A nota divulgada nesta quinta-feira (22/01/2026) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, ocorre em um contexto de acentuado desgaste institucional da Corte provocado pela condução do inquérito do Banco Master pelo ministro Dias Toffoli. O retorno antecipado de Fachin a Brasília, a resistência do relator em se declarar suspeito, as críticas públicas de entidades da Polícia Federal e a ausência de manifestação conclusiva da Procuradoria-Geral da República ampliaram a percepção de tensão entre Judiciário, investigação criminal e controle institucional.

Nota da Presidência e a defesa formal da institucionalidade

Na nota oficial, Fachin sustenta que “adversidades não suspendem o Direito” e afirma que crises com impacto no sistema financeiro exigem respostas “firmes, coordenadas e estritamente constitucionais”. O texto reforça a separação de competências entre as instituições, atribuindo ao Banco Central do Brasil a responsabilidade técnica pela estabilidade do sistema financeiro, à Polícia Federal a apuração de crimes financeiros e ao Ministério Público o controle da legalidade e a persecução penal.

Ao STF, segundo Fachin, cabe a guarda da Constituição, o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, bem como a supervisão judicial regular das investigações. O presidente também ressalta que decisões tomadas durante o recesso seguem o regimento interno e serão submetidas posteriormente ao colegiado, reafirmando que a colegialidade é método estruturante da Corte.

Retorno antecipado e tentativa de contenção de danos

Apesar do tom institucional da nota, a antecipação do retorno de Fachin a Brasília, na noite de segunda-feira (19/01), foi interpretada nos bastidores como reconhecimento tácito da gravidade da crise. A decisão ocorreu diante da avaliação de que a condução do inquérito do Banco Master, marcada por decisões monocráticas, sigilo elevado e atritos com a Polícia Federal, vinha ampliando o desgaste público do STF.

Na terça-feira (20/01), Fachin manteve agenda em São Luís (MA) com o ministro Flávio Dino, encontro visto como gesto de articulação interna em um momento de fragilidade institucional. Embora oficialmente justificado por motivos pessoais, o movimento ocorreu em meio à intensificação das críticas à atuação do relator do caso.

Condução do inquérito e questionamentos à relatoria

O foco das controvérsias recai sobre a atuação de Dias Toffoli, que avocou para o STF investigações relacionadas ao Banco Master, inclusive procedimentos que tramitavam na primeira instância sem envolvimento direto de autoridades com foro privilegiado. O ministro também impôs sigilo integral aos autos, restringindo o acesso a informações processuais.

A tensão institucional se agravou quando Toffoli determinou que materiais apreendidos pela Polícia Federal fossem encaminhados diretamente ao seu gabinete. Após alerta formal da corporação e parecer contrário da PGR, a decisão foi revista, e o material passou à custódia do Ministério Público Federal. Ainda assim, o episódio alimentou críticas sobre interferência direta na dinâmica investigativa.

Reação da Polícia Federal e críticas técnicas

O desconforto ganhou dimensão pública no sábado (17/01), quando a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal divulgou nota classificando o cenário como “atípico” e apontando afronta às prerrogativas da corporação. A entidade citou interferências em prazos, planejamento investigativo e indicação de peritos.

Na mesma linha, a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais alertou para riscos técnicos relacionados à cadeia de custódia e à produção da prova pericial, enfatizando que tais atribuições são legalmente reservadas à criminalística da Polícia Federal. As manifestações evidenciaram fissuras raramente expostas de forma tão explícita entre Judiciário e órgãos de investigação.

Representações na PGR e resistência à suspeição

Paralelamente, ao menos quatro representações de parlamentares foram encaminhadas à Procuradoria-Geral da República, solicitando a arguição de suspeição ou impedimento de Dias Toffoli. Os pedidos mencionam possíveis conflitos de interesse e decisões consideradas atípicas na condução do inquérito.

Até o momento, a PGR não apresentou manifestação conclusiva, o que reforça a percepção de paralisia decisória em um caso de elevado impacto público. Toffoli, por sua vez, tem afirmado a interlocutores que não cogita deixar a relatoria, sustentando que sua permanência evitaria nulidades futuras e que eventual afastamento comprometeria decisões já tomadas.

