Militantes ligados ao Movimento Brasil Livre (MBL) protocolaram uma notícia-crime no Ministério Público do Paraná solicitando investigação sobre a operação de um suposto cassino informal no Resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR). A representação pede apuração de possíveis crimes de contravenção penal relacionados a jogos de azar e também de eventual violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a partir de relatos de que o empreendimento manteria um espaço de apostas em ambiente frequentado por famílias, com circulação de crianças e adolescentes em áreas comuns.

A iniciativa ocorre após uma sequência de reportagens que descrevem a existência, dentro do resort, de um ambiente destinado a jogos, com máquinas eletrônicas de apostas e mesas para carteado. O tema se torna mais sensível porque o Tayayá é recorrentemente citado, na região e por funcionários, como o “resort do Toffoli”, ainda que o nome do ministro não apareça formalmente como sócio nas empresas que controlam o empreendimento, conforme as informações divulgadas.

A controvérsia tem duas camadas simultâneas: a jurídico-regulatória, sobre o que é permitido e sob quais condições no Paraná (especialmente no uso de “videoloterias”), e a institucional, que envolve percepção de privilégio, falta de transparência e possível conflito de interesses diante do contexto mais amplo em que o ministro é citado no noticiário, com conexões entre o resort, fundos de investimento e personagens que orbitam o caso do Banco Master.

A notícia-crime: o que o partido ligado ao MBL pede ao Ministério Público

A representação é assinada por dirigentes locais vinculados ao MBL e solicita que o MP paranaense apure:

• Se há licença válida para exploração das máquinas no resort;
• Se a operação cumpre os requisitos previstos pela legislação e por normas estaduais;
• Se a existência de um espaço de apostas, em ambiente com circulação de famílias, pode representar risco ou afronta ao ECA, sobretudo pela possibilidade de menores estarem próximos ao local de jogos.

O documento sustenta que, mesmo quando os jogos estariam restritos a hóspedes, a atividade pode ser ilícita se não houver autorização legal clara e comprovável. A tese central é que a forma como a operação ocorre dentro de um empreendimento privado exige demonstração inequívoca do enquadramento normativo — e, na ausência dessa demonstração, há espaço para apuração por contravenção e por eventuais responsabilidades administrativas.

O ponto da “videoloteria” no Paraná

A controvérsia gira em torno das chamadas “videoloterias”, nome sob o qual máquinas semelhantes a caça-níqueis foram regulamentadas no Paraná. Na representação, os signatários argumentam que, para serem admitidas, essas máquinas precisariam estar vinculadas a arranjos formais com o poder público estadual, como convênios e mecanismos de controle próprios do modelo de loteria estadual.

A crítica não é apenas sobre a existência das máquinas, mas sobre como elas estariam operando: se há rastreabilidade, controle, autorização e fiscalização, ou se o empreendimento apenas utiliza a nomenclatura de “videoloteria” para oferecer um produto que, na prática, se assemelha ao caça-níquel tradicional.

O que as reportagens descrevem sobre o “cassino” no Tayayá

As publicações que embasaram o pedido descrevem um espaço com estética típica de casas de apostas: iluminação artificial, elementos visuais chamativos e oferta de jogos com dinheiro. O relato inclui dois conjuntos de atividades:

1. Máquinas eletrônicas de apostas (as “videoloterias”, que seriam regulamentadas no Paraná).
2. Mesas de jogos de cartas, com menção a possibilidade de blackjack com apostas em dinheiro, apresentado como modalidade não autorizada no país quando explorada como jogo de azar presencial desse tipo.

Esse segundo ponto é decisivo no debate público, porque separa o discurso de “equipamentos regulamentados” de uma operação que, se confirmada nos termos descritos, pode configurar jogo de azar proibido. Em reportagens, também aparece a alegação de baixo controle de entrada no espaço de jogos, com menção à circulação de pessoas sem barreiras rígidas.

A dimensão do ECA: crianças em ambiente de apostas

Um dos trechos mais delicados do caso envolve o ECA. O argumento apresentado é que a presença de equipamentos de aposta em um espaço frequentado por famílias, com crianças e adolescentes circulando nas áreas comuns, pode configurar risco e eventual infração — mesmo que, formalmente, menores não tenham permissão de jogar.

O centro da discussão é o conceito de proteção integral: não se trata apenas de impedir o ato de apostar, mas de evitar exposição e normalização do ambiente de apostas para menores. Se houver proximidade física, ausência de controle, ou tolerância tácita à presença de crianças em locais de jogo, o problema deixa de ser “um detalhe do lazer” e entra no campo da responsabilidade legal e institucional.

