O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, interrompeu o recesso do Judiciário e antecipou seu retorno a Brasília na noite de segunda-feira (19/01/2026), diante da avaliação de que o avanço do caso Banco Master e a condução do inquérito pelo ministro Dias Toffoli ampliaram o desgaste institucional da Corte. A decisão ocorre em meio a críticas públicas de parlamentares, manifestações de entidades da Polícia Federal e questionamentos formais encaminhados à Procuradoria-Geral da República sobre possível conflito de interesses e suspeição do relator.

Retorno antecipado e articulação política no STF

A antecipação do retorno de Fachin foi comunicada a interlocutores e pares do STF sob a justificativa de que “o momento exige” presença ativa da presidência da Corte em Brasília. O movimento foi interpretado, nos bastidores, como tentativa de conter a escalada de tensões internas e externas provocadas pelas decisões de Toffoli no inquérito que apura fraudes, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta envolvendo o Banco Master, instituição liquidada extrajudicialmente pelo Banco Central em novembro de 2025.

Na terça-feira (20), Fachin manteve agenda em São Luís (MA) para encontro presencial com o ministro Flávio Dino, em gesto que também sinaliza preocupação com a coesão interna da Corte. O encontro foi motivado, formalmente, por circunstâncias pessoais, mas ocorre em um contexto de delicada articulação institucional.

Representações contra Toffoli e impasse na PGR

Nos últimos meses, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu ao menos quatro representações de parlamentares solicitando que a PGR proponha ao STF a arguição de suspeição ou impedimento de Toffoli na relatoria do caso. Os pedidos citam relações comerciais envolvendo familiares do ministro e pessoas ligadas ao banco investigado, além de decisões consideradas atípicas na condução do inquérito.

Apesar da pressão política, não há precedentes, nos últimos 26 anos, de afastamento de ministro do STF por suspeição, o que reforça a complexidade jurídica e institucional do impasse. Até o momento, a PGR não apresentou manifestação conclusiva sobre os requerimentos, ampliando a percepção de paralisia decisória em um caso de alto impacto público.

Decisões atípicas, sigilo e tensão com a Polícia Federal

O principal foco de preocupação da presidência do STF recai sobre o método de condução adotado por Toffoli. O ministro avocou para o Supremo todas as investigações relacionadas ao Banco Master, inclusive processos que tramitavam na primeira instância sem envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Além disso, impôs sigilo elevado, restringindo o acesso a atos processuais nos sistemas públicos de consulta.

A tensão institucional se agravou quando Toffoli determinou que todo o material apreendido pela Polícia Federal em novas fases da investigação fosse encaminhado diretamente ao seu gabinete. A decisão foi posteriormente revista após alerta formal da Polícia Federal sobre o risco de prejuízo técnico à análise das provas e parecer contrário da PGR. O material passou, então, à custódia do Ministério Público Federal.

Reação pública de delegados e peritos

O desconforto tornou-se público no sábado (17/01), quando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota classificando o cenário como “atípico” e apontando afronta às prerrogativas da corporação. A entidade mencionou interferências diretas no planejamento investigativo, como prazos exíguos para buscas, acareações fora do padrão e a indicação nominal de peritos pelo magistrado.

Na mesma linha, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) alertou para riscos técnicos na postergação ou deslocamento da perícia de dispositivos eletrônicos, enfatizando que a produção da prova pericial é atribuição legal da criminalística da PF, e não do órgão acusador ou do Judiciário.

Ampliação do inquérito e concentração de competência no STF

Apesar das críticas, Toffoli prorrogou por mais 60 dias o prazo das investigações a pedido da PF, citando a complexidade do caso e o volume de documentos apreendidos. O ministro também passou a concentrar no STF processos conexos, como o inquérito que apura suposto insider trading envolvendo o empresário Nelson Tanure em operações da Gafisa, após decisão da Justiça Federal de São Paulo que reconheceu conexão probatória com o caso Master.

Com isso, cresce a centralização das apurações no Supremo, sob sigilo absoluto, o que intensifica o debate sobre limites institucionais, transparência e controle externo da atividade jurisdicional.

Justificativa de Toffoli e resistência a deixar a relatoria

A interlocutores e colegas de Corte, Toffoli tem afirmado que não cogita deixar a relatoria do inquérito. Sustenta que sua atuação visa evitar nulidades futuras, alegando que a presença de possíveis investigados com foro por prerrogativa de função fixa a competência do STF. Segundo o ministro, eventual afastamento anularia decisões já tomadas e faria o processo “voltar à estaca zero”.

A posição, no entanto, não tem sido suficiente para arrefecer as críticas, especialmente diante da percepção de conflito entre a condução do inquérito e as prerrogativas da Polícia Federal.

Linha do tempo do Caso Banco Master

• Novembro/2025 – Banco Central decreta a liquidação extrajudicial do Banco Master por problemas de solvência e indícios de irregularidades.
• Novembro/2025 – Primeira fase da Operação Compliance Zero resulta em prisões, incluindo a de Daniel Vorcaro.
• Dezembro/2025 – Toffoli avoca investigações ao STF e impõe sigilo integral.
• 15/01/2026 – Ministro determina que provas fiquem lacradas no STF; decisão é revista após reação da PF e da PGR.
• 17/01/2026 – ADPF e APCF divulgam notas públicas criticando a condução do caso.
• 19/01/2026 – Fachin interrompe recesso e retorna antecipadamente a Brasília.
• 20/01/2026 – Toffoli reafirma que não deixará a relatoria e prorroga investigações por mais 60 dias.

STF sob pressão institucional

O caso Banco Master tornou-se símbolo de um conflito institucional sensível entre o Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público. A antecipação do retorno de Edson Fachin revela que o desgaste ultrapassou os limites técnicos do processo e passou a ameaçar a imagem e a autoridade da Corte.

As decisões de Dias Toffoli, embora juridicamente fundamentadas em precedentes sobre foro e nulidades, acumularam controvérsias ao interferir diretamente na dinâmica investigativa. A reação pública de delegados e peritos expôs fissuras raramente vistas com tamanha clareza, indicando tensão estrutural entre funções de investigar, acusar e julgar.

A ausência de resposta célere da PGR às representações parlamentares amplia a sensação de vácuo institucional, enquanto a centralização de processos no STF reforça o debate sobre transparência, controle e limites do poder jurisdicional em investigações criminais complexas.

*Com informações das Agências Brasil, RFI, Sputnik e jornais O Globo, Folha de S.Paulo, Estadão, além da revista Veja e site Metrópoles.