O Caso Banco Master deixou de ser um episódio circunscrito ao colapso de uma instituição financeira para se transformar em um marco de tensão institucional no Brasil. À medida que avançam as investigações criminais, as medidas regulatórias do Banco Central do Brasil, a atuação da Polícia Federal e decisões controversas no Supremo Tribunal Federal, o episódio passou a alimentar um debate mais profundo e sensível: o que ocorre quando a instância máxima do Judiciário é percebida como incapaz de se autocorrigir diante de suspeitas graves de corrupção? E, sobretudo, quais são os limites do poder político diante de um eventual colapso de legitimidade institucional?

A convergência entre investigação policial, disputa regulatória, judicialização de atos administrativos e silêncio institucional reposicionou o debate público. Não se trata mais apenas de responsabilidades individuais, mas da preservação da legitimidade do Estado de Direito, da confiança no sistema financeiro e da própria autoridade das instituições da República.

O Caso Banco Master como catalisador institucional

As investigações sobre o Banco Master revelaram um conjunto de práticas sob apuração, incluindo gestão fraudulenta de instituição financeira, possível manipulação de ativos, uso irregular de instrumentos de crédito, ocultação patrimonial e indícios de lavagem de dinheiro. A decretação da liquidação administrativa pelo Banco Central, ainda em 2025, produziu impacto direto sobre investidores, credores e sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), ampliando a dimensão econômica e social do caso.

Inicialmente tratada como uma crise financeira localizada, a situação rapidamente assumiu contornos sistêmicos. O episódio passou a atingir a credibilidade da supervisão bancária, os critérios de autorização para emissão de CDBs, os mecanismos de fiscalização do sistema financeiro nacional e, em última instância, a confiança na capacidade do Estado de conter abusos financeiros complexos.

Operação Compliance Zero e a ampliação do alcance investigativo

Com o avanço da Operação Compliance Zero, a crise ganhou densidade penal. A segunda fase da operação marcou a retomada de ações ostensivas da Polícia Federal, com mandados de busca e apreensão, bloqueios patrimoniais e aprofundamento da investigação sobre empresários, operadores financeiros e estruturas societárias associadas ao banco.

O foco deslocou-se para o patrimônio dos investigados, a circulação de recursos sem lastro suficiente e a existência de organização criminosa estruturada, voltada à captação irregular de recursos e à blindagem patrimonial. A ampliação do alcance investigativo reforçou a percepção de que o colapso do Banco Master não foi um evento isolado, mas parte de um arranjo financeiro mais amplo, com múltiplos agentes e ramificações no mercado.

Liquidação de corretora e reforço do efeito sistêmico

Como desdobramento direto do caso, o Banco Central determinou a liquidação de uma corretora de valores associada ao Banco Master, apontando graves violações regulatórias e transferências consideradas irregulares. A medida consolidou o entendimento de que a crise extrapolou os limites de uma única instituição, passando a ameaçar a confiança no sistema de intermediação financeira como um todo.

Esse encadeamento elevou a pressão sobre os órgãos de controle por respostas coordenadas, tecnicamente fundamentadas e institucionalmente transparentes.

Judicialização, STF e a controvérsia sobre autocontenção

No plano judicial, decisões do STF relacionadas à condução de diligências sensíveis — incluindo acareações, rejeição de pedidos do Ministério Público e interferência em fases preliminares da investigação — passaram a ser interpretadas por críticos como interferência indevida em atos técnicos do Banco Central e dos órgãos de persecução penal.

Mais relevante do que a crítica pontual às decisões é o efeito cumulativo do silêncio institucional. Em democracias constitucionais, a legitimidade das Cortes Supremas não decorre apenas da legalidade formal de seus atos, mas da confiança coletiva de que desvios serão enfrentados com rigor, transparência e mecanismos visíveis de autocorreção. Quando suspeitas graves emergem sem resposta clara e institucionalizada, instala-se a percepção de conivência funcional, ainda que não comprovada juridicamente.

TCU, fiscalização e disputa por protagonismo institucional

O Tribunal de Contas da União também passou a integrar o perímetro institucional do caso, ao acompanhar os impactos fiscais e financeiros da liquidação, especialmente no que se refere aos limites de cobertura do FGC e aos prejuízos potenciais para credores não garantidos.

Nesse contexto, o Caso Banco Master passou a simbolizar um conflito mais amplo: não apenas sobre responsabilidades financeiras, mas sobre quem conduz, fiscaliza e decide em situações de crise institucional complexa, nas quais se sobrepõem competências regulatórias, judiciais e de controle externo.