A defesa do resort e o silêncio do ministro

Segundo as informações divulgadas, a administração do resort sustenta que suas atividades estariam em conformidade com a legislação vigente. O argumento atribuído ao atual controlador do empreendimento é de que:

• As máquinas seriam autorizadas no âmbito da loteria estadual;
• As mesas de cartas seriam para diversão dos hóspedes, sem incentivo ou interferência do empreendimento na jogatina.

Ao mesmo tempo, reportagens registram que o ministro Dias Toffoli não teria respondido aos questionamentos. Em casos de grande repercussão, o silêncio não é neutro: ele aumenta a pressão por documentos, explicações e registros públicos que permitam separar boato, impressão local e prova material.

Vínculos societários, “endereço de fachada” e mudança de controle do empreendimento

O caso do cassino se entrelaça com uma disputa paralela: quem controla o Tayayá e como o empreendimento foi financiado e estruturado. Reportagens apontam que empresas associadas a familiares do ministro tiveram participação no resort e, ao longo de 2025, essa presença societária teria sido reduzida ou encerrada formalmente.

Um dos pontos noticiosos foi a informação de que uma empresa ligada a irmãos de Toffoli, a Maridt Participações, estaria registrada em um endereço descrito como residência simples em Marília (SP), com sinais de desgaste, levantando suspeitas sobre a formalidade do cadastro e a consistência das informações empresariais. No mesmo local, também constariam registros relacionados a um dos irmãos.

A controvérsia se intensifica porque o resort é descrito como empreendimento de alto padrão, com diárias elevadas e estrutura luxuosa, enquanto o endereço empresarial associado a cotas relevantes do negócio aparece como incompatível com o porte do empreendimento — ainda que esse contraste, por si só, não prove irregularidade, ele se torna indício jornalístico de algo a ser checado em documentos, registros e demonstrações contábeis.

Venda das cotas e advogado ligado à J&F

Reportagens indicam que, após a saída de familiares e de um primo ao longo de 2025, o resort teria passado a ser controlado integralmente pelo advogado Paulo Humberto Barbosa, apontado como ligado ao grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A informação relatada é de que ele teria adquirido as cotas que antes pertenciam à família e também a um fundo de investimento. A empresa citada nas reportagens negaria conexão com o empreendimento.

O aspecto essencial aqui não é apenas “quem comprou”, mas o que isso sugere em termos de governança e influência: quando o controlador do resort é descrito como advogado associado a um grupo empresarial com histórico de litígios e grande poder econômico, o ambiente se torna naturalmente mais sensível à suspeita de relações cruzadas.

Procuração: poderes para representar a empresa da família

Outro elemento relatado é a existência de uma procuração assinada por um irmão do ministro, conferindo poderes para que o atual controlador representasse a empresa familiar em reuniões societárias que definiram rumos do empreendimento. Esse tipo de documento, quando exposto em contexto de crise, reforça a necessidade de transparência: procurações não são, por natureza, ilícitas — mas ajudam a mapear como se deram as transações e quem participou de decisões-chave.

A conexão com fundos e o pano de fundo do Banco Master

Um dos eixos que amplia o impacto institucional do caso é a menção a fundos de investimento associados ao resort e citados em reportagens como parte de uma teia financeira investigada no contexto do Banco Master. A narrativa apresentada indica que empresas ligadas ao empreendimento tiveram participação de um fundo administrado por gestora mencionada em apurações e que esse fundo teria relação com personagens conectados ao banco.

Isso é politicamente explosivo por um motivo simples: o ministro Toffoli é apontado no noticiário como relator de investigação ligada ao caso Master. Quando um empreendimento associado à sua família aparece entrelaçado, ainda que indiretamente, com fundos e personagens que orbitam o mesmo universo investigado, o debate público inevitavelmente se desloca para o terreno do conflito de interesses — seja real, potencial ou apenas percebido.

Em termos de integridade institucional, a “percepção” conta muito: tribunais dependem não apenas de decisões corretas, mas da confiança de que decisões não são contaminadas por relações privadas opacas.

Segurança pública e custos: diárias, escoltas e frequência de estadas

Outro tema de forte repercussão envolve a informação de que o ministro teria permanecido por muitos dias no resort desde dezembro de 2022, com parte dessas viagens acompanhada por equipes de segurança. As reportagens citam valores expressivos em diárias de agentes e descrevem um padrão de deslocamentos inferido a partir de registros de pagamento de diárias, inclusive com menções a justificativas que indicariam apoio de segurança e transporte.

