais biomas, articulando o tema ambiental à agenda de justiça social e proteção de vulneráveis.

STJ entre a retórica da transparência e a realidade de uma justiça assimétrica

A entrevista de Herman Benjamin e os detalhes já conhecidos da Operação Sisamnes expõem uma contradição central do sistema judicial brasileiro: de um lado, um tribunal que se apresenta como vanguarda tecnológica, com força-tarefa nacional, sistema de IA generativa e discurso de transparência; de outro, a constatação de que assessores e servidores de alto escalão teriam operado, por anos, um mercado paralelo de influência, baseado em relações pessoais, sigilo violado e dinheiro do agronegócio.

Ao destacar que o STJ viveu em “Shangri-lá” e que agora enfrenta um “choque de realidade”, Benjamin reconhece, ainda que implicitamente, uma cultura interna de autopercepção idealizada, típica de corporações de Estado que se veem como ilesas às distorções que corroem outras instituições. O discurso de punição exemplar e de repúdio à corrupção só produzirá efeitos concretos se for acompanhado de investigações profundas, responsabilização não apenas de servidores intermediários, mas também de estruturas que permitiram o nomadismo funcional, o acesso amplo a minutas e a fragilidade de controles internos.

A crítica à “justiça de classe” aponta para outro ponto sensível: enquanto o STJ discute remuneração, carreira e prestígio internacional, o sistema carcerário segue superlotado, com presos pobres, muitas vezes sem defesa efetiva, submetidos a condições desumanas. A combinação de decisões antecipadas para grandes grupos econômicos, como os investigados na Sisamnes e na Faroeste, com a rigidez seletiva contra os vulneráveis, reforça a percepção de um Judiciário assimétrico, que reage com mais rapidez e sensibilidade quando interesses de alto valor econômico ou figuras de renome estão em jogo. A encruzilhada do STJ passa justamente por esse ponto: ou transforma a crise em oportunidade de depuração institucional, com fortalecimento de controles internos, combate real a tráfico de influência e venda de decisões, ou corre o risco de ver a retórica da transparência se esvaziar diante da repetição de escândalos e da crescente desconfiança social.

Principais dados da entrevista de Herman Benjamin ao Poder360

Estrutura e gestão do STJ sob Herman Benjamin

Dimensão institucional

• Mais de 5.000 servidores no STJ.
• Jurisdição nacional sobre 27 Tribunais de Justiça e 6 TRFs.
• Corte descrita como uma das maiores do mundo em volume de processos.

Força-tarefa de juízes

• Criação de força-tarefa com 100 juízes federais e estaduais para reduzir acervos históricos.
• Juízes atuam sem prejuízo da jurisdição de origem, com relatórios mensais das corregedorias comprovando manutenção da produtividade.
• Redução superior a 60% do acervo da 3ª Seção (direito penal), que passou de maior para menor acervo entre as seções.
• Extensão do modelo para a 2ª Seção (direito privado) e início da força-tarefa na 1ª Seção (direito público).
• Meta de manter ≈ 2.000 processos por gabinete, considerada carga “gerível” pelo setor de estatística.

Volume de processos e produtividade

• Em 2025: 476 mil recursos novos recebidos.
• Somando recursos internos, a movimentação anual alcança cerca de 700 mil processos.
• 728 mil recursos julgados no período, número ligeiramente superior ao de processos que entraram.
• Cálculo interno: para dar conta do volume, cada ministro precisaria decidir um caso a cada 5 minutos, em jornada de 8 horas.

Tecnologia e IA

• Desenvolvimento do sistema de inteligência artificial generativa “Logos”, próprio do STJ.
• Uso de tecnologia para:
  • Gestão de gabinetes.
  • Processos judiciais e administrativos.
  • Comunicação institucional e divulgação de decisões, inclusive as controvertidas.

Projeção internacional e cooperação externa

Programa de internacionalização do STJ

• Criação de programa estruturado de cooperação internacional, comandado por diplomata sênior.
• Estratégia: priorizar que delegações estrangeiras venham ao STJ, em vez de viagens de ministros ao exterior.
• Ênfase em cooperação Sul-Sul, alinhada à política externa brasileira.

Países e regiões prioritários

• África: África do Sul, Quênia, Senegal e Etiópia (sede da União Africana).
• Ásia: Índia, Indonésia, Japão e China.
• Objetivo: divulgar o modelo institucional e tecnológico do STJ e firmar cooperação de caráter institucional, não meramente protocolar.

Percepção externa

• Ministros estrangeiros demonstram surpresa com:
  • Nível de tecnologia do STJ.
  • Estrutura física.
  • Sistemas de divulgação de decisões.

