A adesão ao acordo do Piso Nacional do Magistério na Bahia começa nesta terça-feira (20/01/2026) e se estende até 31 de março, permitindo que aposentados, pensionistas e servidores ativos da rede estadual de educação, licenciados ou não, recebam vencimento ou subsídio equivalente ao piso nacional. O acordo é resultado de mediação entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), com apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após decisão judicial anterior.

O programa beneficiará cerca de 22 mil aposentados e pensionistas e mil servidores ativos, destinando R$ 75 milhões por ano para complementar os salários até alcançar o valor do Piso Nacional do Magistério vigente. A medida prevê distribuição anual do montante entre os aderentes, garantindo o cumprimento da legislação federal.

Estão aptos a aderir professores e coordenadores pedagógicos da Educação Básica, que atuam em funções de direção, supervisão, orientação, coordenação e inspeção, além de aposentados e pensionistas do magistério com direito à paridade e integralidade, desde que seus vencimentos ou subsídios sejam inferiores ao valor do piso.

Procedimentos para adesão

A adesão será realizada de forma individual, por meio de requerimento formal. Servidores ativos podem protocolar o pedido nos SAC Educação ou nos Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), enquanto aposentados e pensionistas devem se dirigir ao SAC/CEPREV.

Também será possível realizar a adesão via email da PGE (cda@pge.ba.gov.br), com o assunto “Acordo Piso Magistério”. O requerimento poderá ser enviado diretamente pelo interessado ou por advogado com poderes específicos, e entidades sindicais ou escritórios de advocacia poderão protocolar listas de adesão acompanhadas de autorizações individuais dos interessados.

Segundo o governador Jerônimo Rodrigues, o acordo representa avanço no pagamento do piso e valorização de milhares de servidores da educação, reforçando a prioridade do Estado em fortalecer a rede estadual de ensino. A secretária da Educação, Rowenna Brito, afirmou que a medida garante estabilidade e previsibilidade à categoria e reconhece o esforço de professores, coordenadores e aposentados.

Impactos na educação e nos servidores

O acordo assegura que a rede estadual cumpra a legislação federal relativa ao piso salarial, beneficiando diretamente os profissionais da educação e aposentados, além de promover previsibilidade financeira e planejamento orçamentário para os servidores.

A medida também reforça a política de valorização do magistério na Bahia, consolidando o Estado como referência em cumprimento do piso nacional e garantia de direitos remuneratórios. A expectativa é que o pagamento regular do piso promova estabilidade e continuidade no atendimento educacional em todas as regiões do estado.

O prazo para adesão até 31 de março permite que todos os servidores elegíveis possam solicitar a inclusão, garantindo que nenhum beneficiário deixe de receber o valor integral do piso nacional conforme a legislação vigente.