O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, afirmou que o Estado de Direito, pilar central da Carta das Nações Unidas, vem sendo violado de forma sistemática, abrindo espaço para a substituição das normas internacionais pela chamada “lei da selva”. A declaração foi feita durante sessão do Conselho de Segurança da ONU dedicada ao tema.

Segundo Guterres, ao longo dos últimos 80 anos, o sistema de regras, tratados e instituições multilaterais ajudou a evitar uma Terceira Guerra Mundial, contribuindo para a paz e a segurança globais. Para o dirigente, o enfraquecimento desse arcabouço representa risco direto à estabilidade internacional.

O pronunciamento ocorre em meio a crescentes tensões geopolíticas, conflitos armados e questionamentos ao cumprimento de normas básicas do direito internacional por parte de diferentes Estados.

Violações recorrentes e precedentes perigosos

Em seu discurso, Guterres afirmou que o Estado de Direito está sendo substituído pela “lei da selva” em diversas regiões do mundo. Ele destacou que Estados têm desrespeitado regras internacionais com impunidade, citando como exemplos o uso ilegal da força, ataques a infraestruturas civis, violações de direitos humanos, desenvolvimento irregular de armas nucleares, mudanças inconstitucionais de governo e a negação de ajuda humanitária essencial.

De acordo com o secretário-geral, essas práticas criam precedentes perigosos, ao estimular outros países a ignorarem suas obrigações legais internacionais. Para ele, a repetição dessas condutas compromete a previsibilidade das relações internacionais e enfraquece os mecanismos de resolução pacífica de conflitos.

Guterres alertou que a ausência de consequências efetivas tende a normalizar violações, ampliando o risco de escalada de crises regionais e globais.

Compromissos assumidos e falta de implementação

O chefe da ONU lembrou que, em 2024, os Estados-membros adotaram o Pacto para o Futuro, assumindo o compromisso de agir em conformidade com o direito internacional e cumprir obrigações de boa-fé. No entanto, segundo ele, há um descompasso entre discursos e práticas.

“As palavras não estão sendo correspondidas por ações”, afirmou Guterres, ao destacar que princípios como a proibição da ameaça ou do uso da força, além do respeito à soberania, à independência política e à integridade territorial, continuam sendo fundamentais para relações amistosas entre os países.

O secretário-geral defendeu a substituição de retóricas divisionistas e disputas geopolíticas por diálogo, cooperação e soluções diplomáticas, como forma de restaurar a confiança no sistema multilateral.

Papel do Conselho de Segurança e liderança internacional

Guterres enfatizou que o Conselho de Segurança da ONU possui um papel singular, por ser o único órgão com autoridade para adotar decisões vinculantes e autorizar o uso da força sob o direito internacional. Para ele, o colegiado deve liderar pelo exemplo.

O secretário-geral afirmou estar comprometido com a construção de uma paz duradoura, fundamentada no direito internacional e voltada ao enfrentamento das causas estruturais dos conflitos, e não apenas de seus efeitos imediatos.

Ele também apelou para que os Estados reforcem esforços em negociação, mediação, conciliação, investigação e arbitragem, além de preservarem a independência de processos judiciais internacionais, incluindo os conduzidos pela Corte Internacional de Justiça (CIJ). Ao encerrar, Guterres ressaltou que os membros do Conselho carregam uma responsabilidade especial na defesa da ordem internacional baseada em regras.

*Com informações da ONU News.