Operação Sisamnes: estrutura do esquema segundo a PF

Origem das investigações

• Operação Sisamnes, deflagrada em novembro de 2024 pela Polícia Federal.
• Investigação baseada, em grande parte, nas mensagens extraídas do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em setembro de 2023.

Núcleo criminoso apontado pela PF

• Existência de organização criminosa voltada à:
  • Antecipação de decisões do STJ.
  • Manipulação de minutas de votos, despachos e decisões.
• Atuação por meio de um “mercado paralelo de influência”:
  • Contratos milionários de advocacia ou consultoria.
  • Intermediação de advogados e lobistas junto a assessores de gabinetes.

Posição da PF sobre ministros

• Relatórios destacam que, formalmente, os ministros não são apontados como participantes diretos do esquema.
• Foco das investigações recai sobre servidores, assessores e intermediários.

Setor econômico atingido

• Esquema concentrado em falências de empresas do agronegócio.
• Mecanismo descrito:
  • Manipulação da competência territorial (redomiciliações fictícias, filiais artificiais, conexões simuladas).
  • Direcionamento para juízes com maior “previsibilidade e complacência decisória”.
  • Nomeação de administradores judiciais alinhados, que emitiriam relatórios sem critério para validar movimentações financeiras.
  • Compensações atípicas e contratos de consultoria como canais de retorno de valores ao grupo.

Casos ligados a gabinetes de ministros

Gabinete da ministra Isabel Gallotti

Fatos centrais apontados pela PF

• Caso de recurso especial distribuído ao gabinete em fevereiro de 2016.
• Participantes citados:
  • Advogado Roberto Zampieri.
  • Lobista Andreson de Oliveira Gonçalves.
  • Ex-chefe de gabinete Daimler Alberto de Campos.
• Mensagens revelam Zampieri dizendo ter “comprado o processo”.
• PF aponta:
  • Envio, por servidor, de minuta preliminar da decisão, sem assinatura, a Zampieri.
  • Acesso antecipado à minuta por servidor do gabinete.
  • Decisão oficial só publicada em setembro de 2020.

Valores e pagamentos

• Transferências de Zampieri para empresas ligadas a Andreson, incluindo Florais Transportes.
• Valor identificado em transferências: cerca de R$ 600 mil.
• PF menciona “valor total do negócio” estimado em R$ 6 milhões, com pagamentos atrelados à cotação da soja.

Gabinete da ministra Nancy Andrighi

Ponto em investigação

• Caso envolvendo conflito de competência em ações possessórias em Mato Grosso.
• Zampieri pede a Andreson que converse com sua “amiga”, em referência a acesso ao gabinete.
• Objetivo: obter decisão favorável à competência da Justiça de Mato Grosso.

Resultado concreto

• Ministra Nancy Andrighi decide contra os interesses do advogado.
• Zampieri reclama e pede “correção” da decisão, mas o entendimento da ministra é mantido.
• Demonstra:
  • Tentativa de influência.
  • Limite prático do esquema em determinados casos.

Gabinete do ministro Og Fernandes (Operação Faroeste)

Relacionamento com a Operação Faroeste

• Faroeste investiga venda de sentenças no TJ-BA em disputas de terra no Oeste da Bahia.
• PF aponta que Zampieri e Andreson buscavam acesso antecipado a informações sob sigilo.

Dados específicos

• Andreson teria recebido e repassado a Zampieri mandados judiciais sigilosos, supostamente obtidos junto ao chefe de gabinete do ministro.
• Computador da empresa Florais Transportes teria guardado minutas de decisão relacionadas a pedido de prisão preventiva de grande produtor rural.
• PF admite não ter comprovado integralmente se a minuta apreendida coincide com a decisão final, mas sugere que a antecipação de informações pode ter favorecido estratégias de defesa e negociação de colaboração premiada.

Respostas institucionais e “outro lado”

STJ e Herman Benjamin

• Benjamin reconhece “dano à credibilidade” da Corte e fala em:
  • “choque de realidade”.
  • Ruptura com a ideia de que o STJ seria uma espécie de “Shangri-lá” institucional.
• Compromissos declarados:
  • Transparência absoluta nas investigações internas.
  • Punição exemplar a envolvidos em corrupção.
  • Revisão de rotinas internas, como:
    • Acesso a processos.
    • Combate ao “nomadismo de servidores” (trocas constantes entre gabinetes).

Notas dos gabinetes citados

• Isabel Gallotti:
  • Diz desconhecer o conteúdo da investigação (segredo de justiça).
  • Afirma que seu gabinete está à disposição para colaborar e apurar responsabilidades.
• Og Fernandes:
  • Declara conhecer o caso apenas por meios de imprensa.
  • Reforça que quem comete ilícito deve enfrentar as consequências legais cabíveis.
• Nancy Andrighi:
  • Informa que processos de responsabilização estão em andamento.
  • Defende que fatos sejam esclarecidos e responsáveis punidos exemplarmente.
• Daimler Alberto de Campos (ex-chefe de gabinete):
  • Defesa alega que seu nome foi usado em “relações fictícias” por terceiros.
  • Sustenta que, após 1 ano de investigação, não há indícios concretos contra ele.
  • Pede que a nova autoridade policial investigue as pessoas que teriam usado indevidamente seu nome.