Centralização no STF e ampliação do debate institucional

Mesmo sob críticas, o ministro prorrogou por mais 60 dias o prazo das investigações, citando a complexidade do caso e o volume de documentos apreendidos. Também concentrou no STF processos conexos, ampliando a centralização das apurações sob sigilo absoluto.

Esse movimento intensificou o debate sobre limites da atuação do Supremo em investigações criminais complexas, transparência dos procedimentos e mecanismos de controle externo da atividade jurisdicional, especialmente quando o Tribunal assume papel central em casos de repercussão econômica e política.

Entre a defesa institucional e as tensões concretas

A nota assinada por Luiz Edson Fachin opera como um escudo institucional clássico: reafirma valores constitucionais, delimita competências formais e procura reposicionar o Supremo Tribunal Federal acima da conjuntura crítica. Esse tipo de resposta é recorrente em momentos de pressão sobre Cortes constitucionais e cumpre um papel imediato de preservação simbólica da autoridade. O problema, no entanto, é que a crise detonada pelo caso Banco Master não decorre de ataques externos difusos ou de campanhas políticas genéricas contra o Judiciário, mas de tensões concretas na prática decisória, apontadas por órgãos técnicos do próprio Estado.

O núcleo da controvérsia não é ideológico, mas procedimental. As críticas formuladas por delegados, peritos e parlamentares concentram-se em decisões específicas: avocação ampla de investigações, imposição de sigilo integral, interferência em fluxos de custódia de provas e condução prolongada do caso por meio de decisões monocráticas. Ao não enfrentar diretamente esses pontos, a nota opta por uma estratégia de abstração discursiva, deslocando o debate do plano operacional — onde residem as tensões reais — para o plano normativo, onde o STF historicamente se sente mais confortável.

A ênfase reiterada na colegialidade é o exemplo mais evidente dessa dissonância. No discurso, a colegialidade é apresentada como método estruturante; na prática recente, contudo, o que se observa é a centralização decisória prolongada em um único relator, em matéria de alto impacto econômico, político e institucional. Essa assimetria entre discurso e prática produz um efeito corrosivo: quanto mais se afirma a colegialidade sem que ela se materialize em deliberação efetiva e tempestiva do plenário, mais a invocação do princípio passa a soar defensiva — quase justificatória — em vez de descritiva.

Outro ponto sensível é a retórica que associa tentativas de desmoralização do STF a ataques diretos à democracia. Trata-se de um argumento poderoso, mas de uso arriscado. Quando aplicado indistintamente, ele aplana diferenças essenciais entre crítica institucional legítima — baseada em técnica, procedimento e legalidade — e investidas antidemocráticas que buscam desacreditar o Judiciário como instituição. No contexto do Banco Master, essa fusão retórica tende a ampliar a percepção de fechamento corporativo, pois sugere que questionar métodos equivale a atacar a própria ordem constitucional.

O pano de fundo, portanto, é menos uma crise jurídica clássica e mais uma crise de governança judicial. O STF, ao longo dos últimos anos, acumulou funções que extrapolam a jurisdição constitucional estrita, passando a atuar como instância central de gestão de crises nacionais. Esse movimento, embora compreensível em contextos excepcionais, cobra um preço institucional: sigilo excessivo, redução da transparência decisória e fricção crescente com órgãos cuja legitimidade decorre justamente da autonomia técnica, como a Polícia Federal e a perícia criminal.

O caso Banco Master evidencia os limites desse modelo. Quando a Corte se aproxima demasiadamente da engrenagem investigativa, corre o risco de confundir papéis, enfraquecendo tanto a investigação quanto a própria função julgadora. A nota de Fachin busca preservar o STF desse desgaste, mas não resolve a tensão central: a necessidade de autocontenção concreta, com colegialidade efetiva, delimitação rigorosa de competências e uso parcimonioso do sigilo. Sem esse ajuste, a defesa institucional tende a proteger a forma, enquanto a substância da crise permanece aberta — e cumulativa.