Poder político, Constituição e a tese da dissolução institucional

O agravamento da crise reacendeu uma tese sensível no debate público: se Parlamentos podem ser dissolvidos em determinados sistemas, se presidentes da República podem sofrer impeachment e se Assembleias Constituintes já foram convocadas em contextos de ruptura, seria possível dissolver uma Suprema Corte contaminada por corrupção sistêmica?

Do ponto de vista constitucional estrito, a resposta é negativa. A Constituição brasileira não prevê a dissolução do STF. O mecanismo existente é a responsabilização individual de ministros, por meio de crimes de responsabilidade julgados pelo Senado Federal, modelo deliberadamente cauteloso, concebido para proteger a independência judicial.

Contudo, no plano teórico, político e histórico, a discussão é mais ampla. A dissolução de Parlamentos, a destituição de chefes do Executivo e a convocação de Constituintes ocorreram como respostas a rupturas de legitimidade. Esses precedentes sustentam um princípio fundamental: nenhuma instituição é ontologicamente intocável quando perde sua função de servir ao interesse público.

A evocação da dissolução do STF, portanto, não se apresenta como proposta jurídica concreta, mas como sinal de alerta extremo, típico de contextos em que os instrumentos ordinários de controle parecem insuficientes para restaurar a confiança pública.

O colapso institucional por omissão

Um dos eixos centrais do debate é a ideia de colapso institucional por omissão. A legitimidade de uma Suprema Corte é coletiva. Quando há indícios graves envolvendo membros individuais, o silêncio prolongado dos demais — sem explicações públicas, sem procedimentos internos visíveis — passa a ser interpretado como falha estrutural.

Não se trata de exigir condenações sumárias, mas de reconhecer que a ausência de mecanismos claros de apuração interna compromete a autoridade moral da instituição. Nesse vácuo, prosperam narrativas de descrédito, radicalização política e desconfiança generalizada no sistema de justiça.

Corrupção judicial e a hipótese do narcoestado

O debate atinge seu ponto mais sensível quando se associa a corrupção sistêmica no Judiciário à hipótese de formação de um narcoestado. Na ciência política, o conceito descreve situações em que fluxos financeiros do crime organizado, especialmente do narcotráfico — o segmento ilícito com maior capacidade de geração de capital — passam a capturar instituições do Estado.

Trata-se de uma hipótese analítica, não de uma acusação automática. A caracterização de um narcoestado exige evidências robustas de captura institucional, proteção sistêmica a redes criminosas e lavagem de dinheiro em larga escala. Ainda assim, o alerta é incontornável: quando a instância máxima de controle jurídico falha, abre-se espaço para que organizações criminosas encontrem proteção indireta, seja por omissão, seja por paralisia institucional.

Nesse cenário, a corrupção deixa de ser episódica e passa a ser percebida como estrutural, corroendo a credibilidade do Estado e enfraquecendo sua capacidade de conter o crime organizado.

O risco da ruptura e o desafio democrático

A consolidação desse quadro coloca a República diante de um dilema histórico. De um lado, atalhos de força — como propostas de dissolução institucional sem base constitucional — representam risco direto ao Estado de Direito. De outro, normalizar o silêncio e a omissão diante de suspeitas graves é igualmente corrosivo, pois alimenta a sensação de impunidade e captura institucional.

O desafio democrático reside em restaurar a legitimidade sem romper a legalidade. Isso implica fortalecer mecanismos de responsabilização individual, ampliar a transparência institucional, assegurar investigações independentes, preservar a autonomia técnica dos órgãos de controle e reafirmar a separação de Poderes como pilar — não como escudo para a inércia.

Quando a última instância falha, a República inteira é colocada à prova

O Caso Banco Master expôs uma verdade incômoda: crises financeiras podem ser administradas; crises de legitimidade institucional contaminam todo o sistema. Quando o Judiciário, especialmente sua instância máxima, é percebido como incapaz de enfrentar suas próprias sombras, o custo não é apenas reputacional — é político, econômico e social.

A retórica da dissolução do STF não nasce do nada. Ela emerge do vácuo de confiança. A resposta institucional não pode ser a negação do problema, tampouco a ruptura constitucional. O caminho democrático é mais árduo e menos espetacular: responsabilizar indivíduos, expor processos, corrigir falhas e restaurar a confiança pública. Onde isso não ocorre, a narrativa do colapso ganha força — e com ela, o risco de que o Estado perca sua capacidade de se impor sobre o crime organizado.

*Carlos Augusto, jornalista, cientista social e editor do Jornal Grande Bahia.