Perfil e situação de Andreson de Oliveira Gonçalves

Qualificação na investigação

• Apontado pela PF como principal articulador do esquema de venda/antecipação de decisões no STJ.
• Atuação em parceria com o advogado Roberto Zampieri.

Modo de operação atribuído

• Intermediação junto a assessores de gabinetes de ministros.
• Foco em falências e litígios do agronegócio.
• Uso de:
  • Contratos de consultoria.
  • Empresas de fachada ou vinculadas (ex.: Florais Transportes).

Situação processual

• Prisão domiciliar em Primavera do Leste (MT) desde julho, por decisão do ministro Cristiano Zanin.

Argumentos da defesa

• Nega participação em compra de sentenças.
• Afirma que houve apenas acesso prévio a decisões, o que, na leitura da defesa, não caracterizaria compra de votos.
• Critica o inquérito por:
  • “Excesso de prazo” (investigação há mais de 1 ano).
  • “Vazamentos seletivos” de informações.
• Alega que Andreson é vítima de lawfare.
• Ressalta que, até o momento, não há comprovação de participação direta de autoridades com foro.

Justiça de classe e sistema carcerário

Diagnóstico de Herman Benjamin

• Afirma a existência de um “sistema penal de classe” no Brasil:
  • Justiça mais branda para ricos e poderosos.
  • Justiça mais dura, “quase medieval” para o restante da população.
• Considera esse modelo incompatível com:
  • Estado de Direito.
  • Estado Social de Direito.

Sistema carcerário

• Debate público sobre prisões e condições carcerárias tende a explodir apenas quando ricos ou figuras de renome correm risco de prisão.
• Defende que a discussão sobre o sistema prisional seja:
  • Estruturada.
  • Permanente.
  • Guiada por políticas públicas, não apenas por casos midiáticos.

Remuneração da magistratura e penduricalhos

Perguntas estruturantes colocadas por Benjamin

• “Que tipo de juiz o Brasil quer?”
• “Quanto a sociedade está disposta a pagar para recrutar os melhores?”

Remuneração x penduricalhos

• Diferença entre:
  • Remuneração adequada (salário-base, transparente).
  • Penduricalhos (adicionais variados, vistos como “algo ilegítimo pendurado em algo legítimo”).

Problemas apontados

• Assimetria remuneratória entre:
  • Magistratura federal.
  • Magistratura estadual.
• Distorção da transparência:
  • Dificuldade de mostrar o “salário real” de um juiz, dado o peso de penduricalhos.
• Evasão interna:
  • Juízes migram para carreiras ou ramos com mais adicionais, após 10 anos ou mais de carreira.

Objetivo declarado

• Construir modelo de remuneração:
  • Republicano.
  • Homogêneo entre ramos da magistratura.
  • Capaz de atrair e reter juízes de alto nível até a aposentadoria.

COP30, clima e migração forçada

Avaliação da COP30 em Belém

• Herman Benjamin qualifica a conferência como “COP do milagre”.
• Contexto:
  • Desmonte do multilateralismo.
  • Narrativas que minimizam urgência climática.
  • Tentativas de “normalizar” combustíveis fósseis.

Pontos destacados

• Ineditismo de realizar a COP “no meio da floresta”, e não apenas “sobre a floresta”.
• Esforço do governo brasileiro:
  • Envolvimento pessoal do presidente Lula.
  • Atuação da ministra Marina Silva.
  • Mobilização da diplomacia.

Agenda climática e justiça social

• Mudanças climáticas vistas como fenômeno incontestável e antropogênico.
• Migrações climáticas:
  • Especialmente na África e em partes da Ásia.
  • Populações forçadas a sair de regiões afetadas por desertificação e colapso hídrico.

Biomas brasileiros

• Prioridade de combate ao desmatamento em:
  • Amazônia.
  • Cerrado.
  • Manguezais e outros biomas.

Equilíbrio entre poderes e orçamento

Relação Legislativo–Executivo–Judiciário

• Benjamin admite dificuldade em afirmar se há equilíbrio pleno entre os poderes.
• Destaca que, no atual modelo:
  • Influência do Congresso sobre o Orçamento cresceu fortemente, sobretudo com emendas vinculativas.
• Questionamento aberto:
  • Se o atual arranjo de poder é compatível com o presidencialismo brasileiro, ou se se aproxima de um parlamentarismo de facto.