Esse ponto é central porque transfere o caso do campo do “lazer privado” para o campo do gasto público. Mesmo que autoridades tenham direito à proteção, a discussão passa a ser: qual é o limite da razoabilidade quando a proteção se associa a um local de hospedagem privada recorrente, com características de resort de luxo e com controvérsias sobre vínculos e governança?

A crítica não depende de demonizar a segurança institucional; ela depende de exigir critérios, parâmetros, transparência e accountability em uma República. Segurança pública custeada pelo contribuinte não pode parecer um “serviço de conveniência” para fins privados. Quando parece, a instituição sangra credibilidade.

Luxo, cotas e modelo imobiliário: a casa “Ecoview” e o fracionamento

As reportagens também detalham um modelo de hospedagem e propriedade por cotas, com referência a uma área mais reservada, descrita como Ecoview, com estrutura que incluiria heliponto e padrão de alto luxo. Aparece a informação de que uma cota poderia custar R$ 750 mil, garantindo quatro semanas por ano, dentro de um sistema em que cada imóvel é dividido em múltiplas cotas.

Esse modelo, por si, não é ilegal e é conhecido no mercado como multipropriedade. O problema, no contexto da polêmica, é que o dado reforça o contraste entre:

• A dimensão financeira e patrimonial do empreendimento;
• O debate sobre endereços empresariais modestos atribuídos a empresas familiares;
• A intensidade de circulação do ministro no local;
• As acusações de cassino e a exposição de menores;
• E o custo de segurança.

É a soma dos elementos — e não um único fato — que forma o “pacote” de desconfiança.

Segundo resort: Tayayá Porto Rico, parceria com grupo de mídia e questões ambientais

As publicações citam ainda um segundo projeto, conhecido como Tayayá Porto Rico, em região às margens do Rio Paraná, com previsão de estrutura maior e mais luxuosa, incluindo centenas de unidades entre apartamentos e casas. Reportagens mencionam que irmãos do ministro teriam participado do empreendimento via a mesma empresa e que houve parceria com um grupo de mídia associado ao apresentador Ratinho, descrita como participação minoritária e temporária, posteriormente encerrada.

Nesse novo empreendimento, surgem também menções a questionamentos ambientais e atuação do Ministério Público Federal em tentativas de suspensão, seguidas de desfecho por acordo e ajustes no projeto. Esse tópico reforça um padrão: grandes projetos imobiliários em áreas ambientalmente sensíveis tendem a produzir litígios e acordos, e, quando associados a figuras públicas ou familiares, o escrutínio cresce exponencialmente.

Um retrato do Brasil em que a forma vale tanto quanto o fato

O caso Tayayá é mais do que um debate sobre cassino. Ele expõe, com brutal clareza, como a credibilidade institucional se deteriora quando autoridades e seus círculos privados são associados a empreendimentos de luxo, estruturas societárias controversas e fronteiras regulatórias nebulosas. Em países com tradição republicana sólida, o padrão é simples: quanto maior o cargo, maior a obrigação de evitar situações que pareçam promíscuas — mesmo quando ainda não há prova de ilegalidade. A reputação da instituição não é um detalhe; é o que mantém o sistema de pé.

O segundo ponto é a mistura de dois Brasis: o Brasil da lei escrita e o Brasil do “funciona assim”. Se o resort opera máquinas chamadas de videoloterias, isso precisa estar lastreado em autorização e fiscalização inequívocas. Se há blackjack com dinheiro, a apuração precisa ser direta: quem oferece, quem lucra, quem controla, quem permite. Se há crianças circulando perto de apostas, o ECA deixa de ser retórica e vira obrigação objetiva. O MP não existe para aplaudir notas de esclarecimento; existe para verificar, autuar e responsabilizar quando necessário.

Por fim, há a dimensão do gasto público e da opacidade. Quando diárias de segurança e deslocamentos entram no noticiário, a pergunta vira institucional: qual é o critério para esse gasto, qual a proporcionalidade, e qual a transparência? A Justiça não pode funcionar como aristocracia protegida por camadas de silêncio. O Brasil não precisa de “Las Vegas” — precisa de instituições que não pareçam clubes privados. E, em matéria de Supremo, parecer já é metade do problema.

*Com informações dos jornais O Globo, Folha de S.Paulo e Estadão, Revista Veja, site Metrópoles e Agência Brasil.